TJSC - 5040629-47.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 21.776.040/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 86

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 19/09/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 19/09/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 14/09/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/09/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 12/09/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/09/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/09/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 15:49

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 05/09/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/09/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/09/2023 18:53

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 04/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:50

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/08/2023 13:57

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 25/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 24/08/2023 14:17

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 04/08/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 04/08/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/08/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/08/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 01/08/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/08/2023 16:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 01/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:48

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

  • 31/07/2023 16:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/07/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00

  • 25/07/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/07/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 18:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 18:59

    Determinada a intimação

  • 18/07/2023 16:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/07/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/07/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/07/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2023 17:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2023 09:16

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 09:14

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 377889, Subguia 76914 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 01/06/2023 15:23

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 377889, Subguia 76914

  • 01/06/2023 15:23

    Juntada - Guia Gerada - A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - Guia 377889 - R$ 449,68

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 30/05/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/05/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/05/2023 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 16:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 25/05/2023 14:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5040629-47.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 303) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 303

  • 25/04/2023 16:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

  • 24/04/2023 13:38

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/04/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/04/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 17:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 14/04/2023 12:48

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 17/03/2023 17:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

  • 17/03/2023 17:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

  • 17/03/2023 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/03/2023 17:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95

  • 09/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/02/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/02/2023 09:15

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 15:08

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 07/02/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/02/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/02/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/02/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/01/2023 13:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/01/2023 13:13:07)

  • 18/01/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/01/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/01/2023 21:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 17/01/2023 21:59

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 13/01/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/01/2023 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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