15/09/2025 00:00

Intimação

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5001578-04.2024.8.24.0235/SC AUTOR: MITRA DIOCESANA DE JOACABAADVOGADO(A): CRISTINA ELIAS NASCHENWENG ESPINDOLA (OAB SC018298)ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA CUNHA (OAB SC064622)RÉU: JUSSARA RIBEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE SOUZA MATOS (OAB SC011367)RÉU: JURACI RIBEIRO DO NASCIMENTO DE ANDRADEADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE SOUZA MATOS (OAB SC011367) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido para produção de prova testemunhal (evento 61.1 e 77.1). 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/06/2026, às 16:00 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes nos eventos 61.1 e 77.1. 3. As partes requerente e requerida deverão comparecer presencialmente ao ato, ressalvadas aquelas que não residem no município de Herval d'Oeste ou que, por motivo devidamente justificado, estejam impossibilitadas de fazê-lo. 4. Da mesma forma, as testemunhas domiciliadas nas Comarcas de Herval d’Oeste/SC e Joaçaba/SC deverão estar presentes, salvo comprovada impossibilidade, observando-se que, desde 27 de junho de 2024, o fórum da Comarca de Herval d’Oeste/SC passou a funcionar no endereço: Rua Nereu Ramos, n.º 891 – Vila Militar.. 4.1. Apesar de existir autorização para realização da solenidade integralmente por meio do sistema de videoconferência, a experiência forense demonstra que não raras vezes a conexão de internet não permite a realização do ato de modo a atingir sua finalidade. Por isso, faz-se necessário o comparecimento na forma acima descrita. 5. As partes que necessitarem participar do ato por meio do sistema de videoconferência e eventuais testemunhas de outras Comarcas (exceto as residentes na Comarca de Joaçaba–SC, pois se trata de comarca contígua) e/ou Estados que não puderem se deslocar até o fórum ficam, desde já, cientes de que devem assegurar-se da boa conexão de internet previamente ao ato e de que o acesso é realizado por meio da ferramenta PJSC-Conecta, de um computador, notebook ou smartphone, por meio do link que será oportunamente enviado, da página principal do PJSC na internet ou no endereço eletrônico https://vc.tjsc.jus.br/.

O acesso, frisa-se, deverá ser viabilizado pelo advogado da parte que arrolou a testemunha. 6. Caso seja necessário, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, informarem: a) endereço de e-mail ou número de celular com WhatsApp dos participantes do ato, a fim de que seja possível o envio dos links de acesso à sala virtual, e b) contato telefônico dos advogados para comunicação no caso de falha na conexão (dando-se preferência, aqui, às comunicações por WhatsApp). 7. As testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação (art. 455 do CPC). 7.1.

A intimação das testemunhas pela via judicial somente será possível nas hipóteses previstas art. 455, § 4º, do CPC, devendo o advogado peticionante demonstrar a prévia frustração da tentativa de intimação por carta com aviso de recebimento.

Ademais, deverá ser requerida em prazo hábil para o cumprimento da medida pelo Cartório. 7.2. Caso a testemunha seja arrolada por advogado dativo nomeado pelo juízo ou pelo escritório modelo da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, desde já consigno que ela deverá ser intimada pela via judicial, devendo o Cartório, nesta hipótese, expedir o que for necessário (exceto nos casos em que for afirmado que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação). 8. Intimem-se as partes. 9. Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s), caso assim seja necessário. 10. Expeça-se o necessário para realização da audiência.
01/09/2025 16:15

Conclusos para decisão
19/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
18/07/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
09/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:53

Despacho
02/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 73 e 74
24/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74
23/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74
23/06/2025 00:00

Intimação

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5001578-04.2024.8.24.0235/SC AUTOR: MITRA DIOCESANA DE JOACABAADVOGADO(A): CRISTINA ELIAS NASCHENWENG ESPINDOLA (OAB SC018298)ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA CUNHA (OAB SC064622)RÉU: JUSSARA RIBEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE SOUZA MATOS (OAB SC011367)RÉU: JURACI RIBEIRO DO NASCIMENTO DE ANDRADEADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE SOUZA MATOS (OAB SC011367) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte ré, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada e os demais indícios nos autos que corroboraram a sua insuficiência econômica (CPC/2015, arts. 98, § 3º e 99). 2.

INTIME-SE a parte requerida para, em 05 (cinco) dias, adequar o rol de testemunhas ao limite máximo previsto no art. 357, § 6º, do CPC, uma vez que requereu a oitiva de 4 (quatro) testemunhas para provar o mesmo fato, sob pena de serem ouvidas as três primeiras. 3.

Desde já, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal das rés formulado por elas próprias (evento 62.1, item 3), pois esta prova só pode ser requerida relativamente à parte adversa, nos termos do art. 385 do Código de Processo Civil: “Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício”.
20/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURACI RIBEIRO DO NASCIMENTO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
20/06/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA RIBEIRO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
20/06/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MITRA DIOCESANA DE JOACABA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MITRA DIOCESANA DE JOACABA. Justiça gratuita: Deferida.
18/06/2025 17:39

Despacho
11/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
25/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/04/2025 16:44

Juntada de Petição
17/04/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
20/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:31

Decisão interlocutória
13/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/12/2024 09:19

Juntada de Petição - JURACI RIBEIRO DO NASCIMENTO DE ANDRADE (SC011367 - MARCELO AUGUSTO DE SOUZA MATOS)
15/12/2024 00:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 11/12/2024
03/12/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
03/12/2024 09:26

Expedição de Mandado - Prioridade - HVDCEMAN
31/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/10/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9123394, Subguia 4685284 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
29/10/2024 11:51

Link para pagamento - Guia: 9123394, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4685284&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4685284</a>
29/10/2024 11:51

Juntada - Guia Gerada - MITRA DIOCESANA DE JOACABA - Guia 9123394 - R$ 16,52
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 17:17

Juntada de Petição
01/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
19/09/2024 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
04/09/2024 16:48

Expedição de ofício - 2 cartas
04/09/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 24
04/09/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 15:47

Juntada de Petição
02/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:35

Decisão interlocutória
27/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 20:59

Despacho
19/08/2024 13:23

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8520071, Subguia 4346854 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.312,54
07/08/2024 16:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8520071, Subguia 4346854
07/08/2024 16:56

Juntada - Guia Gerada - MITRA DIOCESANA DE JOACABA - Guia 8520071 - R$ 2.312,54
07/08/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MITRA DIOCESANA DE JOACABA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA RIBEIRO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURACI RIBEIRO DO NASCIMENTO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MITRA DIOCESANA DE JOACABA. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062872-72.2025.8.24.0930

Lindamir Rosa Tischler

Banco Agibank S.A

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5019463-22.2023.8.24.0023

Banco Santander (Brasil) S.A.

Wagner Coelho

Advogado: Gabriel Mourao Kazapi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/04/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 5086649-57.2023.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Daniel Sander

Advogado: Kamyla Miranda Pereira Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0303439-71.2019.8.24.0054

Copa Energia Distribuidora de Gas S A

Rozemar Correa

Advogado: Simone Alves de Freitas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5010663-88.2025.8.24.0005

Pedro Emilio Monteiro Jacobsen

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Sandro Nunes de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2025 02:35

Exibir Processo