11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011797-91.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LEONARDO DA COSTA SOUZAADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB SP396680)RÉU: BANCO RCI BRASIL S.AADVOGADO(A): AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se expressamente a respeito da aceitação da proposta de acordo formulada pelo réu no evento n. 30.

Em caso de recusa, a parte executada deverá ser intimada para indicar se o valor depositado deve ser considerado como pagamento incontroverso.

Após, retornem conclusos.

Intime(m)-se e cumpra-se.
04/09/2025 19:03

Conclusos para decisão
04/09/2025 19:02

Transitado em Julgado
28/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.500,00
09/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
08/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
08/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011797-91.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LEONARDO DA COSTA SOUZAADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB SP396680)RÉU: BANCO RCI BRASIL S.AADVOGADO(A): AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Ante o teor do petitório retro, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar devida manifestação.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
07/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:22

Determinada a intimação
03/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:47

Juntada de Petição
13/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011797-91.2025.8.24.0930/SCAUTOR: LEONARDO DA COSTA SOUZAADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB SP396680)RÉU: BANCO RCI BRASIL S.AADVOGADO(A): AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LEONARDO COSTA SOUZA contra BANCO RCI BRASIL S/A para: a) afastar a cobrança do seguro e da tarifa de registro; b) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.204, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º).

Diante da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento dos honorários em R$ 1.300,00, cabendo à parte autora o adimplemento de 60% e à parte ré o pagamento de 40% da verba (art. 86 do CPC). As custas devem ser rateadas entre as partes na mesma proporção. A exigibilidade em relação à parte autora ficará suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça, conforme prevê o artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Junte-se cópia desta decisão nos autos da ação de busca e apreensão (nº 5026595-57.2025.8.24.0930).

Publicada e registrada com a liberação dos autos digitais.

Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
11/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:08

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 03:08

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO RCI BRASIL S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
29/04/2025 14:13

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
29/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 10:23

Juntada de Petição - BANCO RCI BRASIL S.A (PR032521 - AURÉLIO CÂNCIO PELUSO)
09/04/2025 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 16:01

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
11/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DA COSTA SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
25/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:26

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
25/02/2025 18:26

Despacho
27/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DA COSTA SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
27/01/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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