TJSC - 0900066-68.2015.8.24.0071
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 13:56
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900066-68.2015.8.24.0071/SC (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: IVAIR CARLESSO ADVOGADO(A): VINICIUS JOHANN LOPES (OAB SC039602) APELANTE: ROBENS RECH ADVOGADO(A): DANIELA RECH (OAB SC036478) ADVOGADO(A): EVANDRO CARLOS DOS SANTOS (OAB SC013747) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
28/02/2023 18:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09000666820158240071/TJSC
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03/12/2020 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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30/11/2020 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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28/11/2020 04:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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28/11/2020 04:23
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/07/2020 21:42
Juntada
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07/04/2020 09:11
Juntada
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06/04/2020 19:44
Juntada
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02/04/2020 14:31
Juntada
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01/04/2020 12:50
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
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01/04/2020 12:50
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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01/04/2020 10:31
Certidão emitida - Genérico
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11/03/2020 09:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAN.20.20000246-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/03/2020 09:22
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10/03/2020 15:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 3248
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04/03/2020 00:31
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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04/03/2020 00:31
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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28/02/2020 11:30
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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20/02/2020 21:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Sérgio Carlos
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20/02/2020 18:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/02/2020 18:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/02/2020 18:54
Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
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19/02/2020 23:50
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTAN.20.10000573-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/02/2020 23:42
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19/02/2020 15:35
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTAN.20.10000571-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/02/2020 15:31
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05/02/2020 22:48
Juntada
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05/02/2020 09:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0017/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 3235
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03/02/2020 22:44
Juntada
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03/02/2020 21:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2020 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Evandro Carl
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03/02/2020 18:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
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03/02/2020 15:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAN.20.20000108-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/02/2020 15:01
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29/01/2020 09:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 3230
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27/01/2020 22:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2020 Teor do ato: Ante o exposto, em resolvendo o mérito da causa, com fulcro nos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil, 11, caput e inciso I c/c art. 12, inciso III, ambos da Lei n.
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27/01/2020 17:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/01/2020 17:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/12/2019 17:37
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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16/12/2019 17:37
Certificado a publicação e registro da sentença
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16/12/2019 17:37
Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, em resolvendo o mérito da causa, com fulcro nos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil, 11, caput e inciso I c/c art. 12, inciso III, ambos da Lei n. 8.429/1992 e art. 37 da Constituição Federal, J
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18/09/2019 12:03
Conclusos para despacho
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15/09/2019 23:20
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WTAN.19.10006537-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 15/09/2019 23:01
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12/09/2019 14:07
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WTAN.19.10006466-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 12/09/2019 13:53
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16/08/2019 11:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125 Página:
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14/08/2019 13:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2019 Teor do ato: Intimem-se os Requeridos para, em 20 (vinte) dias, apresentarem alegações finais, por memoriais. Advogados(s): Evandro Carlos dos Santos (OAB 13747/SC), Daniela Rech (OAB 36478/S
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12/08/2019 18:42
Mero expediente - SAJ - Intimem-se os Requeridos para, em 20 (vinte) dias, apresentarem alegações finais, por memoriais.
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07/08/2019 17:36
Conclusos para despacho
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12/06/2019 13:34
Juntada
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05/06/2019 16:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/06/2019 16:12
Ato ordinatório praticado - SAJ - FICA INTIMADO o Município de Tangará para apresentar alegações finais no prazo de 20 (vinte) dias.
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05/06/2019 16:08
Juntada
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29/04/2019 17:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAN.19.20000902-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 29/04/2019 17:06
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30/03/2019 12:51
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/03/2019 11:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0108/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página:
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27/03/2019 12:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2019 Teor do ato: Diante da inércia do requerido Robens (fl. 451), INDEFIRO a oitiva da testemunha Claudia Turcatti.Não havendo requerimento para a produção de outras provas, dou por encerrada a i
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21/03/2019 15:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/03/2019 13:32
Mero expediente - SAJ - Diante da inércia do requerido Robens (fl. 451), INDEFIRO a oitiva da testemunha Claudia Turcatti.Não havendo requerimento para a produção de outras provas, dou por encerrada a instrução processual.Intimem-se as partes para apresen
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06/03/2019 14:41
Conclusos para despacho
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18/02/2019 17:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAN.19.20000294-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/02/2019 17:47
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08/02/2019 15:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAN.19.10000693-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/02/2019 15:27
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06/02/2019 02:22
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/02/2019 12:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2991 Página:
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30/01/2019 11:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2019 Teor do ato: Sobre a devolução da carta precatória de fls. 326/456, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias Advogados(s): Evandro Carlos dos Santos (OAB 13747/SC), Sérgio Carlos Ba
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28/01/2019 18:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/01/2019 18:17
Ato ordinatório-Cumprimento de carta precatória - Sobre a devolução da carta precatória de fls. 326/456, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias
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28/01/2019 16:40
Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DTAN.19.00000043-7 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 23/01/2019 13:07
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04/09/2018 17:40
Mero expediente - SAJ - Em vista do ofício de fl. 319 e da petição de fl. 323, excepcionalmente, aguarde-se o cumprimento do ato no Juízo Deprecado.
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22/08/2018 12:09
Conclusos para despacho
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20/08/2018 23:50
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WTAN.18.10005684-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/08/2018 23:37
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17/08/2018 12:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0405/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2885 Página:
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15/08/2018 12:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0405/2018 Teor do ato: Sobre o ofício de fl. 319, manifeste-se o procurador do Requerido Robens Rech, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Evandro Carlos dos Santos (OAB 13747/SC), Daniela Rech (OAB 3
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15/08/2018 11:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre o ofício de fl. 319, manifeste-se o procurador do Requerido Robens Rech, no prazo de cinco dias.
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06/08/2018 15:10
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTAN.18.00001345-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/07/2018 13:46
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22/07/2018 18:46
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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15/06/2018 21:53
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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21/03/2018 16:47
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTAN.18.00000413-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/03/2018 14:38
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05/02/2018 13:25
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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05/02/2018 13:22
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 05/02/2018 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
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05/02/2018 13:02
Juntada de carta precatória
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05/02/2018 13:02
Juntada de Ofício
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25/10/2017 18:19
Juntada de documento - Nº Protocolo: DTAN.17.00002701-4 Tipo da Petição: Informações Data: 19/10/2017 14:07
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19/09/2017 22:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAN.17.10005274-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/09/2017 22:00
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11/08/2017 14:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2645 Página:
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09/08/2017 17:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador do Requerido Robens Rech para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos o pagamento das custas iniciais na Comarca de Guaratuba-PR, sob pena de can
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09/08/2017 16:58
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTAN.17.00001953-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/08/2017 12:43
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25/07/2017 14:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do Requerido Robens Rech para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos o pagamento das custas iniciais na Comarca de Guaratuba-PR, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme ofício
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25/05/2017 18:34
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTAN.17.00001225-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/05/2017 13:57
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09/03/2017 12:10
Juntada de Ofício
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15/02/2017 16:47
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTAN.17.00000053-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/01/2017 13:52
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26/01/2017 17:52
documento digitalizado
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26/01/2017 17:15
Expedido termo - Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias expedidas. Tão logo juntadas, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
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26/01/2017 11:17
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTAN.17.10000217-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/01/2017 11:06
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14/12/2016 09:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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14/12/2016 09:41
documento digitalizado
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09/12/2016 17:43
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTAN.16.00003403-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/12/2016 14:04
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05/12/2016 18:41
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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05/12/2016 18:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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05/12/2016 18:40
documento digitalizado
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01/12/2016 15:34
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTAN.16.00003375-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/11/2016 13:50
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23/11/2016 06:47
Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: WTAN.16.10006156-2 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 22/11/2016 22:52
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27/10/2016 17:17
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 071.2016/003535-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2016 Local: Tangará / Patrícia Fabris
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27/10/2016 17:17
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 071.2016/003534-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 14/12/2016 Local: Tangará / Patrícia Fabris
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22/10/2016 19:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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22/10/2016 19:05
Juntada
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22/10/2016 19:05
Juntada de AR - Juntada de AR : AR536938098TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Sérgio Carlos Balbinote Diligência : 11/10/2016
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12/10/2016 06:46
Juntada
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07/10/2016 12:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2451 Página:
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07/10/2016 12:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2451 Página:
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05/10/2016 18:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida (Robens Rech) para providenciar a distribuição das Cartas Precatórias nos Juízos Deprecados, ficando ciente de que deverá realizar a impressão das
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05/10/2016 18:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2016 Teor do ato: As partes são legítimas e estão bem representadas, havendo interesse jurídico em litígio, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.Fixo como ponto controvertido
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03/10/2016 17:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida (Robens Rech) para providenciar a distribuição das Cartas Precatórias nos Juízos Deprecados, ficando ciente de que deverá realizar a impressão das precatórias e documentos que as acompanhar
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03/10/2016 17:07
Expedida carta precatória - Inquiritória
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01/10/2016 07:17
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/09/2016 15:23
Expedida carta precatória - Inquiritória
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30/09/2016 15:15
Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia
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30/09/2016 15:02
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável
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21/09/2016 17:35
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/01/2017 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
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24/08/2016 15:15
Decisão interlocutória - SAJ - As partes são legítimas e estão bem representadas, havendo interesse jurídico em litígio, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.Fixo como ponto controvertido a prática de atos de improbidade administrativ
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23/08/2016 14:43
Conclusos para despacho
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20/08/2016 06:55
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAN.16.10004335-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 19/08/2016 17:43
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19/08/2016 06:53
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAN.16.10004305-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 18/08/2016 22:53
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29/07/2016 12:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0311/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2402 Página:
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27/07/2016 18:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2016 Teor do ato: Diante do contido na manifestação do Ministério Público de fls. 241-242, intimem-se os Requeridos para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a utilização dos depoi
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20/07/2016 16:54
Mero expediente - SAJ - Diante do contido na manifestação do Ministério Público de fls. 241-242, intimem-se os Requeridos para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a utilização dos depoimentos prestados nos processo criminal n. 0900067-53.
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20/07/2016 13:01
Conclusos para despacho
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20/07/2016 13:01
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo, sem manifestação do Município de Tangará/SC.
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06/06/2016 07:24
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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06/06/2016 07:24
Juntada
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06/06/2016 07:24
Juntada de AR - Juntada de AR : AR522820496TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Tangará Diligência : 30/05/2016
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01/06/2016 03:20
Juntada
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31/05/2016 10:58
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAN.16.20000853-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/05/2016 10:35
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19/05/2016 19:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/05/2016 16:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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17/05/2016 17:52
Mero expediente - SAJ - Diante do contido na petição de fl. 221, proceda-se à inclusão do Município de Tangará junto aos registros do SAJ/PG na condição de litisconsorte ativo, conforme disposição do § 3º do artigo 17 da Lei n. 8.429/1992. Intimem-se para
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06/05/2016 17:12
Conclusos para despacho
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06/05/2016 17:06
Certificado a tempestividade - 1. CERTIFICO que a contestação de fls. 222 e ss. é tempestiva, uma vez que o prazo teve início em 31/03/2016 (art. 231, § 1.º, do CPC) e término em 20/04/2016, tendo sido ajuizada na data de 01/04/2016.2. CERTIFICO que a con
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06/05/2016 16:50
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTAN.16.10002003-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2016 17:42
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25/04/2016 13:36
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTAN.16.10001405-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2016 17:45
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25/04/2016 13:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAN.16.10001197-2 Tipo da Petição: Outros Data: 22/03/2016 17:43 Complemento: Manifestação Municipio de Tangará.
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30/03/2016 13:08
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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30/03/2016 13:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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30/03/2016 13:06
documento digitalizado
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29/03/2016 12:17
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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29/03/2016 12:17
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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28/03/2016 12:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0096/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Número do Diário: 2315 Página:
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22/03/2016 15:42
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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22/03/2016 15:42
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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22/03/2016 15:40
documento digitalizado
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22/03/2016 15:38
documento digitalizado
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21/03/2016 17:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2016 Teor do ato: Ante o exposto, considerando o conjunto probatório até então amealhado, tratando-se de matéria fática e de direito a ser apurada, entendo prudente o melhor esclarecimento dos fat
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18/03/2016 09:26
Juntada
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17/03/2016 12:33
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 071.2016/000670-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2016 Local: Tangará / Walmary Giovani Bertha
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17/03/2016 12:29
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 071.2016/000669-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2016 Local: Tangará / Walmary Giovani Bertha
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17/03/2016 12:28
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 071.2016/000668-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2016 Local: Tangará / Walmary Giovani Bertha
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17/03/2016 12:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/02/2016 21:38
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAN.16.10000781-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/02/2016 11:00
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22/02/2016 17:10
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, considerando o conjunto probatório até então amealhado, tratando-se de matéria fática e de direito a ser apurada, entendo prudente o melhor esclarecimento dos fatos e, por isso, na forma do artigo 17, § 9º da
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18/02/2016 11:27
Juntada
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18/02/2016 11:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0042/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 2291 Página:
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16/02/2016 18:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0042/2016 Teor do ato: Fica intimado o Advogado que firmou a petição de fls. 195 a 197 para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Evandro Carlos dos Santos (
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15/02/2016 18:33
Conclusos para despacho
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15/02/2016 18:32
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Advogado que firmou a petição de fls. 195 a 197 para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
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10/02/2016 23:27
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WTAN.16.10000535-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/02/2016 19:35
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10/02/2016 23:25
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAN.16.10000530-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/02/2016 16:59
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08/02/2016 07:55
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WTAN.16.10000469-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 05/02/2016 08:41
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22/01/2016 10:04
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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22/01/2016 10:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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22/01/2016 10:02
documento digitalizado
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21/01/2016 16:48
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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21/01/2016 16:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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21/01/2016 16:46
documento digitalizado
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17/12/2015 14:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 071.2015/003290-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2016 Local: Tangará / Patrícia Fabris
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17/12/2015 14:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 071.2015/003289-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2016 Local: Tangará / Patrícia Fabris
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17/12/2015 14:09
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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17/12/2015 13:26
Determinado a citação/notificação - Nos termos do § 7.º do artigo 17 da Lei n. 8.429/92, notifiquem-se os Requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações. Após, vo
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16/12/2015 11:31
Conclusos para despacho
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15/12/2015 17:09
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900063-16.2015.8.24.0071.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2015
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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