TJSC - 5013770-40.2021.8.24.0019

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

CLEBER RODRIGUES

CPF *75.***.*21-00

Advogados

RAFAELA ANGELA CORTINA

OAB: 109810/RS

CPF *72.***.*30-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 18:56

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4836776 - CLEBER RODRIGUES

  • 05/08/2025 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 10:48

    Juntada de Petição

  • 05/07/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 27/06/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 27/06/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 26/06/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 26/06/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013770-40.2021.8.24.0019/SC RÉU: CLEBER RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAELA ANGELA CORTINA (OAB RS109810) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar alegações finais.

    Prazo: 5 dias.

  • 25/06/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 02:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 16/06/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 13/06/2025 13:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 12/06/2025 17:20. Refer. Evento 62

  • 13/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5013770-40.2021.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50083739720218240019/SC)RELATOR: JAQUELINE FATIMA ROVERRÉU: CLEBER RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAELA ANGELA CORTINA (OAB RS109810)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 12/06/2025 - Despacho

  • 12/06/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 12/06/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 17:59

    Despacho

  • 11/06/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 17:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 04/06/2025

  • 30/05/2025 15:21

    Juntado(a)

  • 22/04/2025 18:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 15/04/2025

  • 22/04/2025 18:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 15/04/2025

  • 18/04/2025 08:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 18/04/2025

  • 16/04/2025 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 16/04/2025 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 14/04/2025 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

  • 14/04/2025 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

  • 14/04/2025 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

  • 14/04/2025 17:32

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 14/04/2025 17:32

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 14/04/2025 17:31

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 14/04/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 17:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 14/04/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/04/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 14/04/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/04/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/04/2025 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: MARCIO PEGORARO

  • 14/04/2025 17:14

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 19/11/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/11/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/11/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/11/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/11/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/11/2024 09:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 01/11/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 17:46

    Despacho

  • 01/11/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 16:45

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 12/06/2025 17:20. Refer. Evento 17

  • 01/11/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 10:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 31/10/2024 10:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 23/10/2024 15:19

    Juntado(a)

  • 07/10/2024 15:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 03/10/2024 17:49

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 15:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 02/10/2024

  • 02/10/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 02/10/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/10/2024 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

  • 01/10/2024 18:50

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 01/10/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 01/10/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:29

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 15:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 27/09/2024

  • 27/09/2024 15:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 27/09/2024

  • 27/09/2024 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

  • 26/09/2024 17:06

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 26/09/2024 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

  • 26/09/2024 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

  • 26/09/2024 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

  • 26/09/2024 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

  • 26/09/2024 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

  • 26/09/2024 15:42

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 26/09/2024 15:42

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 26/09/2024 15:41

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 26/09/2024 15:39

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 26/09/2024 15:35

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 09/09/2024 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/09/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/09/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/09/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 16:54

    Despacho

  • 04/09/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/07/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/07/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/07/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/07/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/07/2022 15:54

    Determinada a intimação

  • 15/07/2022 15:36

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/11/2024 15:00

  • 04/05/2022 19:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/04/2022 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/04/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2022 14:25

    Juntada de Petição - CLEBER RODRIGUES (RS109810 - RAFAELA ANGELA CORTINA)

  • 03/02/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/01/2022 12:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 17/01/2022

  • 14/01/2022 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

  • 12/01/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2022 14:33

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 12/01/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 17:43

    Recebida a denúncia

  • 14/12/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 10:13

    Distribuído por dependência - Número: 50083739720218240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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