TJSC - 5049254-07.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 11:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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12/07/2023 11:44
Transitado em Julgado
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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02/06/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/05/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/05/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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25/05/2023 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5049254-07.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: AGRIUNI COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 296
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26/04/2023 14:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
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26/04/2023 14:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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25/04/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/04/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/04/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/04/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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14/04/2023 12:48
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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13/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/04/2023 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 17:19
Determinada a intimação
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17/03/2023 17:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
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17/03/2023 17:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
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17/03/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/03/2023 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92
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04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/02/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/02/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/02/2023 16:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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01/02/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2023 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.716,40
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14/12/2022 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/12/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/12/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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12/12/2022 16:01
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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12/12/2022 13:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
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09/12/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2022 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2022 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/12/2022 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/12/2022 14:04:35)
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02/12/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 19:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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30/11/2022 19:46
Terminativa - Agravo Interno não acolhido
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30/11/2022 18:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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24/11/2022 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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23/11/2022 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/11/2022 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/11/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/11/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2022 12:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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11/11/2022 12:27
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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27/09/2022 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 62 do processo originário (30/06/2022). Guia: 3713112 Situação: Baixado.
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27/09/2022 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 62 do processo originário (30/06/2022). Guia: 3713112 Situação: Baixado.
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27/09/2022 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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