TJSC - 5074897-98.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2024 12:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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24/08/2024 12:11
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024
-
23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
15/07/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
15/07/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
11/07/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
11/07/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
10/07/2024 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2024 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 37, 50, 51, 53, 54, 58 e 133: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.
No processo com número de ordem 156, a composição para julgamento ampliado será: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5074897-98.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 156) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: EDUARDO PINHO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA (OAB DF023416) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/06/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
-
21/06/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/06/2024 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 156
-
04/06/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303
-
04/06/2024 10:26
Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
20/03/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0302
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20/03/2024 16:25
Ajuste correicional Embargos de Declaração Reativados
-
20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
02/02/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/02/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/02/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
02/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
31/01/2024 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 10:11
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5074897-98.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 217) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: EDUARDO PINHO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA (OAB DF023416) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/01/2024 18:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
-
12/01/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
-
12/01/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/01/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 217
-
06/12/2023 12:06
Remetidos os Autos - GPUB0302 -> GPUB0303
-
06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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23/11/2023 12:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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21/11/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/11/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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01/11/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2023 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
01/11/2023 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5074897-98.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 177) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: EDUARDO PINHO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA (OAB DF023416) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
13/10/2023 17:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/10/2023 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 177
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10/10/2023 12:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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10/10/2023 12:03
Remetidos os Autos - GPUB0301 -> DRI
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10/10/2023 10:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 63
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09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
28/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/09/2023 15:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
-
28/09/2023 14:16
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> DRI
-
28/09/2023 14:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/09/2023 14:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
-
28/09/2023 13:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
28/09/2023 13:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
27/09/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/09/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
12/09/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2023 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
11/09/2023 17:39
Outros Votos Proferidos
-
09/08/2023 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> GPUB0302
-
09/08/2023 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/08/2023 10:51
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
-
08/08/2023 09:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
07/08/2023 11:52
Remetidos os Autos - GPUB0302 -> GPUB0303
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>
-
21/07/2023 16:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
21/07/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/07/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 105
-
27/06/2023 16:26
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
09/06/2023 15:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
07/06/2023 14:31
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> GPUB0301
-
06/06/2023 14:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
22/05/2023 15:23
Remetidos os Autos - GPUB0302 -> GPUB0303
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>
-
19/05/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
19/05/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
19/05/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 83
-
16/05/2023 19:11
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>
-
28/04/2023 13:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
28/04/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 110
-
28/11/2022 12:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
28/11/2022 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
24/11/2022 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
17/11/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/11/2022 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
08/11/2022 17:09
Despacho
-
29/09/2022 18:59
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
29/09/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/09/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
26/09/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2022 17:45
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 12
-
26/09/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2022 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
26/09/2022 16:40
Despacho
-
26/09/2022 13:45
Juntada de Petição
-
19/09/2022 17:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
19/09/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/09/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/09/2022 14:27
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
14/09/2022 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (24/08/2022). Guia: 4117678 Situação: Baixado.
-
14/09/2022 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (24/08/2022). Guia: 4117678 Situação: Baixado.
-
14/09/2022 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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