TJSC - 0003181-32.2012.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0003181-32.2012.8.24.0135/SCAUTOR: MARIO JOEL DOS PASSOSADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI (OAB SC024139)ADVOGADO(A): ÁLVARO WENDHAUSEN DE ALBUQUERQUE (OAB PR002602)AUTOR: BRUNO JERRI TEIXEIRA DOS PASSOSADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI (OAB SC024139)ADVOGADO(A): ÁLVARO WENDHAUSEN DE ALBUQUERQUE (OAB PR002602)RÉU: RUTH MAURA DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): JOHN LENON BIHUNA (OAB SC064023)DESPACHO/DECISÃOIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. -
14/08/2025 16:42
Conclusos para despacho
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14/07/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271, 272, 274 e 275
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05/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 264
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23/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275
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23/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272
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20/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275
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20/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272
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20/06/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0003181-32.2012.8.24.0135/SC AUTOR: MARIO JOEL DOS PASSOSADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI (OAB SC024139)ADVOGADO(A): ÁLVARO WENDHAUSEN DE ALBUQUERQUE (OAB PR002602)AUTOR: BRUNO JERRI TEIXEIRA DOS PASSOSADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI (OAB SC024139)ADVOGADO(A): ÁLVARO WENDHAUSEN DE ALBUQUERQUE (OAB PR002602) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a citação editalícia da parte requerida, porquanto não comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, consoante interpretação sistemática dos arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 256, I a III e § 3º, do CPC.
Isso porque a comunicação ficta da parte passiva acerca da existência de lide prejudica o direito constitucional de ampla defesa, razão pela qual, antes de postular a via editalícia, cabe ao interessado comprovar a tentativa de descobrir o paradeiro do acionado.
Fica ciente a parte ativa que diante das determinações constantes da Lei 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento antecipado do valor referente aos mandados/AR's a serem expedidos nestes autos.
Em caso de inércia no recolhimento das custas, intime-se a parte ativa pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (AR), para dar regular andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, consoante art. 485 III c/c § 1º, do CPC.
Decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para sentença. Por fim, consoante a Circular CGJ n. 128/2021, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi disponibilizada nova ferramenta de busca de endereços que não onera a força de trabalho desta unidade.
Por tal razão, determino a utilização dos sistemas auxiliares a fim de possibilitar a localização da parte requerida.
Efetivada a medida deferida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa de endereço e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.
Intime-se ainda o polo ativo para, no mesmo prazo assinalado, efetuar o recolhimento da despesa postal ou da diligência do oficial de justiça, exceto se beneficiária da gratuidade da justiça e demais isenções legais.
No caso de inércia ou cumprimento parcial, intime-se o integrante do polo ativo, pessoalmente, para dar regular andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, consoante art. 485 III c/c § 1º, do CPC. -
18/06/2025 19:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275
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18/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 18:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 18:31
Decisão interlocutória
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12/06/2025 14:25
Conclusos para despacho
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12/06/2025 12:47
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 249
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12/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264
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11/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264
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11/06/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0003181-32.2012.8.24.0135/SC AUTOR: MARIO JOEL DOS PASSOSADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI (OAB SC024139)ADVOGADO(A): ÁLVARO WENDHAUSEN DE ALBUQUERQUE (OAB PR002602)AUTOR: BRUNO JERRI TEIXEIRA DOS PASSOSADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI (OAB SC024139)ADVOGADO(A): ÁLVARO WENDHAUSEN DE ALBUQUERQUE (OAB PR002602) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Mário Joel dos Passos e Bruno Jerri Teixeira dos Passos, inicialmente em face de Anderson Alvez de Lima.
Em resumo, alegam ser legítimos proprietários de um terreno localizado no lote 13 da quadra G, Jardim Riosulense, Navegantes/SC, com área de 442 m², devidamente registrado sob a matrícula nº 23.278, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí/SC.
Em 03 de janeiro de 2012, terceiros teriam invadido o imóvel, rompido a cerca e construído uma casa de madeira, passando a residir no local.
Desde então, recusam-se a desocupá-lo e passaram a ameaçar os proprietários, mantendo-se na condição de esbulhadores.
Pagas as custas, sobreveio emenda à inicial, com a substituição do polo passivo para Moacir de Jesus Camargo e Luzia Martins (evento 34.38).
A emenda foi recebida, ocasião em que se designou audiência de justificação prévia (evento 38.45).
Posteriormente, houve pedido de intervenção de terceiros formulado por Bruno Jerri Teixeira dos Passos e Bárbara Santos Marques (evento 44.51), sendo as partes instadas a se manifestarem (evento 45.58).
Foi realizada audiência de justificação (evento 63.66), ocasião em que foi determinada a medição do terreno, com suspensão do feito por 60 dias.
A resposta foi juntada no evento 72.72.
O polo passivo foi retificado (evento 73.73).
Instadas ao prosseguimento (evento 88.80), a parte autora requereu a designação de audiência de conciliação (evento 96.84).
Intimados os réus para apresentarem contestação (evento 98.86), as correspondências retornaram sem cumprimento (evento 104).
Expedido mandado, o Oficial de Justiça não os localizou (evento 130.110).
A parte autora noticiou a troca de moradores na residência, pleiteando concessão de liminar para reintegração de posse (evento 118.98).
Sobreveio pedido de expedição de mandado de constatação (evento 141.116), bem como nova solicitação de liminar, a qual foi indeferida (evento 147.121).
A parte autora informou mudança dos esbulhadores, indicando que o atual ocupante se identificou como João Pedro, requerendo a citação do morador atualmente residente (evento 156.131).
O pedido liminar foi novamente indeferido, sendo determinada a expedição de mandado de constatação (evento 163.139).
Certificou-se que os atuais ocupantes são João Pedro Ribeiro e sua esposa, Ruth Maura de Souza Ribeiro (evento 179.1).
A parte autora requereu a citação dos esbulhadores (evento 176.1).
Intimada para proceder à qualificação completa dos réus (evento 183.1), a parte autora atendeu parcialmente ao comando judicial (evento 194.1).
Determinou-se a retificação do polo passivo e a citação dos réus (evento 196.1).
Seguiram-se a informação negativa do Oficial de Justiça (evento 235.1) e os esclarecimentos da parte autora visando à localização dos réus (evento 240.1).
A certidão do evento 252 dá conta da tentativa infrutífera de citação.
Seguiu-se pedido de citação por edital (evento 259.2). É o relatório.
Decido.
Considerando o teor da certidão do evento 252.1, bem como o fato de que no mandado expedido (evento 249.1) constam como destinatários duas pessoas, determine-se ao Oficial de Justiça, com urgência, a complementação da diligência.
Com a juntada da respectiva certidão, voltem os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital (evento 259.2).
Intimem-se. -
10/06/2025 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 18:12
Decisão interlocutória
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10/06/2025 14:34
Juntada de Petição - RUTH MAURA DE SOUZA RIBEIRO (SC064023 - JOHN LENON BIHUNA)
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07/05/2025 15:02
Conclusos para decisão
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25/03/2025 16:55
Juntada de Petição
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25/03/2025 16:47
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 255
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255
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17/02/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 14:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 249
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18/12/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9471993, Subguia 4880135 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
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17/12/2024 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
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17/12/2024 13:53
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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17/12/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 242
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17/12/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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17/12/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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16/12/2024 13:59
Link para pagamento - Guia: 9471993, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4880135&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4880135</a>
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16/12/2024 13:59
Juntada - Guia Gerada - BRUNO JERRI TEIXEIRA DOS PASSOS - Guia 9471993 - R$ 31,17
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13/12/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 237
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238
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02/10/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 15:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 233
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19/08/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
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16/08/2024 19:06
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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18/06/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 225
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
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23/05/2024 16:00
Juntada de Petição
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22/05/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7961210, Subguia 4070889 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
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21/05/2024 15:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7961210, Subguia 4070889
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21/05/2024 15:50
Juntada - Guia Gerada - BRUNO JERRI TEIXEIRA DOS PASSOS - Guia 7961210 - R$ 31,17
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21/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213
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22/03/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7548097, Subguia 3868415 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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21/03/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 215
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21/03/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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21/03/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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21/03/2024 13:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7548097, Subguia 3868415
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21/03/2024 13:35
Juntada - Guia Gerada - BRUNO JERRI TEIXEIRA DOS PASSOS - Guia 7548097 - R$ 34,81
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21/03/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 10:24
Expedição de ofício - 1 carta
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21/03/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7538643, Subguia 3863713 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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20/03/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206
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20/03/2024 12:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7538643, Subguia 3863713
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20/03/2024 12:35
Juntada - Guia Gerada - BRUNO JERRI TEIXEIRA DOS PASSOS - Guia 7538643 - R$ 34,81
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
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08/03/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 14:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOACIR DE JESUS CAMARGO - EXCLUÍDA
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08/03/2024 14:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUZIA MARTINS - EXCLUÍDA
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08/03/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTH MAURA DE SOUZA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/03/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PEDRO RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/10/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198
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22/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
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12/10/2023 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2023 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2023 21:27
Decisão interlocutória
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27/09/2023 11:13
Conclusos para despacho
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21/07/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
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22/06/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 17:33
Determinada a intimação
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27/04/2023 08:23
Conclusos para decisão
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12/04/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184
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12/04/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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12/04/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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04/04/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 22:49
Determinada a intimação
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22/04/2022 15:17
Conclusos para decisão
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22/06/2021 11:28
Juntada de Petição
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22/06/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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28/05/2021 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Data do cumprimento: 24/05/2021
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06/04/2021 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
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18/03/2021 13:09
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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29/10/2020 15:57
Juntada de Petição
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23/07/2020 14:12
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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29/01/2020 20:50
Juntada
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29/01/2020 20:50
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/01/2020 através da guia nº 135.6033359-69 no valor de 63,04
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27/01/2020 17:18
Juntada
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27/01/2020 17:17
documento digitalizado
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06/12/2019 23:17
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo
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28/11/2019 15:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0761/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 3198
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27/11/2019 21:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0758/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197
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26/11/2019 22:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0761/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC. Advogados(s): José Fernando da Rocha Saiko
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26/11/2019 18:04
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC.
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25/11/2019 22:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0758/2019 Teor do ato: I - Indefiro a liminar de reintegração de posse, porquanto, ao menos do que nos autos consta, carece a parte ativa da comprovação tanto da posse anterior quanto da prática do es
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31/05/2019 13:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 3070 Página:
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30/05/2019 18:08
Decisão interlocutória - SAJ - I - Indefiro a liminar de reintegração de posse, porquanto, ao menos do que nos autos consta, carece a parte ativa da comprovação tanto da posse anterior quanto da prática do esbulho, mormente quando não é possível sequer de
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29/05/2019 14:06
Conclusos para despacho
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28/05/2019 13:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0268/2019 Teor do ato: Diante das determinações constantes da Lei 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais, fica intimado o procurador do autor para, no prazo de 15 dias, proceder ao
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28/05/2019 12:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante das determinações constantes da Lei 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais, fica intimado o procurador do autor para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento antecipado do valor referente
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23/05/2019 17:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: DNVT.19.00001620-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/05/2019 13:30
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16/05/2019 17:54
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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16/05/2019 17:49
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 16/05/2019 Hora 07:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
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14/05/2019 10:11
Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10014152-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/05/2019 10:01
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07/05/2019 18:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:
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25/04/2019 14:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte requerente para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 128/129, no prazo de 15 dias. Advogados(s): José Fernando da Ro
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23/04/2019 17:12
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte requerente para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 128/129, no prazo de 15 dias.
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10/02/2019 10:03
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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10/02/2019 10:03
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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02/10/2018 17:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0610/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2916 Página:
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27/09/2018 15:19
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2018/008739-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira
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27/09/2018 14:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0610/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO: DENEGO a liminar de reintegração de posse requerida por Mário Joel dos Passos em face de Moacir de Jesus Camargo e Luzia Martins, em relação ao imóvel Lote 13, d
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20/09/2018 16:56
Não Concedida a Medida Liminar - ANTE O EXPOSTO: DENEGO a liminar de reintegração de posse requerida por Mário Joel dos Passos em face de Moacir de Jesus Camargo e Luzia Martins, em relação ao imóvel Lote 13, da quadra, do desmembramento Jardim Riosulense
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16/08/2018 17:36
Juntada de documento
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27/07/2018 16:46
Conclusos para despacho
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08/06/2018 15:07
Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
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07/06/2018 16:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/06/2018 16:57
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
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28/11/2017 15:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.10022916-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/11/2017 13:52
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14/11/2017 13:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0732/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:
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10/11/2017 12:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0732/2017 Teor do ato: Informe o autor o correto endereço dos requeridos para fins de citação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): José Fernando da Rocha Saikoski (OAB 24139/SC), Álvaro Wendhausen Alb
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08/11/2017 14:20
Ato ordinatório praticado - SAJ - Informe o autor o correto endereço dos requeridos para fins de citação, no prazo de 15 dias.
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09/10/2017 12:40
Processo físico convertido em processo eletrônico
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09/10/2017 12:40
Recebidos os autos
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09/10/2017 12:32
Juntada
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14/09/2017 00:11
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/09/2017 através da guia nº 135.6017358-03 no valor de 16,65
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13/09/2017 17:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0550/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:
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06/09/2017 13:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0550/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor da diligência para nova expedição de mandado citatório. Advogados(s): José Fernando da Rocha Saiko
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05/09/2017 15:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor da diligência para nova expedição de mandado citatório.
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05/09/2017 15:51
Juntada de mandado - Não cumprido.
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05/09/2017 14:01
Autos entregues em carga ao Advogado - José Fernando 24139/SC
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09/08/2017 19:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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09/09/2016 14:59
Remetidos os autos da Contadoria
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02/09/2016 14:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/09/2016 13:20
Remetido os autos à Contadoria
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01/09/2016 13:16
Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto os autos à Contadoria para cálculo da diligência do Oficial de Justiça.
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12/05/2016 15:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0371/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2346 Página:
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09/05/2016 19:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2016 Teor do ato: Renove-se intimação de fls. 81/82 por oficial de justiça, conforme requerido no petitório de fls. 85/87, para oferecerem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertênci
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09/05/2016 13:43
Recebidos os autos
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04/05/2016 16:31
Mero expediente - SAJ - Renove-se intimação de fls. 81/82 por oficial de justiça, conforme requerido no petitório de fls. 85/87, para oferecerem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência dos art. 344 do CPC, dando-lhe ciência da medição do
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15/04/2016 14:36
Conclusos para despacho
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11/04/2016 12:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.10001228-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/02/2016 15:15
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17/12/2015 14:50
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Requerente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 83, no prazo de 5 (cinco) dias. Teor "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indic
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17/12/2015 14:48
Juntada de mandado - Mandado 6727-2 - Não cumprido.
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16/10/2015 09:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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14/08/2015 15:01
Expedido mandado - SAJ
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14/08/2015 14:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/006727-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2015 Local: Navegantes / Emanuel Bernardo Teixeira
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12/06/2015 15:05
Recebidos os autos
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15/05/2015 12:59
Remetidos os autos da Contadoria
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11/05/2015 13:29
Certidão emitida - Genérico - Informações
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08/05/2015 14:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/05/2015 12:32
Remetido os autos à Contadoria
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05/05/2015 12:26
Certidão emitida - À contadoria para custas do oficial de justiça.
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05/05/2015 12:09
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR320929950TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Moacir de Jesus Camargo
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05/05/2015 12:09
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR320929946TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Luzia Martins
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22/04/2015 15:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2015 Data da Publicação: 15/04/2015 Número do Diário: 2090 Página:
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17/04/2015 15:28
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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17/04/2015 15:27
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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13/04/2015 18:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2015 Teor do ato: Conforme determinação de fl. 57, intimem-se os requeridos para oferecem resposta, no prazo de 15 dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC, dando-lhes ciência da mediç
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13/04/2015 12:55
Recebidos os autos
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26/03/2015 12:30
Mero expediente - SAJ - Conforme determinação de fl. 57, intimem-se os requeridos para oferecem resposta, no prazo de 15 dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC, dando-lhes ciência da medição do terreno realizada pelo município.
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24/03/2015 13:21
Conclusos para despacho
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17/03/2015 14:33
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de redesignação de audiência em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80006 - Protocolo: WNVT15100023775
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09/03/2015 17:54
Recebidos os autos
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20/02/2015 15:35
Autos entregues em carga ao Advogado
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18/06/2014 18:58
Aguardando decurso do prazo
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15/05/2014 17:07
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0167/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: 1870 Página:
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13/05/2014 17:39
Aguardando publicação - Relação: 0167/2014 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito bem como do ato ordinatório de fl. 65, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se
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17/03/2014 13:42
Aguardando confecção relação intimação advogado
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17/03/2014 13:22
Recebimento - SAJ
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10/03/2014 16:57
Despacho outros - Intime-se a parte requerente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito bem como do ato ordinatório de fl. 65, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para
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26/02/2014 12:35
Concluso para despacho - SAJ
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25/02/2014 18:21
Aguardando envio para o Juiz
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21/02/2014 15:45
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/02/2014 através da guia nº 5039753-20 no valor de 65,15
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20/02/2014 15:10
Aguardando envio para o Juiz
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20/02/2014 14:52
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerente acerca do ato ordinatório de fls. 65.
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09/10/2013 12:04
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0422/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 1733 Página:
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07/10/2013 19:01
Aguardando publicação - Relação: 0422/2013 Teor do ato: Fica intimado o requerente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$65,15, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. Advogados(s): Ál
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07/10/2013 14:51
Aguardando decurso do prazo
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07/10/2013 14:38
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o requerente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$65,15, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.
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27/09/2013 14:36
Recebimento - SAJ
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20/09/2013 14:53
Carga à Contadoria
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20/09/2013 13:20
Aguardando envio para o Contador
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11/09/2013 17:15
Aguardando envio para o Contador
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05/09/2013 17:03
Aguardando cumprir despacho
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05/09/2013 17:02
Certificado outros - Certifico que nesta data procedi a retificação do polo passivo da demanda conforme determinado no despacho de fls. 39.
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05/09/2013 16:53
Juntada de Ofício - Protocolo 192280 Municipio de Navegantes Dra Gracy Kelly Lucindo
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05/09/2013 16:36
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193150997TJ Situação : Cumprido Destinatário : Representante Legal Município de Navegantes
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21/06/2013 13:02
Aguardando petição
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03/06/2013 15:17
Aguardando resposta de ofício
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29/05/2013 15:47
Aguardando envio para o Juiz
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28/05/2013 14:57
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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27/05/2013 17:46
Aguardando cumprir despacho
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27/05/2013 17:43
Recebimento - SAJ
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27/05/2013 17:28
Gabinete do Juiz para audiência
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27/05/2013 17:23
Despacho em audiência - O MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: "Vistos etc. Oficie-se ao município para que proceda a medição e avaliação acima mencionadas no prazo de 15 (quinze) dias. Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido in
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27/05/2013 12:35
Aguardando envio para o Juiz
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27/05/2013 11:58
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR124732317TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Anderson Alves Lima e esposa
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27/05/2013 11:58
Juntada de AR - Juntada de AR : AR124728269TJ Situação : Cumprido Destinatário : Mário Joel dos Passos
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27/05/2013 11:57
Juntada de mandado - Mandado 1 não cumprido
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15/05/2013 11:11
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0173/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: 1629 Página:
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14/05/2013 15:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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14/05/2013 11:14
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0188/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: 1629 Página:
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13/05/2013 14:35
Aguardando audiência
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13/05/2013 14:32
Aguardando audiência
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10/05/2013 18:53
Aguardando publicação - Relação: 0188/2013 Teor do ato: Diante do petitório de fls. 42/50, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias. Havendo impugnação por qualquer das partes, efetue-se o disposto no art. 51, I, do CPC, ficando desde já deferida
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10/05/2013 17:32
Aguardando audiência
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10/05/2013 17:13
Recebimento - SAJ
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10/05/2013 14:13
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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09/05/2013 17:42
Concluso para despacho - SAJ
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09/05/2013 17:32
Aguardando envio para o Juiz
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09/05/2013 16:05
Despacho outros - Diante do petitório de fls. 42/50, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias. Havendo impugnação por qualquer das partes, efetue-se o disposto no art. 51, I, do CPC, ficando desde já deferida a produção de provas.
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03/05/2013 11:52
Aguardando audiência
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02/05/2013 18:32
Aguardando publicação - Relação: 0173/2013 Teor do ato: 1) Recebo a petição de fls. 32/35 como aditamento da exordial. Proceda-se a exclusão dos réus Anderson Alves Lima e esposa do polo passivo da demanda e inclua-se os réus Moacir de Jesus Camargo e Lu
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02/05/2013 14:53
Recebimento - SAJ
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02/05/2013 11:38
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 15/05/2013
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02/05/2013 11:38
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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26/04/2013 14:34
Audiência Designada - SAJ - Justificação Prévia Data: 27/05/2013 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Parcialmente Realizada
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26/04/2013 14:33
Despacho designando audiência - 1) Recebo a petição de fls. 32/35 como aditamento da exordial. Proceda-se a exclusão dos réus Anderson Alves Lima e esposa do polo passivo da demanda e inclua-se os réus Moacir de Jesus Camargo e Luzia Martins junto ao regi
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23/04/2013 16:04
Concluso para despacho - SAJ
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23/04/2013 14:49
Aguardando envio para o Juiz
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23/04/2013 14:37
Aguardando envio para o Juiz
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23/04/2013 14:36
Juntada de petição - Prot. eletr. 10OKN.
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25/03/2013 14:39
Aguardando petição
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25/03/2013 14:17
Recebimento - SAJ
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20/03/2013 13:19
Concluso para despacho - SAJ
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19/03/2013 14:46
Aguardando envio para o Juiz
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15/03/2013 15:05
Aguardando envio para o Juiz
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15/03/2013 15:04
Juntada de petição - Prot. 185237 - Dr. José Fernando da Rocha
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07/03/2013 17:21
Aguardando petição
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07/03/2013 17:13
Recebimento - SAJ
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05/03/2013 19:20
Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/03/2013 através da guia nº 5033984-20 no valor de 924,77
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31/01/2013 13:12
Carga ao Advogado
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31/01/2013 13:12
Aguardando envio para o Advogado
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29/01/2013 14:06
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2013 Data da Publicação: 29/01/2013 Número do Diário: 1558 Página:
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25/01/2013 19:00
Aguardando publicação - Relação: 0037/2013 Teor do ato: Sendo assim, INTIME-SE o autor pessoalmente para, em 10 dias, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): José Fernando da Rocha Saikoski (OAB 024.139/SC), Álvaro Wend
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25/01/2013 16:04
Aguardando cumprir despacho
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18/01/2013 12:31
Aguardando confecção relação intimação advogado
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11/01/2013 17:11
Recebimento - SAJ
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07/01/2013 13:37
Despacho determinando a emenda da inicial - Sendo assim, INTIME-SE o autor pessoalmente para, em 10 dias, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção do feito.
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11/12/2012 16:16
Concluso para despacho - SAJ
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11/12/2012 15:18
Aguardando envio para o Juiz
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06/12/2012 16:02
Aguardando envio para o Juiz
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06/12/2012 14:51
Juntada de petição - Prot. eletrônico 10IRG e 20IRG - Dr. Jose Saikoski - pedido de assist. judic. gratuita
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27/09/2012 14:58
Aguardando petição
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30/07/2012 13:50
Aguardando decurso do prazo
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30/07/2012 13:49
Recebimento pelo Advogado
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30/07/2012 13:39
Carga ao Advogado - Dr. José Fernando
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25/07/2012 14:10
Aguardando confecção relação intimação advogado
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29/06/2012 18:05
Recebimento - SAJ
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27/06/2012 13:37
Despacho determinando a emenda da inicial - De acordo com a Portaria n. 01/2007, editada pela direção deste foro em 31 de agosto de 2007, em atendimento ao Provimento n. 05/2007, da eg. Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, a assistência judici
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18/06/2012 13:26
Concluso para despacho - SAJ
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18/06/2012 12:34
Aguardando envio para o Juiz
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15/06/2012 14:05
Aguardando envio para o Juiz
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14/06/2012 12:23
Recebimento - SAJ
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12/06/2012 14:33
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2012
Ultima Atualização
15/09/2025
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