TJSC - 5046237-50.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:11
Conclusos para decisão
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11/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046237-50.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICOOB ALTO VALEADVOGADO(A): MARCIO CEZAR MATE (OAB SC012787) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
03/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 15:42
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046237-50.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICOOB ALTO VALEADVOGADO(A): MARCIO CEZAR MATE (OAB SC012787) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.
SISTEMAS AUXILIARES.
SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.
INFORMAÇÕES.
CADASTROS.
USO DO SISTEMA.
PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.
Cadastro e Curso on-line.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.
Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.
Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.
Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.
Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. -
10/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:36
Decisão interlocutória
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10/06/2025 14:28
Conclusos para despacho
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10/06/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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16/05/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 119,47
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14/05/2025 14:06
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 14/05/2025 14:03:00
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13/05/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/05/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/05/2025 16:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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12/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:20
Juntada de Certidão
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12/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/05/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/05/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 18:58
Determinada a intimação
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08/05/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2025 09:16
Conclusos para decisão
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08/05/2025 09:16
Juntada de Petição
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30/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058274086. Valor transferido: R$ 94,34
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16/04/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058274094. Valor transferido: R$ 24,37
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15/04/2025 18:32
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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15/04/2025 18:32
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAHTANAEL VINICIUS BRIGNOLLI)
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14/04/2025 16:47
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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11/03/2025 16:39
Juntada de Certidão
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11/03/2025 16:29
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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24/02/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/02/2025 17:19
Decisão interlocutória
-
11/02/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/02/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/02/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 20:22
Decisão interlocutória
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20/11/2024 18:27
Conclusos para decisão
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05/08/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/08/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/07/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 19:54
Juntada de Certidão
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31/07/2024 16:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/07/2024 14:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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12/07/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO
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12/07/2024 12:32
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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08/07/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:12
Determinada a citação
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29/05/2024 15:56
Juntada de Petição - NAHTANAEL VINICIUS BRIGNOLLI (SC041212 - PABLO DIETRICH)
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27/05/2024 13:30
Conclusos para decisão
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27/05/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7929759, Subguia 4055055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 352,94
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16/05/2024 13:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7929759, Subguia 4055055
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16/05/2024 13:57
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICOOB ALTO VALE - Guia 7929759 - R$ 352,94
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16/05/2024 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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