07/07/2025 18:21

Baixa Definitiva
07/07/2025 18:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV
07/07/2025 18:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 92. Parte: FERNANDA SILVEIRA
07/07/2025 18:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 92. Parte: VALDEMAR MATOS
07/07/2025 18:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 92. Rateio de 50%. Parte: RITA LOPES DE AGUIAR
07/07/2025 18:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 92. Rateio de 50%. Parte: LIGORIO FREIBERGER BAUNGARTEN
06/07/2025 20:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE
06/07/2025 20:56

Transitado em Julgado
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009554-65.1993.8.24.0064/SCAUTOR: LIGORIO FREIBERGER BAUNGARTENADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DUARTE RODRIGUES (OAB SC008390)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito.

Custas processuais dispensadas e sem honorários de sucumbência, porquanto aplico por analogia o disposto no art. 921, §5º do CPC. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
10/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:17

Declarada decadência ou prescrição
10/06/2025 16:11

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:40

Juntada de íntegra do processo suspenso
16/01/2021 17:54

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/09/1999 12:00

Processo arquivado administrativamente - cx.A/019
23/09/1999 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - processo distribuído p/ "vara não informada" pelo Sijus
23/09/1999 12:00

Redistribuição de processo - saída
25/11/1997 12:00

Processo arquivado administrativamente - Descricao - ARQUIVAMENTO TEMPORARIO
06/10/1997 12:00

Aguardando decurso do prazo - Descricao - PRAZO 10.10.97
16/09/1997 12:00

Aguardando audiência - Descricao - AGUARDANDO A.R.
12/09/1997 12:00

Aguardando audiência - Descricao - AGUARDANDO A.R.
11/09/1997 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS REC. DO CONTADOR
11/09/1997 12:00

Carga à Contadoria - Descricao - CONTADOR
08/09/1997 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS REC. DO CONTADOR
02/09/1997 12:00

Carga à Contadoria - Descricao - CONTADOR
11/07/1997 12:00

Publicação de edital - SAJ - Descricao - ENVIADO A PUBLICACAO REL.36
26/12/1996 12:00

Publicação de edital - SAJ - Descricao - PUBLICACAO EDITAL
13/08/1996 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ CONFORME DESPACHO CG.J.
03/04/1996 12:00

Publicação de edital - SAJ - Descricao - ENVIADO A PUBLICACAO REL.16-R
19/03/1996 12:00

Publicação de edital - SAJ - Descricao - PUBLICACAO EDITAL RESTAURACAO DE AUTOS.
11/01/1996 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ REF. AO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO.
28/12/1995 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
22/12/1995 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS REC.DA PROMOTORA
14/12/1995 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - Descricao - VISTAS AO PROMOTOR DE JUSTICA
11/12/1995 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS CARGA DEVOLVIDA
07/12/1995 12:00

Carga ao Advogado - Descricao - ADVOGADO DR.LELIO DOS SANTOS
04/12/1995 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS REC.DO JUIZ
06/09/1995 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
16/08/1995 12:00

Aguardando decurso do prazo - Descricao - PRAZO 23.08.95
16/08/1995 12:00

Aguardando decurso do prazo - Descricao - PRAZO
14/08/1995 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS
10/08/1995 12:00

Carga ao Advogado - Descricao - ADVOGADO DR. HELIO DOS SANTOS
08/08/1995 12:00

Aguardando decurso do prazo - Descricao - PRAZO 23.08.95
31/07/1995 12:00

Aguardando decurso do prazo - Descricao - PRAZO 23.08.95
14/07/1995 12:00

Publicação de edital - SAJ - Descricao - PUBLICACAO EDITAL
29/06/1995 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
08/06/1995 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS
08/06/1995 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - Descricao - VISTAS AO PROMOTOR DE JUSTICA
26/04/1995 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
24/04/1995 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS
20/04/1995 12:00

Carga à Contadoria - Descricao - CONTADOR
09/03/1995 12:00

Aguardando decurso do prazo - Descricao - PRAZO 13-04-95.
10/02/1995 12:00

Carga à Contadoria - Descricao - CONTADOR
10/02/1995 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS RECEBIDO DO JUIZ
10/02/1995 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS
27/12/1994 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS RECEBIDO DA PRMOTORA
27/12/1994 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
26/12/1994 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - Descricao - VISTAS AO PROMOTOR DE JUSTICA
21/12/1994 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - Descricao - VISTAS AO PROMOTOR DE JUSTICA
01/12/1994 12:00

Aguardando decurso do prazo - Descricao - PRAZO 13-12-94
28/11/1994 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS RECEBIDO DO JUIZ
21/11/1994 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
21/11/1994 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
18/11/1994 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS RECEBIDO DA PROMOTORA
10/11/1994 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - Descricao - VISTAS AO PROMOTOR DE JUSTICA
07/11/1994 12:00

Publicação de edital - SAJ - Descricao - PUBLICACAO EDITAL
03/11/1994 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS RECEBIDO DO JUIZ
21/10/1994 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
20/10/1994 12:00

Carga à Contadoria - Descricao - CONTADOR
20/10/1994 12:00

Carga à Contadoria - Descricao - CONTADOR
20/10/1994 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS RECEBIDO DO CONTADOR
19/10/1994 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS RECEBIDO DO JUIZ
13/10/1994 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
06/10/1994 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS RECEBIDO DO JUIZ
19/08/1994 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
16/08/1994 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
12/08/1994 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS CARGA DEVOLVIDA
05/08/1994 12:00

Carga ao Advogado - Descricao - ADVOGADO DR.ANDRE LUIZ MENDES MEDITSCH
20/07/1994 12:00

Aguardando decurso do prazo - Descricao - PRAZO 13-08-94
13/07/1994 12:00

Publicação de edital - SAJ - Descricao - PUBLICACAO EDITAL
11/07/1994 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS
16/06/1994 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
13/06/1994 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS CARGA DEVOLVIDA
01/06/1994 12:00

Carga ao Advogado - Descricao - ADVOGADO DR:HELIO DOS SANTOS
23/05/1994 12:00

Aguardando decurso do prazo - Descricao - PRAZO 13-06-94
18/05/1994 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS RECEBIDO DO JUIZ
13/05/1994 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
12/05/1994 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS RECEBIDO DA PROMOTORA
12/05/1994 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - Descricao - VISTAS AO PROMOTOR DE JUSTICA
11/05/1994 12:00

Recebimento - SAJ - Descricao - AUTOS RECEBIDOS RECEBIDO DO JUIZ
05/05/1994 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
06/04/1994 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
10/02/1994 12:00

Aguardando decurso do prazo - Descricao - PRAZO 15-03-94
04/02/1994 12:00

Publicação de edital - SAJ - Descricao - PUBLICACAO EDITAL
25/01/1994 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
29/12/1993 12:00

Processo distribuído por dependência - Descricao - PROCESSO DISTRIBUIDO POR VINCULACAO
01/01/1993 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/1999

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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