14/08/2025 21:06

Baixa Definitiva
14/08/2025 21:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
11/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5015802-37.2024.8.24.0011/SC EXECUTADO: DANIEL ARTHUR THIS HOFFMANNADVOGADO(A): GUILHERME MARINO SCHIOCCHET (OAB SC018333) DESPACHO/DECISÃO Colhe-se dos autos que o investigado cumpriu a condição imposta no acordo de não persecução penal, qual seja, pagamento da prestação pecuniária, consoante comprovantes de recolhimento nos eventos 16, 24 e 31. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade (evento 33). Assim, nos termos da Orientação CGJSC n. 2, de 11 de fevereiro de 2020 (atualizada em 18-1-2021), comunique-se o juízo da persecução para prolação de sentença de extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições do acordo de não persecução penal.

Cumpridas as determinações supra, arquive-se.

Intimem-se.
01/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 07:03

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50010990420248240011/SC
18/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:29

Comunicação de cumprimento de acordo de não persecução penal
11/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 706,00
10/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:44

Juntada de Petição
04/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 706,00
12/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - JUÍZO COMUM Nº 5015802-37.2024.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50010990420248240011/SC)RELATOR: Edemar Leopoldo SchlösserEXECUTADO: DANIEL ARTHUR THIS HOFFMANNADVOGADO(A): GUILHERME MARINO SCHIOCCHET (OAB SC018333)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 03/06/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:16

Juntado(a)
28/03/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/03/2025 17:04

Juntada de Petição
22/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 14:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001099-04.2024.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
16/01/2025 14:06

Juntado(a)
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 07:56

Despacho
02/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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