TJSC - 5010932-53.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010932-53.2023.8.24.0020/SC RÉU: RAFAEL SERAFIM BERTOLINOADVOGADO(A): THALYS RICARDO BATISTA (OAB SC058757) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência da testemunha Kenyo do Amaral Lima, cuja justificativa foi apresentada por meio de atestado médico, verifica-se que o referido documento não especifica a natureza da enfermidade, tampouco esclarece a real necessidade de afastamento das atividades, especialmente no que se refere à impossibilidade de comparecimento em juízo na data designada.
O atestado limita-se a indicar a existência de atendimento médico, sem qualquer menção à incapacidade física ou mental que inviabilize o deslocamento ou a participação como testemunha, o que impede a aferição da veracidade e da suficiência da justificativa apresentada.
Dessa forma, não há elementos concretos que justifiquem o não comparecimento, razão pela qual afasto a justificativa apresentada.
Cumpra-se e intimem-se.
EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOSJuiz de Direito -
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5010932-53.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50134840620228240091/SC)RELATOR: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOSRÉU: RAFAEL SERAFIM BERTOLINOADVOGADO(A): THALYS RICARDO BATISTA (OAB SC058757)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 11/09/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo -
03/09/2025 16:05
Juntado(a)
-
01/09/2025 15:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 01/09/2025
-
29/08/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
29/08/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
28/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
28/08/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
28/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 08:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
-
27/08/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
27/08/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
27/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
27/08/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
26/08/2025 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
23/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
22/08/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI
-
21/08/2025 13:30
Expedição de Mandado - YCACEMAN
-
20/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
19/08/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
19/08/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
19/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
18/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 14:43
Despacho
-
18/08/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 12:43
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 119
-
15/08/2025 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
13/08/2025 16:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 13/08/2025
-
13/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
13/08/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
12/08/2025 15:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 12/08/2025
-
12/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
11/08/2025 17:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
11/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/08/2025 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
-
11/08/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
11/08/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
08/08/2025 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN
-
08/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
07/08/2025 13:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 07/08/2025
-
07/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
07/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
06/08/2025 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
-
06/08/2025 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
-
06/08/2025 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
-
06/08/2025 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: FABIANO COLOMBO
-
06/08/2025 15:01
Juntado(a)
-
06/08/2025 14:40
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
06/08/2025 13:29
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
06/08/2025 13:27
Expedição de Mandado - YCACEMAN
-
06/08/2025 13:25
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
06/08/2025 13:23
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
06/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/08/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 13:18
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
06/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
05/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 18:34
Despacho
-
05/08/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVIS SAVAL NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/07/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/07/2025 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREICI KELLEN DA SILVA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/07/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICK NASCIMENTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/07/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENYO DO AMARAL LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/07/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/06/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
23/06/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
18/06/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
17/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
16/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010932-53.2023.8.24.0020/SC RÉU: RAFAEL SERAFIM BERTOLINOADVOGADO(A): THALYS RICARDO BATISTA (OAB SC058757) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Administrativa vigente nesta unidade, visando ao êxito das intimações para audiência, fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 dias, atualizar/ratificar os dados da(s) testemunha(s) arroladas há mais de ano e dia (CPF, endereço e telefone). -
13/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
23/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
11/04/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
11/04/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
10/04/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 20:00
Decisão interlocutória
-
10/04/2025 17:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 10/09/2025 18:00
-
13/08/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 16:25
Juntada de Petição
-
10/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
02/08/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 19:17
Despacho
-
14/09/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/08/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/08/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 23/08/2023
-
18/08/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/08/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/08/2023 15:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Motivo: Devolvo o presente a pedido do cartório
-
17/08/2023 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
-
17/08/2023 18:38
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
17/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Motivo: Devolvido por solicitação do cartório
-
17/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
16/08/2023 15:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
16/08/2023 15:23
Juntado(a)
-
15/08/2023 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI
-
14/08/2023 19:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
-
14/08/2023 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
-
14/08/2023 17:47
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
14/08/2023 17:46
Expedição de Mandado - YCACEMAN
-
14/08/2023 17:44
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
14/08/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/08/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/08/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 19:54
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 14:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
09/08/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 10:08
Juntada de Petição
-
09/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
03/08/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
25/07/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 15:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/07/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 15:13
Juntada de Petição - RAFAEL SERAFIM BERTOLINO (SC058757 - THALYS RICARDO BATISTA)
-
09/06/2023 20:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 07/06/2023
-
09/06/2023 16:12
Juntada de Ofício não cumprido
-
05/06/2023 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: DAIANE SOUZA
-
05/06/2023 16:06
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
05/06/2023 16:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO JACINTO DA ROSA - DENUNCIADO
-
05/06/2023 16:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL SERAFIM BERTOLINO - DENUNCIADO
-
04/06/2023 17:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
24/05/2023 19:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
-
24/05/2023 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS
-
24/05/2023 15:11
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
24/05/2023 15:08
Expedição de Mandado - YCACEMAN
-
24/05/2023 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO JACINTO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/05/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/05/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/05/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/05/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 10:56
Recebida a denúncia
-
05/05/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 14:51
Distribuído por dependência - Número: 50134840620228240091/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Valentine Cosmeticos LTDA - EPP
Advogado: Sergio Gonini Benicio
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/10/2022 13:53