TJSC - 5003258-71.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/07/2025 01:19 Transitado em Julgado 
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                                            16/07/2025 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            01/07/2025 18:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            01/07/2025 18:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            26/06/2025 02:44 Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48 
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                                            25/06/2025 02:10 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 48 
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                                            25/06/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003258-71.2024.8.24.0090/SCEXEQUENTE: TATIANA ZIN KNABBENADVOGADO(A): JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488)ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
 
 A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
 
 Honorários incabíveis na espécie.
 
 Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            24/06/2025 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/06/2025 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/06/2025 13:44 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            10/06/2025 15:35 Conclusos para julgamento 
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                                            10/06/2025 15:35 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            09/06/2025 13:08 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027915-56.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 52 
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                                            16/05/2025 12:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5027915-56.2024.8.24.0000/TJSC 
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                                            16/05/2025 12:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5027915-56.2024.8.24.0000/TJSC 
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                                            14/05/2025 15:57 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50279155620248240000/TJSC 
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                                            23/04/2025 15:14 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50279155620248240000/TJSC 
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                                            12/02/2025 17:17 Processo suspenso em razão de expedição de precatório 
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                                            12/02/2025 02:44 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 
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                                            03/02/2025 12:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            30/01/2025 00:20 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50279155620248240000/TJSC 
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                                            24/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            14/01/2025 19:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            14/01/2025 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/01/2025 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/01/2025 13:10 Despacho - documento anexado ao processo 50279155620248240000/TJSC 
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                                            22/11/2024 16:57 Conclusos para decisão 
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                                            21/11/2024 18:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            05/11/2024 21:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            04/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            29/10/2024 10:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            25/10/2024 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/10/2024 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/10/2024 15:17 Determinada a intimação 
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                                            13/09/2024 13:02 Conclusos para decisão 
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                                            13/09/2024 13:01 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            29/07/2024 17:03 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027915-56.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 12, 13 
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                                            29/07/2024 16:18 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50279155620248240000/TJSC 
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                                            15/05/2024 13:38 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            14/05/2024 13:00 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50279155620248240000/TJSC 
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                                            13/05/2024 13:17 Juntada de Certidão 
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                                            06/05/2024 14:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            05/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            04/05/2024 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            25/04/2024 19:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            25/04/2024 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/04/2024 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/04/2024 14:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 14:11 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            19/03/2024 14:05 Juntada de Certidão 
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                                            19/03/2024 07:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            06/02/2024 09:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            05/02/2024 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/02/2024 13:44 Determinada a intimação 
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                                            01/02/2024 15:35 Conclusos para decisão 
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                                            31/01/2024 12:40 Distribuído por dependência - Número: 50310096720238240090/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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