22/07/2025 14:22

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN
22/07/2025 13:53

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 86. Parte: DAIANY FRANCINI PIROSKI ROMIG - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS
22/07/2025 13:53

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 86. Rateio de 100%. Parte: EMBUTIDOS POCO CLARO CRISTIANO VEIGA LTDA
22/07/2025 13:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Juntada - Guia Gerada - 25/03/2025 11:14:53)
22/07/2025 13:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 12/03/2025 05:30:30)
10/07/2025 14:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE
10/07/2025 14:03

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
10/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000583-81.2025.8.24.0032/SCIMPETRANTE: EMBUTIDOS POCO CLARO CRISTIANO VEIGA LTDAADVOGADO(A): ALAN CHRISTIAN MARTINS (OAB SC053926)ADVOGADO(A): GABRIEL LINZMEIER PEDRON (OAB SC053800)ADVOGADO(A): RAFAELI NOVELLO ANDRADE (OAB SC060061)SENTENÇA1) DENEGO a ordem postulada na exordial em relação à competência da Vigilância Sanitária Municipal e do Serviço de Inspeção Municipal para fiscalizarem o estabelecimento impetrado e, por consequência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, com fundamento nos artigo, 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 2) JULGO EXINTO o presente feito sem resolução de mérito com relação ao pedido de desinterdição, com fundamento nos artigos 17, 485, inciso VI, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.
13/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/06/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:43

Denegada a Segurança
06/06/2025 14:48

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:39

Despacho
02/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:49

Despacho
16/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:00

Despacho
24/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 10:52

Despacho
15/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10048301, Subguia 5219208
08/04/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Link para pagamento - 25/03/2025 11:14:56)
06/04/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:12

Despacho
01/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:53

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:03

Despacho
27/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9955117, Subguia 5162994
27/03/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 12/03/2025 05:30:32)
18/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 18/03/2025
18/03/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (por substituição em 18/03/2025 13:35:51)
18/03/2025 13:20

Expedição de Mandado - ILSCEMAN
18/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/03/2025 13:07

Despacho
18/03/2025 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS - ITAIÓPOLIS - EXCLUÍDA
18/03/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANY FRANCINI PIROSKI ROMIG - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2025 17:06

Juntada de Petição
14/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
13/03/2025 06:40

Despacho
13/03/2025 06:36

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 05:53

Despacho
12/03/2025 05:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 05:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 05:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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