TJSC - 5026204-15.2022.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO

CPF *54.***.*05-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 28/08/2025 19:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184<br>Motivo: Devolvo o mandado ante solicitação do Cartório.

  • 28/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 14:51

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 21/08/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES

  • 21/08/2025 15:14

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 20/08/2025 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 20/08/2025 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 19/08/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 18/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 15/08/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 15/08/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 08:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174

  • 25/07/2025 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO

  • 24/07/2025 21:56

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/07/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 24/07/2025 15:15

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 21/07/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 11/07/2025 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 08/07/2025 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 03/07/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 02/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5026204-15.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50684133320218240023/SC)RELATOR: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRARÉU: PAULO CESAR DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MAYARA MARIA VIEIRA ANDRE (OAB SC064287)ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ MIRANDA (OAB SC054303)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 30/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido

  • 01/07/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 01/07/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 22:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159

  • 16/06/2025 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

  • 16/06/2025 18:54

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 16/06/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 10/06/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 09/06/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5026204-15.2022.8.24.0023/SC RÉU: PAULO CESAR DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MAYARA MARIA VIEIRA ANDRE (OAB SC064287)ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ MIRANDA (OAB SC054303) ATO ORDINATÓRIO Encaminho os autos ao Ministério Público em razão do decurso do período de prova da suspensão condicional do processo determinado no evento 90.1.    

  • 06/06/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 06/06/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 02/06/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 12:15

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 02/06/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/03/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 05/03/2025 13:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO

  • 26/02/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/02/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 14/02/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/12/2024 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/12/2024 16:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Juntada de certidão - 03/12/2024 16:10:36)

  • 25/11/2024 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 11/11/2024 13:45

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO

  • 07/11/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/11/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 14:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2024 14:25

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO

  • 18/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 13/05/2024 13:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 13:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2024 13:11

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO

  • 06/05/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:50

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO

  • 22/11/2023 13:43

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 16/09/2024 16:30. Refer. Evento 33

  • 22/11/2023 13:33

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO

  • 21/09/2023 17:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 12/09/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 12/09/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 11/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 22/08/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 22/08/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 22/08/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 13:27

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/08/2023 13:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO

  • 08/08/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 24/07/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/06/2023 18:56

    Suspensão Condicional do Processo

  • 01/06/2023 18:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 01/06/2023 18:50

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 01/06/2023 15:40. Refer. Evento 71

  • 01/06/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/06/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/06/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 16:03

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2023 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 26/05/2023 00:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 11/05/2023

  • 22/05/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 11/05/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 11/05/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/05/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS

  • 10/05/2023 13:17

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 09/05/2023 19:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Motivo: DEvolvo sem cumprimento, haja vista o determinado no Art. 188, § 2º do CNCGJ.

  • 08/05/2023 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS

  • 08/05/2023 12:52

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 05/05/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/05/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/05/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 17:13

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2023 16:11

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 01/06/2023 15:40

  • 05/05/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/04/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/04/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 17:26

    Juntada de Petição

  • 12/01/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 12/01/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/01/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2022 16:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 17/12/2022

  • 25/11/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/11/2022 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/11/2022 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 18/11/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/11/2022 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO

  • 18/11/2022 14:49

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/11/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 14:23

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 11/11/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/11/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/11/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/11/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 15:42

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 14:42

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 17:01

    Juntada de Petição - PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO (SC061443 - LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS / sc041704 - FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO)

  • 18/08/2022 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/08/2022 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/08/2022 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/08/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/08/2022 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/08/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 19:02

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2022 14:18

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 16/09/2024 16:30

  • 12/08/2022 19:04

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/08/2022 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/07/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/07/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/06/2022 18:38

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 23/06/2022 16:50. Refer. Evento 5

  • 23/06/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/06/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/06/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 17:35

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/05/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/05/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 21:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 24/05/2022

  • 25/04/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO

  • 22/04/2022 18:58

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 17/02/2022 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2022 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/02/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 19:11

    Recebida a denúncia

  • 16/02/2022 18:08

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 23/06/2022 16:50

  • 14/02/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 17:50

    Juntado(a)

  • 14/02/2022 17:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO - DENUNCIADO

  • 14/02/2022 09:38

    Distribuído por dependência - Número: 50684133320218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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