25/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 232
25/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
21/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
21/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.795,72
19/08/2025 11:21

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 23/07/2025 18:37:58
19/08/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.794,87
19/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 226
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 226
15/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.773,78
13/08/2025 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 23/07/2025 18:37:55
13/08/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.772,94
13/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
24/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
23/07/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 29376 - JADNA MATIAS DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 1.713,22
23/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 29378 - JADNA MATIAS DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 1.713,22
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
03/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
29/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 204
28/05/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 204
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000319-98.2023.8.24.0011/SC AUTOR: ISMAEL LUCAS CARDOSO SCHWARTZADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância da parte credora em relação ao cálculo apresentado pela parte adversa, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

São de pequeno valor as dívidas estaduais até 10 SM (arts. 87, I, do ADCT e 1º da Lei Estadual 13.120/2004); as federais até 60 SM (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001); e as municipais: (i) Município de Brusque: 10 SM (art. 1º, §1º, da Lei n. 3325/2010 [redação dada pela Lei n. 3874/2015]); e (ii) Município de Guabiruba/Botuverá: 30 SM (art. 87, II, do ADCT [sem lei local]).

A parte credora deverá informar os dados necessários (CPF, agência bancária e da conta-corrente) para transferência do numerário, acaso ainda não indicados.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB, limitados ao percentual/valor constante no pacto.

Realizado o pagamento, expeçam(se) o(s) alvará(s) necessário(s).

Ultimada sua liquidação, intime-se a parte credora para manifestação a respeito da satisfação do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente.

Intimar.
27/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
27/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
27/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:07

Determinada a intimação
27/05/2025 08:09

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
15/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
13/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
28/03/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 193
28/03/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
28/03/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
26/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
25/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
25/03/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
24/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BQEFP
21/03/2025 17:46

Transitado em Julgado
21/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
20/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
01/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
24/02/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
20/02/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
19/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
19/02/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:13

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
19/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/02/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
07/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
07/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/02/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/02/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
07/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:17

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência
05/02/2025 18:21

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/12/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
09/12/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/12/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/12/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
04/12/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:04

Determinada diligência
08/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 127
26/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 126
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 126
13/08/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/08/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/08/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/08/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/08/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/08/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/08/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 129
13/08/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/08/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/05/2024 13:48

Conclusos para decisão com Petição
22/05/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/05/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/05/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/05/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
18/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/05/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/04/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/04/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/04/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/04/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/04/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2024 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
08/04/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 23/04/2024 14:00
08/04/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000319-98.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 46) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GREICE CRISTINE LIBARDO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: ISMAEL LUCAS CARDOSO SCHWARTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
05/04/2024 10:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2024 10:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/04/2024 14:00 Sequencial: 46
26/10/2023 17:31

Conclusos para decisão com Petição
26/10/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/10/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/10/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/10/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/10/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/10/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/10/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/10/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/10/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 09:44

Determinada a intimação
26/09/2023 11:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
26/09/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/09/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/09/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/09/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/09/2023 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/09/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/09/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/09/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2023 15:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 14:00:00
25/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000319-98.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 21) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GREICE CRISTINE LIBARDO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: ISMAEL LUCAS CARDOSO SCHWARTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
24/08/2023 12:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
24/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/08/2023 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 14:00 Sequencial: 21
02/08/2023 17:53

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
12/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/06/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/06/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/06/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 42
26/06/2023 10:41

Juntada de Petição
26/06/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/06/2023 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/06/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/06/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2023 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta
19/06/2023 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 5787413 Situação: Baixado.
13/06/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/06/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/06/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/06/2023 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 17:03

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 14:39

Conclusos para julgamento
02/06/2023 16:53

Juntada de Petição
02/06/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/04/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 12:06

Juntada de Petição
27/03/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2023 16:24

Juntada de Petição
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/02/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/02/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
30/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 5 e 7
24/01/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/01/2023 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2023 23:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/01/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL LUCAS CARDOSO SCHWARTZ. Justiça gratuita: Deferida.
20/01/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 12:15

Concedida a tutela provisória
13/01/2023 17:18

Conclusos para decisão
13/01/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL LUCAS CARDOSO SCHWARTZ. Justiça gratuita: Requerida.
13/01/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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