04/09/2025 15:23

Intimado em Secretaria
04/09/2025 15:23

Intimado em Secretaria
04/09/2025 15:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:15

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU02JC
29/08/2025 17:15

Juntada - Cálculo processual nº 422357 - versão 2
28/08/2025 17:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU02JC -> DCJE
28/08/2025 17:45

Decisão interlocutória
28/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 500,00
13/08/2025 13:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Agenor de Aragão em 13/08/2025 13:18:11
08/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 125
08/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
07/08/2025 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
06/08/2025 16:17

Juntada de Petição
06/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:12

Decisão interlocutória
04/08/2025 17:47

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:56

Juntado(a)
04/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:01

Despacho
28/07/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 350,00
28/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
25/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:42

Juntada de Petição
25/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
25/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002645-69.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JARDIM BLUMENAUADVOGADO(A): FELIPE FAVA FERRAREZI (OAB SC026673) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Cuido de pedido de reconsideração, formulado pela executada GISELLE PEREIRA BERTOL nos autos da demanda executiva movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JARDIM BLUMENAU,. É o relato do essencial.

Decido: Diante da juntada de novos documentos é possível afirmar que o montante de R$ 350,00, recebido em 16/6/2025, diz respeito ao valor recebido pelo filho da executada, em razão de campanha realizada para a empresa Lanfel Textil, conforme declaração apresentada no evento 81, FOTO4.

Portanto, tal verba é impenhorável.

No tocante aos demais valores, não há prova da origem.

A executada afirma que vende "trivale", porém não há nos autos nenhum documento que comprove a situação.

A documentação apresentada no evento 81, FOTO2 não está assinada pelo recebedor e o CNPJ indicado não pertence à empresa "trivale", mas sim a um empresário individual.

Ainda, não restou demonstrado o vínculo entre a pessoa que fez a transferência para a executada e a empresa "trivale".

Assim, não restou demonstrada a origem do montante.

Ex positis, nos termos da fundamentação, acolho em parte a impugnação à penhora e, como corolário, determino a expedição de alvará judicial no valor de R$ 350,00 para a conta bancária indicada no evento 61, Extrato Bancário2.

Cumpra-se a decisão proferida no ev. 48.
24/07/2025 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Agenor de Aragão em 24/07/2025 13:54:11
24/07/2025 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:03

Decisão interlocutória
23/07/2025 18:19

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
23/07/2025 18:19

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
23/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072986187. Valor transferido: R$ 1,72
23/07/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072986209. Valor transferido: R$ 1.077,61
22/07/2025 17:17

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072986268. Valor transferido: R$ 10,17
22/07/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072986250. Valor transferido: R$ 15,00
22/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/07/2025 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
21/07/2025 16:18

Intimado em Secretaria - URGENTE
21/07/2025 13:19

Juntado(a)
18/07/2025 18:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC
18/07/2025 18:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GISELLE PEREIRA BERTOL)
18/07/2025 18:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIRCEU BERTOL JUNIOR)
18/07/2025 12:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
18/07/2025 12:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
17/07/2025 14:01

Intimado em Secretaria - URGENTE
17/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:46

Decisão interlocutória
15/07/2025 19:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:35

Juntado(a)
15/07/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
14/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:55

Intimado em Secretaria
07/07/2025 18:55

Intimado em Secretaria
07/07/2025 18:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/06/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002645-69.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JARDIM BLUMENAUADVOGADO(A): FELIPE FAVA FERRAREZI (OAB SC026673) DESPACHO/DECISÃO Cuido de impugnação à penhora, oferecida por DIRCEU BERTOL JUNIOR e GISELLE PEREIRA BERTOL nos autos da demanda executiva movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JARDIM BLUMENAU, no âmbito da qual sustenta a impenhorabilidade do valor bloqueado. É o relato do essencial.

Decido: No prazo para se manifestar acerca do bloqueio de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC) a parte executada compareceu nos autos e arguiu a impenhorabilidade dos valores bloqueados, visto que provenientes de salários.

Em relação ao executado Dirceu, nota-se que a conta estava sem saldo e o salário foi depositado em 10/6/2025, sendo realizada uma transferência de R$ 1.500,00 para a executada Giselle, e o bloqueio judicial ocorreu em 16/6/2025.

O executado não recebeu outros valores.

Assim, é possível concluir que o montante constrito diz respeito ao salário do executado.

Em relação à executada Giselle, a situação é diversa.

No inicio do mês de junho a executada recebeu diversas transferências que não tiveram a origem esclarecida.

No último dia de maio a executada possuía R$ 1,00 na conta bancária.

A executada recebeu diversos PIX, que variaram de R$ 10,00 até R$ 150,00, e efetuou alguns pagamentos antes do recebimento de parte do salário do executado Dirceu.

Quando o executado transferiu dinheiro para a executada, existia na conta o montante de R$ 180,66, cuja origem não foi esclarecida, razão pela qual é possível a manutenção da constrição.

No dia 11/6/2025 a executada recebeu o valor de R$ 500,00, que também não teve a origem esclarecida, motivo pelo qual mostra-se possível a constrição.

Em 13/6/2025 a executada recebeu R$ 105,00, que igualmente não teve a origem esclarecida, sendo possível a manutenção da constrição.

Em 16/6/2025 a executada recebeu outros R$ 380,00, que também não teviveram a origem esclarecida, devendo ser mantida a respectiva constrição.

Assim, a executada recebeu R$ 1.165,66, além do montante recebido por meio de transferência efetuada pelo co-executado.

Dos gastos efetuados pela executada, nota-se que o valor transferido pelo co-executado foi integralmente consumido, restando na conta parte do montante recebido por ela e que não tiveram a origem esclarecida.

Após os pagamentos realizados, restou na conta da executada apenas a quantia de R$ 1.050,47, inferior ao recebido por ela das diversas transações bancárias acima referidas.

Portanto, mostra-se possível a manutenção da constrição.

Ex positis, nos termos da fundamentação, acolho em parte a impugnação à penhora e, como corolário, determino o desbloqueio de valores via sistema SISBAJUD constritos na conta do executado Dirceu.

Interrompa-se a teimosinha em relação ao executado.

Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no ev. 48.

Intimem-se.
24/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:25

Decisão interlocutória
24/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 18:41

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 62
23/06/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002645-69.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Sérgio Agenor de AragãoEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JARDIM BLUMENAUADVOGADO(A): FELIPE FAVA FERRAREZI (OAB SC026673)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 20/06/2025 - Juntada de certidãoEvento 58 - 20/06/2025 - Decisão interlocutória
20/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
20/06/2025 14:16

Intimado em Secretaria - URGENTE
20/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
20/06/2025 11:20

Decisão interlocutória
18/06/2025 19:05

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:34

Juntado(a)
18/06/2025 15:26

Juntado(a)
18/06/2025 12:50

Intimado em Secretaria - URGENTE
18/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:00

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:34

Juntado(a)
16/06/2025 16:26

Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
16/06/2025 16:26

Decisão interlocutória
10/06/2025 19:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002645-69.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JARDIM BLUMENAUADVOGADO(A): FELIPE FAVA FERRAREZI (OAB SC026673) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020, não havendo o pagamento voluntário do débito, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, devendo apresentar o demonstrativo atualizado do débito, ciente da possibilidade de extinção do feito.
06/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/06/2025 23:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 30/05/2025
28/04/2025 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
28/04/2025 14:32

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/04/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:30

Determinada a intimação
23/04/2025 13:29

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/04/2025 16:42

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 11:43

Decisão interlocutória
27/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 17:27

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2025 17:26

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 11:16

Determinada a citação
05/03/2025 17:18

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:08

Decisão interlocutória
11/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00