12/08/2025 15:29

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
11/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 10798511 Situação: Baixado.
03/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000327-22.2025.8.24.0006/SCAUTOR: RAFAEL ARAUJO MATIASADVOGADO(A): CARLA CAROLINE BATISTA DA SILVA (OAB SC072752)SENTENÇADo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulados pela parte autora, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a emissão do título, conforme valor declarado pelo contribuinte, nos termos da fundamentação, ressalvada a possiblidade de complementação, se verificada divergência entre o valor declarado pelo contribuinte e o valor descrito quando do registro da transação junto ao ORI.

Sem custas e honorários (art. 27 da Lei 12.153/2009).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, II, do CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Instância Superior.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
11/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:53

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 15:09

Juntada de Petição
11/06/2025 15:01

Juntada de Petição
11/06/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/02/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:49

Determinada a citação
11/02/2025 17:45

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9626554, Subguia 4974743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
27/01/2025 12:06

Link para pagamento - Guia: 9626554, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4974743&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4974743</a>
27/01/2025 12:06

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL ARAUJO MATIAS - Guia 9626554 - R$ 303,30
27/01/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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