TJSC - 5000950-69.2025.8.24.0141

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Meleiro

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Polo Ativo

Partes

MAIKON ALLAN VENDRAMI

CPF *03.***.*49-10

Advogados

IVANOR GROSS

OAB: 072550/SC

CPF *12.***.*95-90

Polo Passivo

Partes

CELINA DA PENHA

CPF *72.***.*76-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 785,16

  • 02/09/2025 13:08

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2025 19:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ana Luísa Schmidt Ramos em 01/09/2025 19:02:23

  • 01/09/2025 13:10

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 01/09/2025 13:05

    Juntada - Extrato Subconta - 2517502972<br> Tipo de Extrato: TUDO

  • 29/08/2025 18:13

    Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

  • 29/08/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 26/08/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 25/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 23/08/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 22/08/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 21/08/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000950-69.2025.8.24.0141/SCEXEQUENTE: MAIKON ALLAN VENDRAMIADVOGADO(A): IVANOR GROSS (OAB SC072550)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO a transação judicial e extingo o processo, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

    Incabível a suspensão do processo, pois incompatível com o rito e os princípios da Lei n. 9.099/95.  Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária da parte exequente.

    Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

    Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula n. 498 do STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, "a", da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

    STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 1-3-2007).

    Sem custas e honorários (art. 54, Lei n. 9.099/1995).

    Dispenso o prazo recursal e a intimação pessoal da parte sem representação nos autos, nos termos dos arts. 2º e 41 da Lei n. 9.099/95.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, arquivem-se os autos.

  • 20/08/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 20/08/2025 18:04

    Homologada a Transação

  • 20/08/2025 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 17:43

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883510. Valor transferido: R$ 728,92

  • 14/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883773. Valor transferido: R$ 0,01

  • 14/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883757. Valor transferido: R$ 0,02

  • 14/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883749. Valor transferido: R$ 0,01

  • 14/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883714. Valor transferido: R$ 0,01

  • 14/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883692. Valor transferido: R$ 0,01

  • 14/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883668. Valor transferido: R$ 0,02

  • 14/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883640. Valor transferido: R$ 0,02

  • 14/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883625. Valor transferido: R$ 0,01

  • 14/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883609. Valor transferido: R$ 0,01

  • 14/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883587. Valor transferido: R$ 0,01

  • 14/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883560. Valor transferido: R$ 0,02

  • 14/08/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883544. Valor transferido: R$ 17,74

  • 14/08/2025 10:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 14/08/2025

  • 13/08/2025 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883765. Valor transferido: R$ 0,04

  • 13/08/2025 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883730. Valor transferido: R$ 0,01

  • 13/08/2025 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883706. Valor transferido: R$ 0,01

  • 13/08/2025 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883684. Valor transferido: R$ 0,02

  • 13/08/2025 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883650. Valor transferido: R$ 0,02

  • 13/08/2025 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883633. Valor transferido: R$ 0,05

  • 13/08/2025 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883617. Valor transferido: R$ 0,04

  • 13/08/2025 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883595. Valor transferido: R$ 0,02

  • 13/08/2025 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883579. Valor transferido: R$ 0,03

  • 13/08/2025 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883552. Valor transferido: R$ 0,02

  • 13/08/2025 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883528. Valor transferido: R$ 22,95

  • 13/08/2025 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076883536. Valor transferido: R$ 11,92

  • 12/08/2025 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RODRIGO DE MATOS GONCALVES LIMA

  • 12/08/2025 17:45

    Expedição de Mandado - IIRCEMAN

  • 11/08/2025 23:44

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> MEIUN

  • 11/08/2025 23:44

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELINA DA PENHA)

  • 11/08/2025 11:53

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 07/07/2025 17:11

    Remetidos os Autos - MEIUN -> FNSCONV

  • 04/07/2025 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/06/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 12/06/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000950-69.2025.8.24.0141/SC EXEQUENTE: MAIKON ALLAN VENDRAMIADVOGADO(A): IVANOR GROSS (OAB SC072550) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito ou indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção (art. 53, §4º, Lei n. 9.099/1995).    

  • 11/06/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 20/05/2025 11:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 15/05/2025

  • 25/04/2025 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI

  • 25/04/2025 16:55

    Expedição de Mandado - IIRCEMAN

  • 24/04/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/04/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 15:23

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6

  • 04/04/2025 15:23

    Decisão - Determinada a emenda à inicial

  • 02/04/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 09:38

    Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PEUUN01 para MEIUN01)

  • 02/04/2025 09:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/04/2025 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIKON ALLAN VENDRAMI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/04/2025 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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