TJSC - 5034153-80.2025.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2025 A 11/09/2025APELAÇÃO Nº 5034153-80.2025.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO PROCURADOR(A): BASILIO ELIAS DE CAROAPELANTE: VALDEMIR LUIZ DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)APELANTE: KREDILIG S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): NAYARA PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA BOEMER (OAB SC037340)ADVOGADO(A): BRUNO CÉSAR ORLANDI (OAB SC018948)APELADO: OS MESMOSA 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA DEMANDADA E CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO DO DEMANDANTE PARA: (A) DETERMINAR A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO, SEM O ACRÉSCIMO DE 50%; E (B) CONDENAR EXCLUSIVAMENTE A DEMANDADA A SUPORTAR O ÔNUS SUCUMBENCIAL.
CUSTAS LEGAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAVotante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAVotante: Desembargador JAIME MACHADO JUNIORVotante: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO -
05/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5034153-80.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50341538020258240930/SC)RELATOR: GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAAPELANTE: VALDEMIR LUIZ DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)APELANTE: KREDILIG S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): NAYARA PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA BOEMER (OAB SC037340)ADVOGADO(A): BRUNO CÉSAR ORLANDI (OAB SC018948)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 04/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 13 - 04/09/2025 - Conhecido o recurso e provido -
04/09/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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04/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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04/09/2025 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 15:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 14:00</b>
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15/08/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
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25/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5034153-80.2025.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/07/2025. -
24/07/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303
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24/07/2025 18:48
Juntada de Certidão
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24/07/2025 18:47
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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24/07/2025 12:42
Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP
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23/07/2025 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIR LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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23/07/2025 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 51 do processo originário. Parte: VALDEMIR LUIZ DA SILVA Guia: 10691602 Situação: Em aberto.
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23/07/2025 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 56 do processo originário (20/06/2025). Parte: KREDILIG S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Guia: 10627416 Situação: Baixad
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23/07/2025 19:03
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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