TJSC - 5033164-74.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 22:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50331647420258240930/TJSC
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23/07/2025 04:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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22/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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21/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033164-74.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marcelo Volpato de SouzaAUTOR: JANETE SANTOS TABORDAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 07/07/2025 - APELAÇÃO -
18/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2025 14:51
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
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07/07/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 (03/07/2025 15:22:19). Guia: 10774383 Situação: Baixado.
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07/07/2025 14:30
Juntada de Petição
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03/07/2025 15:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10774383, Subguia 5629169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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01/07/2025 11:03
Link para pagamento - Guia: 10774383, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5629169&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5629169</a>
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01/07/2025 11:03
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10774383 - R$ 685,36
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26/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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25/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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25/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5033164-74.2025.8.24.0930/SCAUTOR: JANETE SANTOS TABORDAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: b) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. c) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (85, §8º, e art. 86, ambos do CPC), cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba.
Fixo a verba nesse patamar dada a absoluta desproporção entre o proveito econômico para a parte e a tabela de honorários da OAB, além do proposital fracionamento de ações.
As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.
A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita. -
24/06/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:06
Julgado procedente em parte o pedido
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19/06/2025 03:11
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 16:09
Juntada de Petição
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30/05/2025 08:54
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
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20/05/2025 21:51
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 11/03/2025 09:15:42)
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20/05/2025 21:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE SANTOS TABORDA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/05/2025 14:33
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
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14/05/2025 14:33
Determinada a citação
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14/05/2025 02:34
Conclusos para despacho
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13/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9944580, Subguia 5156888
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25/03/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 11/03/2025 09:15:43)
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11/03/2025 09:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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