TJSC - 5016823-02.2024.8.24.0091
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:49
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/07/2025 14:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOANA LUIZA PEREIRA ALVES DA ROZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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23/07/2025 14:48
Juntada de Certidão
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22/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/06/2025 02:55
Publicação de Edital - no dia 24/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025
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23/06/2025 02:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016823-02.2024.8.24.0091/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOANA LUIZA PEREIRA ALVES DA ROZA EDITAL Nº 310078212789 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citanda: JOANA LUIZA PEREIRA ALVES DA ROZA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:No dia 1° de agosto de 2022, por volta das 14h35min, na Rua Sabino Anísio da Silveira, n.287, casa 3, no bairro Campeche, nesta Capital, a denunciada JOANA LUIZA PEREIRA ALVES DA ROZA entrou, clandestinamente e contra a vontade expressa ou tácita, nas dependências da casa de Bianca Sousa Abrantes, responsável pelo imóvel existente no lugar, contrariando a vontade da vítima, bem como lá permaneceu, com o emprego de violência e de arma com a qual empreendeu grave ameaça, na medida em que praticou vias de fato contra Sérgio Roberto Bonato, companheiro de Bianca e, mediante o emprego de uma picareta (imagem do anexo 6 do evento 34 dos autos correlatos), ameaçou Bianca Sousa Abrantes e Sérgio Roberto Bonato de causar-lhes mal injusto e grave, consoante Boletim de Ocorrência da fl. 2 do evento 1 e Arquivo de vídeo 3 do evento 53, ambos dos autos n. 5012269-92.2022.8.24.0091.
Consta dos autos que, na condição de vizinha, a denunciada entrou, clandestinamente e contra a vontade expressa ou tácita, nas dependências da casa de Bianca Sousa Abrantes, segundo a própria implicada para averiguar os animais de estimação da ofendida, tendo em vista que havia a desconfiança por parte da denunciada de que os animais estavam sendo maltratados, pois Bianca estava viajando com seu companheiro Sérgio Roberto Bonato e, em tese, teria deixado os animais sozinhos.
Na ocasião, Bianca e seu companheiro Sérgio chegaram na casa e surpreenderem JOANA no seu interior, tendo inicio uma discussão com xingamentos e agressões verbais.
Em seguida, Bianca e Sérgio solicitaram que JOANA LUIZA PEREIRA ALVES DA ROZA saísse da residência, pedido que a mesma não atendeu, lá permanecendo, contra a vontade dos ofendidos, ainda mediante emprego de violência, praticando vias de fato contra Sérgio, já que desferiu contra ele socos no rosto, cessando a agressão apenas com a chegada da testemunha Henrique, que interveio na luta corporal estabelecida e a afastou de Sérgio, que foi empurrado para dento da residência, afim de evitar a permanência do confronto.
Ato contínuo, ainda permanecendo na residência dos ofendidos e contra a vontade dos mesmos, mediante o emprego de arma branca, uma picareta, a denunciada ameaçou Bianca Sousa Abrantes e Sérgio Roberto Bonato de causar-lhes mal injusto e grave. Assim agindo, incidiu a denunciada JOANA LUIZA PEREIRA ALVES DA ROZA nas sanções do art. 150,§1º, do Código Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/06/2025 15:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 15:57
Juntada de Certidão
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20/06/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 14:04
Recebida a denúncia
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26/05/2025 16:46
Conclusos para despacho
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26/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/05/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/05/2025 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEJCr01 para FNS02CR01)
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21/05/2025 15:47
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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21/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 15:08
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/05/2025 11:04
Conclusos para decisão
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20/05/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/05/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 23:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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21/03/2025 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ROBERTO BORGES
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21/03/2025 17:31
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/03/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/03/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 16:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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05/02/2025 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
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05/02/2025 16:23
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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05/02/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/02/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 16:45
Juntada de Certidão
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04/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/02/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 15:18
Despacho
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04/02/2025 14:56
Conclusos para despacho
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04/02/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/02/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/02/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/02/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 19:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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29/01/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/11/2024 11:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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07/11/2024 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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07/11/2024 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
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07/11/2024 18:44
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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07/11/2024 18:43
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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05/11/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/11/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/11/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/11/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 14:03
Juntada de Certidão
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05/11/2024 08:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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31/10/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/10/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/10/2024 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
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30/10/2024 16:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/10/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 16:38
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:38
Determinada a citação
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04/10/2024 09:25
Conclusos para despacho
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01/10/2024 14:12
Distribuído por dependência - Número: 50122699220228240091/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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