TJSC - 5015133-38.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 01:19
Transitado em Julgado
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16/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015133-38.2024.8.24.0090/SCEXEQUENTE: LISANGELA VIEIRAADVOGADO(A): JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488)ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Honorários incabíveis na espécie.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 13:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/06/2025 15:31
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 15:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/06/2025 13:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5047777-13.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 63
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16/05/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5047777-13.2024.8.24.0000/TJSC
-
16/05/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5047777-13.2024.8.24.0000/TJSC
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14/05/2025 16:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50477771320248240000/TJSC
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08/04/2025 15:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50477771320248240000/TJSC
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30/01/2025 00:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50477771320248240000/TJSC
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24/01/2025 13:41
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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23/01/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/01/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/01/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 14:49
Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50477771320248240000/TJSC
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12/12/2024 14:36
Conclusos para decisão
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11/12/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/12/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/11/2024 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 09:50
Determinada a intimação
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30/10/2024 16:08
Conclusos para decisão
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30/10/2024 16:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/09/2024 12:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5047777-13.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 23
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24/09/2024 10:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50477771320248240000/TJSC
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03/09/2024 13:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50477771320248240000/TJSC
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16/08/2024 14:39
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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08/08/2024 14:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50477771320248240000/TJSC
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06/08/2024 12:49
Juntada de Certidão
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05/08/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/08/2024 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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26/07/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:50
Juntada de peças digitalizadas
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25/06/2024 17:10
Juntada de Certidão
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05/06/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:14
Determinada a intimação
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12/04/2024 15:55
Conclusos para decisão
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12/04/2024 12:38
Juntada de Petição
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12/04/2024 12:37
Distribuído por dependência - Número: 50314929720238240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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