TJSC - 5003808-21.2024.8.24.0008
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 17:27
Baixa Definitiva
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28/07/2025 17:26
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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28/07/2025 17:26
Transitado em Julgado para o Réu - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.<br>Data: 13/06/2025
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28/07/2025 17:25
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.<br>Data: 06/06/2025
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28/07/2025 17:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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19/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003808-21.2024.8.24.0008/SCINTERESSADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.ADVOGADO(A): CARINA QUITOADVOGADO(A): VITOR HONOFRE BELLOTTOADVOGADO(A): PAULA BONI DE ARRUDA PINTOSENTENÇAAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, em relação aos fatos narrados nos autos, com fundamento no artigo 107, inciso IV (renúncia), do Código Penal. -
06/06/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 17:53
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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30/05/2025 15:59
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 16:05
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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29/05/2025 16:05
Juntada de Petição
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14/04/2025 13:37
Juntada de Petição
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27/03/2025 13:06
Juntada de Petição
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05/03/2025 13:36
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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01/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:33
Juntada de Certidão
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11/02/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/02/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/02/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/01/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 18:46
Decisão interlocutória
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28/01/2025 17:47
Conclusos para decisão
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28/01/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/12/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/12/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/12/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:46
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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18/12/2024 13:58
Juntada de Petição
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18/12/2024 12:04
Juntada de Petição
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20/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2024 17:19
Juntada de Petição
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09/09/2024 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2024 22:45
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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30/08/2024 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/08/2024 22:44
Juntada de Certidão
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30/08/2024 22:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARALELO GASES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/08/2024 22:23
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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29/07/2024 11:24
Juntada de Petição
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20/06/2024 17:41
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02CR01 para VRG01BNU01) - Resolução TJ N. 20 de 5 de junho de 2024
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29/04/2024 17:07
Juntada de Petição
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16/02/2024 12:09
Juntada de Petição
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16/02/2024 12:08
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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16/02/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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