TJSC - 5053224-03.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/07/2025 14:14 Baixa Definitiva 
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                                            25/07/2025 01:20 Transitado em Julgado 
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                                            25/07/2025 01:20 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 
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                                            21/07/2025 14:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            11/07/2025 02:41 Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32 
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                                            10/07/2025 07:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            10/07/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32 
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                                            09/07/2025 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/07/2025 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/07/2025 13:23 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            08/07/2025 12:42 Conclusos para julgamento 
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                                            04/07/2025 15:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            27/06/2025 02:32 Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24 
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                                            26/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5053224-03.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50402364720248240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELEXEQUENTE: CELIO DA SILVAADVOGADO(A): MATEUS CORREA GUEDES (OAB SC038783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 25/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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                                            25/06/2025 09:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24 
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                                            25/06/2025 08:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.279,39 
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                                            25/06/2025 08:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2025 08:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.319,85 
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                                            23/06/2025 14:05 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 23/06/2025 14:04:33 
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                                            20/06/2025 18:50 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            20/06/2025 18:46 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP 
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                                            20/06/2025 10:15 Contadoria - Informação 
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                                            10/06/2025 13:34 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE 
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                                            10/06/2025 13:34 Despacho 
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                                            10/06/2025 10:59 Conclusos para despacho 
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                                            28/05/2025 13:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            26/05/2025 11:36 Juntada de Petição 
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                                            23/05/2025 11:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.676,42 
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                                            11/03/2025 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            10/03/2025 15:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/03/2025 15:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2025 08:32 Juntada de Certidão 
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                                            25/02/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            12/12/2024 11:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            12/12/2024 10:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/12/2024 10:47 Determinada a intimação 
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                                            09/12/2024 16:58 Conclusos para decisão 
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                                            09/12/2024 12:23 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 06/12/2024 
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                                            09/12/2024 12:23 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            09/12/2024 12:23 Distribuído por dependência - Número: 50402364720248240090/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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