25/08/2025 16:40

Juntada de Petição
26/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
17/06/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003033-74.2023.8.24.0126/SC EXEQUENTE: AMAURI JOSE ALVESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MENEZES (OAB SC024535)EXECUTADO: FLORENTINO MAXIMO DA SILVEIRA (Espólio)ADVOGADO(A): RAQUEL DE SENA MOREIRA (OAB PR120431)ADVOGADO(A): ANA VITÓRIA LOURENÇO DE SOUZA (OAB PR120430) DESPACHO/DECISÃO NÃO CONHEÇO o pedido de reconsideração, uma vez que ausente o interesse de agir na modalidade adequação. Com efeito, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu que “o pedido de reconsideração não é sucedâneo recursal.

Trata-se de instituto sem forma e figura de juízo, consolidado na praxe forense, não tendo caráter de fungibilidade para ser admitido como recurso, a menos que a parte assim o requeira, sucessivamente, preenchendo-lhe os requisitos formais” (TJSC, AC 1988.085918-1, Pedro Manoel Abreu).

A pretensão ofende o princípio da proteção judicial efetiva, porquanto ausente previsão legal, de modo a quebrar a paridade de armas entre os litigantes, consoante interpretação dos arts.

LV e XXXVI, da CRFB.

MANTENHO a suspensão do processo, conforme decisão de ev. 102. Rafaela Volpato Viaro Juíza de Direito
16/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:26

Despacho
06/06/2025 18:21

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORENTINO MAXIMO DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
29/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/05/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:42

Decisão interlocutória
31/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
20/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:38

Despacho
19/12/2024 14:59

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/12/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:12

Despacho
06/11/2024 18:22

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORENTINO MAXIMO DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
30/09/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/09/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/09/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/09/2024 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50268338720248240000/TJSC
04/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:51

Juntado(a)
03/09/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
24/08/2024 10:54

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50268338720248240000/TJSC
20/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:39

Decisão interlocutória
20/08/2024 12:46

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8590343, Subguia 4386769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,39
19/08/2024 15:22

Juntada de Petição
19/08/2024 13:42

Link para pagamento - Guia: 8590343, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4386769&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4386769</a>
19/08/2024 13:42

Juntada - Guia Gerada - AMAURI JOSE ALVES - Guia 8590343 - R$ 63,39
16/08/2024 17:34

Juntada de Petição
16/08/2024 10:14

Juntada de Petição
16/08/2024 09:11

Juntada de Petição
15/08/2024 21:11

Juntada de Petição
13/08/2024 22:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50028697520248240126
08/08/2024 15:43

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2024 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedição de ofício - 08/08/2024 15:38:18)
08/08/2024 15:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR023222
06/08/2024 13:49

Juntada de Petição
06/08/2024 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 06/08/2024
05/08/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/08/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/08/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:34

Despacho
29/07/2024 15:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026833-87.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 47, 48
23/07/2024 12:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50268338720248240000/TJSC
18/07/2024 15:36

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:34

Juntada de Petição
15/07/2024 13:18

Juntada de Petição
15/07/2024 13:09

Juntada de Petição
24/06/2024 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRO MIRANDA DA SILVEIRA - EXCLUÍDA
24/06/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA DO ROSARIO SILVEIRA GUTIERREZ. Justiça gratuita: Não requerida.
24/06/2024 12:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300086-40.2015.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 205, 207
17/06/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
17/06/2024 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50268338720248240000/TJSC
17/06/2024 15:41

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
20/05/2024 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50268338720248240000/TJSC
15/05/2024 09:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50268338720248240000/TJSC
15/05/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7907535, Subguia 4043456 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 101,09
14/05/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2024 08:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7907535, Subguia 4043456
14/05/2024 08:00

Juntada - Guia Gerada - AMAURI JOSE ALVES - Guia 7907535 - R$ 101,09
13/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/05/2024 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50268338720248240000/TJSC
07/05/2024 16:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:14

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença - Complementar ao evento nº 23
03/04/2024 17:14

Despacho
15/01/2024 16:18

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/11/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/11/2023 16:28

Juntada de Petição
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:40

Determinada a citação
13/10/2023 14:13

Conclusos para decisão
10/10/2023 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2023 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 13:57

Determinada a intimação
05/10/2023 17:35

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:57

Distribuído por dependência - Número: 00012664820078240126/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00