15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5076650-46.2024.8.24.0930/SC AUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
11/09/2025 11:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50766504620248240930/TJSC
15/08/2025 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50766504620248240930/TJSC
07/08/2025 18:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Justiça gratuita: Deferida
30/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
12/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5076650-46.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Descaracterizar eventual mora; e - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
11/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:49

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 17:03

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:44

Juntada de Petição
10/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:31

Despacho
03/04/2025 16:07

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
29/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2025 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 13:12

Juntada de Petição
15/01/2025 11:13

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
13/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
07/12/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
08/11/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
04/10/2024 17:56

Determinada a citação
04/10/2024 02:21

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:23

Decisão interlocutória
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
29/07/2024 13:31

Conclusos para decisão
27/07/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
27/07/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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