20/08/2025 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 09:12

Juntada de Petição
30/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
27/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
27/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000302-09.2016.8.24.0007/SCRÉU: PATRICK RICARDO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO LISBOA (OAB SC016258)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a acusação formulada na denúncia para ABSOLVER o acusado PATRICK RICARDO DA SILVA, qualificado nos autos, da imputação das infrações penais tipificadas no previsto no artigo 155, §1º, do Código Penal , com fundamento no artigo 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Fixo honorários em favor do defensor nomeado, FERNANDO LISBOA, OAB/SC 16258, em R$ 2.144,06 (dois mil cento e quarenta e quatro reais e seis centavos), pela atuação no processo, com fundamento na Resolução CM n. 5/2019 e suas alterações.

Nos termos do art. 8º da Resolução, fundamento a majoração em decorrência do nível de especialização e a complexidade do trabalho; o grau de zelo do profissional; o trabalho realizado pelo profissional; o lugar da prestação do serviço; e o tempo de tramitação do processo.

Determino a destruição de eventuais bens que ainda restam apreendidos.

Revogo eventuais medidas cautelares.

Comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
26/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
26/06/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:00

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
26/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
17/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
16/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000302-09.2016.8.24.0007/SC RÉU: PATRICK RICARDO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO LISBOA (OAB SC016258) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação de alegações finais por memoriais, em 5 (cinco) dias.
13/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:46

Juntada de Petição
11/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
05/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/05/2025 15:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:02

Decisão interlocutória
26/05/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/05/2025 14:30. Refer. Evento 116
26/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
22/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:59

Juntada de Petição
07/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
07/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/05/2025 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 06/05/2025
04/05/2025 07:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 03/05/2025
30/04/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
29/04/2025 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: RENAN CLIVATI
29/04/2025 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
29/04/2025 18:48

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/04/2025 18:48

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/04/2025 18:48

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
28/04/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/04/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:45

Expedição de ofício
28/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/04/2025 18:43

Expedição de ofício
03/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/01/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/01/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:26

Determinada a intimação
19/12/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/05/2025 14:30. Refer. Evento 115
19/12/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 26/05/2025 14:30
18/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/12/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/12/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046612
25/11/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/11/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/11/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:23

Despacho
04/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92 Motivo: Procedo a devolução independente de cumprimento haja vista solicitação neste sentido. Dou fé.
04/10/2024 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK RICARDO DA SILVA - DENUNCIADO
04/10/2024 18:07

Juntado(a)
25/07/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
25/07/2024 14:30

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/07/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/07/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/07/2024 16:54

Decisão interlocutória
02/07/2024 16:43

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2024 16:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DARCI MELO DE ALMEIDA - ARQUIVADO
02/07/2024 16:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK RICARDO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
02/07/2024 16:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
02/07/2024 16:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO PADUANO - ARQUIVADO
02/07/2024 16:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARQUIVADO
02/07/2024 16:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041384
02/07/2024 16:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012746
02/07/2024 16:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024312
02/07/2024 16:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040172
04/08/2021 18:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/08/2021 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/09/2020 12:01

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/11/2018 13:19

Processo suspenso art. 366 do CPP
06/11/2018 18:09

Mero expediente - SAJ - "Cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 201/202."
26/10/2018 07:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/10/2018 07:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
15/10/2018 13:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/009877-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2018 Local: Oficial de justiça - Julio Cesar Seara Polidoro
30/09/2018 00:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
30/09/2018 00:52

Juntada
30/09/2018 00:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892710779TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Polícia Militar de Santa Catarina - Diretoria de Pessoal Diligência : 26/09/2018
19/09/2018 17:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável
18/09/2018 17:07

Juntada de documento
10/05/2018 13:45

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.18.00001945-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/05/2018 17:56 Complemento: Of 67
03/08/2017 17:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - 1) INDEFIRO o pedido de prisão preventiva, e DETERMINO, por outro lado, a Patrick Ricardo da Silva e outros, com fulcro no artigo 319, I, do Código de Processo Penal, a aplicação da medida cautelar de co
03/08/2017 14:44

Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 06/11/2018 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
02/08/2017 17:45

Conclusos para despacho
02/08/2017 17:16

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBGC.17.20005498-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/08/2017 16:57
02/08/2017 09:01

Juntada
01/08/2017 18:55

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
01/08/2017 18:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2017 18:42

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
01/08/2017 18:38

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.17.00002832-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/04/2017 15:45 Complemento: Ofício n° 010/17/FTK
07/06/2017 12:34

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.17.00001666-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/04/2017 15:40 Complemento: Ofício nº 063/2016/FTK
19/04/2017 12:59

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
19/04/2017 12:57

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
06/04/2017 18:13

Determinado a citação/notificação - Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 dias, para apresentar resposta à acusação, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo, sem que o réu apresente resposta, ao Ministério Público.Apre
20/02/2017 15:14

Conclusos para despacho
20/02/2017 15:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.20000929-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/02/2017 13:49
13/02/2017 09:14

Juntada
11/02/2017 07:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2017 15:05

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
12/01/2017 18:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/01/2017 18:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
07/11/2016 17:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/010225-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2017 Local: Joinville / Edson Siedschlag
31/10/2016 17:51

Recebida a denúncia - Em face do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL do acusado para, no prazo de dez dias, responder à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.Cite-se, fazendo-se constar a adv
10/10/2016 14:02

Conclusos para decisão interlocutória
16/09/2016 18:28

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
16/09/2016 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.20005966-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/09/2016 14:21
08/09/2016 09:32

Juntada
07/09/2016 06:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2016 15:33

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/06/2016 17:53

Juntada de Ofício
04/06/2016 07:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.20003407-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 03/06/2016 17:29
24/05/2016 09:22

Juntada
23/05/2016 17:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2016 15:14

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/05/2016 23:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2016 13:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2016 12:45

Juntada de documento
18/02/2016 12:45

Juntada de documento
18/02/2016 12:45

Juntada de documento
17/02/2016 12:54

Juntada
17/02/2016 12:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2289 Página:
16/02/2016 18:06

Juntada de Ofício
16/02/2016 18:03

Juntada de Ofício
16/02/2016 17:58

Expedido alvará - SAJ - Soltura
16/02/2016 17:58

Expedido alvará - SAJ - Soltura
16/02/2016 17:58

Expedido alvará - SAJ - Soltura
16/02/2016 17:58

Concedida a liberdade provisória - Pelo exposto, REVOGO a prisão preventiva dos investigados Luciano Paduano, Darci Melo de Almeida e Patrick Ricardo da Silva, subordinada, porém, à fiel observância das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento a to
16/02/2016 16:18

Conclusos para despacho
16/02/2016 16:17

Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WBGC.16.10002974-0 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 16/02/2016 16:04
16/02/2016 16:17

Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WBGC.16.10002973-1 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 16/02/2016 16:02
16/02/2016 09:29

Juntada
15/02/2016 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.20000814-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/02/2016 15:26
12/02/2016 13:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2016 13:11

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
12/02/2016 13:07

Juntada
12/02/2016 13:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2016 Teor do ato: Destarte, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se, ao menos nesta fase indiciária inicial, a se
12/02/2016 13:02

Juntada de Ofício
11/02/2016 17:26

Decretada a prisão preventiva - Destarte, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se, ao menos nesta fase indiciária inicial, a segregação do investigado, motivo pelo qual CON
11/02/2016 12:37

Conclusos para despacho
10/02/2016 18:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10002611-2 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 10/02/2016 17:56
10/02/2016 17:05

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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