24/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 02:39

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5076758-41.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITALADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
27/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN MATOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
27/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:17

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 02:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5076758-41.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ALAN MATOS DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRE PRIGOL PETTERS (OAB PR076806) DESPACHO/DECISÃO Defere-se o pedido de dilação do prazo por quinze dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
18/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:28

Determinada a intimação
18/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:59

Decisão interlocutória
03/06/2025 02:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 14:51

Distribuído por dependência - Número: 50373799320258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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