TJSC - 5000446-34.2023.8.24.0141

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anchieta

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Polo Ativo

Partes

ROSILENA MEDEIROS DA SILVA FAUSTO

CPF *27.***.*47-25

Advogados

JEFERSON AURELIO BECKER

OAB: 041163/SC

CPF *61.***.*32-07

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES/SC

CNPJ: 79.372.520/0001-85

Advogados

MARCIO JOSE PAVANELLO

OAB: 016127/SC

CPF *20.***.*35-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 12:34

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 12:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/10/2023 07:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/10/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 18/10/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/10/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> AHTUN

  • 14/09/2023 12:34

    Transitado em Julgado

  • 14/09/2023 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/09/2023 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/09/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/09/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/09/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/09/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/09/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 12:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000446-34.2023.8.24.0141/SC (Pauta: 217) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MÁRCIO JOSÉ PAVANELLO RECORRIDO: ROSILENA MEDEIROS DA SILVA FAUSTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 24/08/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 09:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 09:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 217

  • 24/08/2023 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/08/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 09:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 04/08/2023 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILENA MEDEIROS DA SILVA FAUSTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/08/2023 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/08/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/08/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/07/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 15:22

    Despacho

  • 21/06/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/06/2023 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/06/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/06/2023 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/06/2023 07:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 5755671 Situação: Baixado.

  • 31/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 16:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/05/2023 15:21

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 15/05/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/05/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/04/2023 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/04/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/04/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/04/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 05:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/04/2023 05:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/03/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 06:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/03/2023 06:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/03/2023 12:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/03/2023 12:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/03/2023 15:19:01)

  • 03/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 12:19

    Despacho

  • 16/02/2023 06:35

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 06:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILENA MEDEIROS DA SILVA FAUSTO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/02/2023 06:25

    Distribuído por sorteio

  • 16/02/2023 06:25

    Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PEUUN01 para AHTUN01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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