TJSC - 5085958-09.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 22:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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31/08/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/08/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 15:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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08/08/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 15:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/08/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 63 (06/08/2025 15:17:13). Guia: 11059666 Situação: Baixado.
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07/08/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2025 15:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11059666, Subguia 5791422 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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06/08/2025 09:45
Link para pagamento - Guia: 11059666, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5791422&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5791422</a>
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06/08/2025 09:45
Juntada - Guia Gerada - AMANDA CRISTINA RAPANOS - Guia 11059666 - R$ 685,36
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17/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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16/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5085958-09.2024.8.24.0930/SCAUTOR: AMANDA CRISTINA RAPANOSADVOGADO(A): WELISON BARBOSA DA SILVA (OAB SC062923)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos. -
15/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 12:54
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/07/2025 11:58
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/07/2025 17:21
Conclusos para decisão
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14/07/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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21/06/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/06/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5085958-09.2024.8.24.0930/SCAUTOR: AMANDA CRISTINA RAPANOSADVOGADO(A): WELISON BARBOSA DA SILVA (OAB SC062923)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. - Descaracterizar a mora.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única. -
18/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 16:38
Julgado improcedente o pedido
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17/06/2025 17:04
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/03/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/03/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/03/2025 14:34
Conclusos para despacho
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21/03/2025 14:34
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA12 para FNSURBA09)
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20/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 13:57
Terminativa - Declarada incompetência
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20/03/2025 11:28
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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20/03/2025 11:15
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/02/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2025 10:20
Juntada de Petição
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16/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2025 18:21
Não Concedida a tutela provisória
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12/02/2025 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9520394, Subguia 4910483 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 347,63
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12/02/2025 02:18
Conclusos para despacho
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11/02/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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06/01/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/01/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 11:37
Link para pagamento - Guia: 9520394, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4910483&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4910483</a>
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06/01/2025 11:37
Juntada - Guia Gerada - AMANDA CRISTINA RAPANOS - Guia 9520394 - R$ 347,63
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06/01/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA CRISTINA RAPANOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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06/01/2025 11:37
Gratuidade da justiça não concedida
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27/12/2024 12:25
Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
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03/12/2024 16:54
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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03/12/2024 12:44
Conclusos para decisão
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02/12/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 23:34
Determinada a intimação
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20/08/2024 13:50
Conclusos para decisão
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20/08/2024 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA CRISTINA RAPANOS. Justiça gratuita: Requerida.
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20/08/2024 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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