03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006345-27.2024.8.24.0028/SC RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Extrai-se do teor da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Recurso Especial nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), referente ao Tema Repetitivo n. 1300 do STJ, que: "acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspendar o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos. , que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora" (ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).

Dessa forma, suspendo o feito até o julgamento do Tema Repetitivo n. 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça.
06/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/02/2025 18:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:47

Juntada de Petição
20/12/2024 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 15:45

Expedição de ofício - 1 carta
28/11/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 20:19

Determinada a citação
31/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9044207, Subguia 4639469 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 893,61
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 13:49

Link para pagamento - Guia: 9044207, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4639469&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4639469</a>
17/10/2024 13:49

Juntada - Guia Gerada - NAIR GOMES MOURA - Guia 9044207 - R$ 893,61
17/10/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR GOMES MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:06

Determinada a intimação
03/10/2024 19:37

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR GOMES MOURA. Justiça gratuita: Requerida.
03/10/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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