TJSC - 5000811-18.2020.8.24.0166
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Sobrepartilha Nº 5000811-18.2020.8.24.0166/SC REQUERENTE: ANTONIO CESAR HORRADVOGADO(A): ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) ATO ORDINATÓRIO Fica deferido o prazo de 15 dias solicitado pela parte, conforme autorizado pela Portaria nº 15/2021 da Comarca de Forquilhinha. -
05/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 499
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05/09/2025 00:00
Intimação
Sobrepartilha Nº 5000811-18.2020.8.24.0166/SC REQUERENTE: ANTONIO CESAR HORRADVOGADO(A): ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito.
Prazo: 15 (quinze) dias. -
04/09/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499
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04/09/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
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02/09/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 492
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 482
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14/08/2025 15:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059874920248240000/TJSC
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11/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 492
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08/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 492
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08/08/2025 00:00
Intimação
Sobrepartilha Nº 5000811-18.2020.8.24.0166/SC REQUERENTE: ANTONIO CESAR HORRADVOGADO(A): ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) ATO ORDINATÓRIO Fica deferido o prazo solicitado pela parte, conforme autorizado pela Portaria nº 15/2021 da Comarca de Forquilhinha. -
07/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480
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06/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 484, 483 e 481
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26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
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17/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 480, 481, 483, 484
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16/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 480, 481, 483, 484
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16/07/2025 00:00
Intimação
Sobrepartilha Nº 5000811-18.2020.8.24.0166/SC REQUERENTE: ANTONIO CESAR HORRADVOGADO(A): ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380)REQUERIDO: SONIA REGINA HORRADVOGADO(A): VAMIRE CORREA (OAB SC026789)REQUERIDO: MARIA RUTH HORR ZAKIADVOGADO(A): VAMIRE CORREA (OAB SC026789)REQUERIDO: CAMILO ZAKIADVOGADO(A): VAMIRE CORREA (OAB SC026789) DESPACHO/DECISÃO ANTÔNIO CESAR HORR, ANTÔNIO LUIZ HORR, DANIEL RICARDO HORR e ANA CRISTINA HORR opuseram embargos de declaração no evento 473, EMBDECL1, nos quais, em síntese, defendem: a) a existência de contradição no que se refere à intimação das partes para firmarem a cessão de direitos hereditários; b) a existência de obscuridade quanto à expedição de ofício para a transferência de lotes pela pessoa jurídica Forquilhinha Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Pois bem.
Em relação ao item "a", observa-se que a determinação impugnada sequer possui conteúdo decisório.
Trata-se de mero impulso processual (intimação das partes).
E, no que toca ao item "b", restou expressamente consignado o descabimento da transferência direta para terceiros.
Não obstante, neste estágio do feito, entendo oportuna a recapitulação da marcha processual.
Em 13/5/2020, no evento 11, PET1, o embargante expressamente afirmou: Os herdeiros ANTÔNIO CESAR HORR, ANTÔNIO LUIZ HORR e sua esposa MARIA AURORA SCHUWARTZ HORR, DANIEL RICARDO HORR e ANA CRISTINA HORR, já qualificados e devidamente representados nos autos, informam que irão promover a cessão dos seus respectivos quinhões hereditários, de forma não onerosa (a título gratuito), referente aos seus Direitos arrolados neste processo, em favor da viúva meeira Claudia Eyng Horr, que anuirá com o ato.
No evento 48, PET1, em 24/3/2021, o embargante reforçou: Insta consignar que a viúva meeira Claudia Eyng Horr, devidamente representada nos autos, é detentora de sua meação de 50% (cinquenta por cento), e receberá o quinhão dos herdeiros Antônio César, Antônio Luiz, Daniel e Ana Cristina, a título de cessão de direitos, somando para si o montante 2 de 83,33% (oitenta e três vírgula trinta e três por cento).
Assim requer a expedição do termo de cessão destes e suas respectivas esposas, conforme já requerido anteriormente (Evento n. 11).
Ato contínuo, no evento 101, PET1, em 1/11/2022, a parte embargante requereu a análise de pedidos pendentes de apreciação judicial, "notadamente os de expedição de termo de cessão de direitos e liberação de lotes em favor da viúva meeira".
Sobreveio decisão contrária ao pedido do embargante (evento 124, DESPADEC1 - item "c"), a qual foi objeto de embargos de declaração (evento 130, EMBINFRI1) e de agravo de instrumento (autos n. 5044038-66.2023.8.24.0000/TJSC).
Mencionado recurso foi provido "para o fim de determinar a expedição dos termos de cessão dos direitos hereditários conforme requerido pelos agravantes".
Bem por isso, diante do mérito recursal e da intenção externada por todos os envolvidos, no sentido de firmar cessão gratuita em favor da viúva-meeira, foi proferida, em 20/11/2023, a decisão de evento 188, DESPADEC1: No que toca aos 17 (dezessete) lotes remanescentes, compreendo que não há litígio entre as partes, na medida em que os herdeiros representados pelo Dr.
Robson já manifestaram a intenção de firmar cessão gratuita em favor da viúva-meeira (evento 92), enquanto que os requeridos igualmente reconhecem que a propriedade dos bens caberá integralmente a esta (evento 103, pág. 8): [...] Portanto, intimem-se as partes (inclusive requeridos) para comparecerem em cartório para firmarem termo de cessão de direitos hereditários em favor da viúva meeira, relativamente aos imóveis identificados na petição inicial, pág. 7, com exceção dos lotes 1 a 4, da quadra D.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Em relação a tal ponto, não houve impugnação das partes.
O embargante interpôs agravo de instrumento sob o n. 5005987-49.2024.8.24.0000/TJSC, cuja decisão, por pertinente, transcrevo: O documento 2 do evento 103 dos autos originários revela que Antônio Horr e Claudia Eyng Horr, em 21/9/2015, firmaram instrumento de sucessão patrimonial em vida, destinando parte dos bens que integravam seu patrimônio aos filhos, Maria Ruth Horr Zaki, Sônia Regina Horr Gomes, Antônio Luiz Horr, Antônio Cesar Horr, Ana Cristina Horr e Daniel Ricardo Horr. Entre os bens doados encontravam-se alguns dos setenta e três lotes que lhes couberam como parte do pagamento pela alienação de imóveis à empresa Forquilhinha Empreendimentos Imobiliários Ltda (evento 15, doc. 2; evento 57, doc. 13; e evento 198, todos dos autos originários). A cláusula VII do instrumento de sucessão patrimonial informa que dois dos filhos receberam compensações em pecúnia a fim de "igualar o valor das doações a todos os donatários" (evento 103, doc. 2, dos autos originários), o que indica que os herdeiros foram beneficiados de forma igualitária pelos genitores.
Outrossim, os lotes que couberam aos demais herdeiros não foram citados quer na escritura de inventário dos bens deixados por Antônio Horr (evento 1, doc. 6, dos autos originários), quer na ação de sobrepartilha originária.
Na cláusula 7.5 da escritura do inventário há, inclusive, declaração dos herdeiros no sentido de que "não receberam doações do 'de cujus', não estando dessa forma, obrigados à colação" (evento 1, doc. 6, dos autos originários).
Ora, manter os lotes 1 a 4 da quadra D no rol de bens sobrepartilháveis visando à equalização das legítimas significaria impor à agravante Sônia Regina Horr, que teve reconhecido o direito de propriedade sobre os respectivos bens por força da sentença proferida na ação n. 5000607-71.2020.8.24.0166, injusto prejuízo.
Lógica alguma haveria em exigir que apenas uma das herdeiras do de cujus trouxesse à colação os bens que lhe foram doados em vida pelo pai, dispensando os demais irmãos de fazerem o mesmo a despeito de também terem recebido doações em vida do genitor.
A manutenção da decisão recorrida é, portanto, a medida que se impõe. Passados mais de três anos do ajuizamento da presente demanda, a parte embargante informa que, dos quatro herdeiros que representa, apenas três deles firmarão a cessão de direitos hereditários (evento 193, PET1): Os herdeiros ANTÔNIO CESAR HORR, ANTÔNIO LUIZ HORR e sua esposa MARIA AURORA SCHUWARTZ HORR e DANIEL RICARDO HORR, firmarão cessão gratuita em favor da viúva-meeira, conforme já exposto no Evento n. 92, em relação aos 21 (vinte e um) lotes referenciados na tabela acima, em relação às suas quota-parte.
ANA CRISTINA HORR não fará cessão de direitos hereditários.
No evento 223, PET1, o procurador copiou o trecho alhures transcrito, no sentido de que Antonio Cesar, Antonio Luiz (e esposa) e Daniel firmariam o documento, mas Ana Cristina não o faria.
Posteriormente, no evento 226, DESPADEC1, foi novamente determinada a lavratura do termo de cessão de direitos hereditários: Lavre termo de cessão de direitos hereditários em favor da viúva meeira, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmá-lo. Houve insurgência apenas em relação ao afastamento de determinados lotes da partilha, mas não em relação à aludida cessão.
Após a efetiva expedição do termo (evento 236, TERMO1) pretendido pelo embargante - rememore-se, aqui, que do indeferimento da decisão de primeiro grau, houve irresignação por aclaratórios e instrumento -, o procurador veio aos autos, no evento 241, PET1 (em 16/4/2024), e "aproveitou o ensejo" para afirmar que seus clientes não mais assinariam indigitado documento: Não bastasse, e aproveitando do ensejo, registra-se que, além de Ana Cristina Horr – que já havia anunciado nas primeiras declarações que não faria cessão -, os herdeiros Antônio César Horr e Daniel Ricardo Horr, também não farão cessão de direitos hereditários em favor da viúva meeira, Claudia Eyng Horr, e sim em favor da irmã Ana Cristina.
Nesse norte, tem-se que a avaliação judicial dever ser realizada para, após, ser apresentado o plano de partilha – que incluirá as cessões.
Quando a parte adversa aponta a inovação pelo embargante, referido patrono insinua que a imputação serviu "para tumultuar o andamento do processo, caracteriza abuso de direito e litigância de má-fé" (evento 396, PET1).
O cotejo dos autos revela, inequivocamente, a ausência de amparo à postura adotada pelo embargante.
Isso porque o ordenamento jurídico repele condutas contraditórias, por representarem manifesta violação à boa-fé objetiva, pilar da segurança jurídica e da lealdade processual.
Na hipótese, o embargante postulou sucessivas vezes a expedição do termo de cessão de direitos hereditários, mas, após a assinatura de herdeiros representados pela parte adversa, passou a deduzir pretensão diametralmente oposta, mencionando inclusive que "não há como obrigá-los a, contra as suas vontades, a abrir mão dos direitos hereditários" e que "a fase de cessão de direitos já foi mais que superada" (evento 473, EMBDECL1).
Bem da verdade, "verifica-se a configuração da tu quoque, espécie de abuso do direito, quando da adoção indevida pela apelante de uma primeira conduta que se mostra incompatível com a conduta posterior, comportamento contraditório este que deve ser combatido, sob pena de estar-se privilegiando a torpeza [...]" (TJMG, AC nº 1.0024.05.863126-8/001, de Belo Horizonte, Rel.
Des.
Hilda Teixeira da Costa).
Ora, "ao afirmar um primeiro comportamento, o agente pode dar azo a uma confiança legítima que não deve, depois, desamparar, provocando danos" (António Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil Português.
I PARTE GERAL TOMO I, Livraria Almedina, Coimbra, 1999, págs. 202 e 203 in Agravo 0002333-28.2010.8.17.0000 (122517-6/01).
Rel.
Des.
Frederico Ricardo de Almeida Neves; 6/4/2010).
Justamente por isso, diga-se de passagem, "a proibição de comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) é modalidade de abuso de direito que surge da violação ao princípio da confiança - decorrente da função integrativa da boa-fé objetiva (CC, art. 422).
A vedação de comportamento contraditório obsta que alguém possa contradizer o seu próprio comportamento, após ter produzido, em outra pessoa, uma determinada expectativa. É, pois, a proibição da inesperada mudança de comportamento (vedação da incoerência), contradizendo uma conduta anterior, frustrando expectativas de terceiros.
Enfim, é a consagração de que ninguém pode se opor a fato a que ele próprio deu causa". (CHAVES, Cristiano.
Variações do abuso do direito nas relações de família: o venire contra factum proprium, a supressio/surrectio, o duty to mitigate the loss e a violação positiva do contrato.
Revista Jurídica da UNIRB, ano 1, nov./2010, pp. 07-08)" (TJSC, AC nº 2012.064083-2, da Capital, Rel.
Des.
Ronei Danielli).
Em suma, "nosso ordenamento jurídico veda o comportamento contraditório, atualmente conhecido como princípio da tutela da confiança legítima ou, ainda, nemo potest venire contra factum proprium, o qual, em síntese, pode ser tido como a proibição de a pessoa praticar uma conduta ou ato contrário àquele que já praticara, uma vez sendo este capaz de violar as expectativas legítimas despertadas em outrem ou lhe causar prejuízos" (TJSC, AC n. 2012.051102-9, de Criciúma, Rel.
Des.
Altamiro de Oliveira).
Dentre as principais funções do princípio da boa-fé, está a limitadora: veda-se o exercício de um direito quando externado com abuso da posição jurídica, isto é, em contradição com o comportamento assumido anteriormente.
Assim, tolerar a conduta adotada pelo embargante implicaria evidente violação ao princípio da boa-fé, diante da quebra dos princípios de lealdade e de confiança, o que não pode ser tolerado por este Juízo. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 473, EMBDECL1.
Concedo o prazo derradeiro e suplementar de 05 (cinco) dias para a assinatura da cessão de direitos hereditários em favor da viúva-meeira.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se, nos termos das decisões anteriormente lançadas. -
15/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 11:39
Não conhecidos os embargos de declaração
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13/07/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 466, 465 e 463
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11/07/2025 09:21
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50255450720248240000/TJSC
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09/07/2025 12:57
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50255450720248240000/TJSC
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04/07/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
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03/07/2025 16:38
Conclusos para decisão
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03/07/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 462 e 468
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26/06/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 468
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26/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 462, 463, 465, 466
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25/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 468
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25/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 462, 463, 465, 466
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25/06/2025 00:00
Intimação
Sobrepartilha Nº 5000811-18.2020.8.24.0166/SC REQUERENTE: ANTONIO CESAR HORRADVOGADO(A): ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380)REQUERIDO: SONIA REGINA HORRADVOGADO(A): VAMIRE CORREA (OAB SC026789)REQUERIDO: MARIA RUTH HORR ZAKIADVOGADO(A): VAMIRE CORREA (OAB SC026789)REQUERIDO: CAMILO ZAKIADVOGADO(A): VAMIRE CORREA (OAB SC026789) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para providenciarem o comparecimento da pessoas que faltam assinar o termo do evento 460, no prazo de 15 dias. -
24/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 21:35
Determinada a intimação
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24/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 12:49
Juntado(a)
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05/06/2025 18:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50255450720248240000/TJSC
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30/04/2025 10:18
Juntada de Petição
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29/04/2025 08:12
Conclusos para decisão
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29/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 454
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02/04/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
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31/03/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 448
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26/03/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 450, 449 e 447
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 447, 448, 449 e 450
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25/02/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437
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24/02/2025 19:00
Juntada de Petição
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22/02/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 439, 438 e 436
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20/02/2025 14:31
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059874920248240000/TJSC
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18/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 436, 437, 438 e 439
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27/01/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
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22/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 14:06
Determinada a intimação
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22/01/2025 12:15
Conclusos para decisão
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22/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 423
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
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27/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401
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18/11/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 422, 425 e 424
-
18/11/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
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18/11/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
-
18/11/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
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18/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
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08/11/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
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05/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 412<br>Data do cumprimento: 04/11/2024
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05/11/2024 13:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 413<br>Data do cumprimento: 04/11/2024
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
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01/11/2024 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 412<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI
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01/11/2024 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 413<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI
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01/11/2024 13:35
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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01/11/2024 13:34
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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31/10/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 399 e 409
-
25/10/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 399 e 409
-
23/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 402, 400 e 403
-
23/10/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
-
23/10/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
-
23/10/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
-
22/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 17:15
Decisão interlocutória
-
21/10/2024 18:39
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
-
30/09/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
-
27/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 374 e 379
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 374 e 379
-
18/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372 e 377
-
10/09/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372 e 377
-
09/09/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 376, 375, 373, 381, 380 e 378
-
09/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
-
09/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
-
09/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
-
09/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
-
09/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
-
09/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
-
09/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2024 17:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 366<br>Data do cumprimento: 07/09/2024
-
07/09/2024 17:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 367<br>Data do cumprimento: 07/09/2024
-
21/08/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 366<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
21/08/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 367<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
20/08/2024 18:51
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
20/08/2024 17:41
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
20/08/2024 15:07
Decisão interlocutória
-
19/08/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
18/08/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 352, 351, 350, 355, 354 e 356
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 354, 355 e 356
-
14/08/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8546371, Subguia 4362058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,12
-
12/08/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 349 e 353
-
12/08/2024 16:33
Link para pagamento - Guia: 8546371, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4362058&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4362058</a>
-
12/08/2024 16:33
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CESAR HORR - Guia 8546371 - R$ 23,12
-
06/08/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 353
-
05/08/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 23:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 315
-
01/08/2024 23:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 314
-
01/08/2024 23:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 311<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
01/08/2024 23:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
01/08/2024 23:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 312<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
01/08/2024 23:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
01/08/2024 23:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 309<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
01/08/2024 23:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
01/08/2024 23:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 308<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
01/08/2024 23:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 307<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
01/08/2024 23:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
01/08/2024 23:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
01/08/2024 23:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
01/08/2024 23:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
01/08/2024 23:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
11/07/2024 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/07/2024 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/07/2024 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/07/2024 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/07/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/07/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/07/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/07/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/07/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/07/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/07/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/07/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/07/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/07/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/07/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
10/07/2024 17:44
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/07/2024 17:41
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/07/2024 17:40
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/07/2024 17:39
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/07/2024 17:38
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/07/2024 17:37
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/07/2024 17:19
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/07/2024 17:18
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/07/2024 17:15
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/07/2024 17:14
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/07/2024 17:13
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/07/2024 17:11
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/07/2024 17:09
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/07/2024 17:08
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/07/2024 17:06
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
09/07/2024 18:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 300<br>Motivo: Devolução a pedido do cartório
-
09/07/2024 18:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 301<br>Motivo: Devolução a pedido do cartório
-
09/07/2024 15:01
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
09/07/2024 15:00
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
08/07/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
-
04/07/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8193778, Subguia 4185350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,02
-
03/07/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
-
02/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
-
24/06/2024 15:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8193778, Subguia 4185350
-
24/06/2024 15:25
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CESAR HORR - Guia 8193778 - R$ 66,02
-
14/06/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
-
13/06/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271, 273 e 272
-
13/06/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
-
13/06/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
-
13/06/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
-
12/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 19:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 282<br>Motivo: Procedo a devolução, em razão de no mandado não estarem especificados os endereços de cada imóvel individualizado. Solicitando o recolhimento das diligências tantos quantos forem os endere
-
11/06/2024 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/06/2024 14:13
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/06/2024 18:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 279<br>Motivo: Anotação no mandado
-
10/06/2024 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
10/06/2024 14:17
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
10/06/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8081785, Subguia 4129453 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
-
07/06/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
-
07/06/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
-
07/06/2024 10:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8081785, Subguia 4129453
-
07/06/2024 10:44
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CESAR HORR - Guia 8081785 - R$ 16,52
-
03/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:52
Despacho
-
29/05/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
-
28/05/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
-
27/05/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 18:18
Despacho
-
21/05/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
-
20/05/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
-
16/05/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 09:40
Despacho
-
06/05/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
04/05/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 246 e 245
-
03/05/2024 18:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50255450720248240000/TJSC
-
02/05/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7769015, Subguia 3976320 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
01/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
-
30/04/2024 15:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50255450720248240000/TJSC
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247
-
23/04/2024 17:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7769015, Subguia 3976320
-
23/04/2024 17:08
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CESAR HORR - Guia 7769015 - R$ 660,86
-
22/04/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
17/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:05
Despacho
-
16/04/2024 18:12
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
-
03/04/2024 15:54
Juntada de Petição
-
01/04/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
26/03/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
-
25/03/2024 14:42
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
24/03/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
-
14/03/2024 16:55
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50440386620238240000/TJSC
-
14/03/2024 16:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50440386620238240000/TJSC
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 230
-
22/02/2024 17:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059874920248240000/TJSC
-
21/02/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 16:12
Decisão interlocutória
-
14/02/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 14:44
Juntada de Petição - ANTONIO CESAR HORR (SC016380 - ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO)
-
14/02/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
09/02/2024 13:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50059874920248240000/TJSC
-
08/02/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7227475, Subguia 3719522 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
06/02/2024 11:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7227475, Subguia 3719522
-
06/02/2024 11:15
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CESAR HORR - Guia 7227475 - R$ 660,86
-
30/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
-
27/01/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
-
26/01/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
-
26/01/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7159490, Subguia 3685905 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
-
26/01/2024 01:06
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
25/01/2024 13:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7159490, Subguia 3685905
-
25/01/2024 13:40
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CESAR HORR - Guia 7159490 - R$ 16,52
-
24/01/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
12/12/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 14:38
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/12/2023 19:22
Juntada de Petição
-
07/12/2023 21:25
Juntada de Petição
-
07/12/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
07/12/2023 13:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50440386620238240000/TJSC
-
07/12/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 11:09
Juntada de Petição
-
05/12/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192
-
30/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
20/11/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 20:01
Decisão interlocutória
-
10/11/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 181 e 180
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182
-
13/10/2023 03:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
05/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 14:11
Decisão interlocutória
-
27/09/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
22/09/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
18/09/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 19:33
Decisão interlocutória
-
12/09/2023 18:40
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
16/08/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
16/08/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
16/08/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
16/08/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
16/08/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
16/08/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
15/08/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
14/08/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2023 13:21
Juntada de Petição
-
13/08/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
02/08/2023 17:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50440386620238240000/TJSC
-
31/07/2023 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
31/07/2023 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
31/07/2023 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
25/07/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
24/07/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6055149, Subguia 3149562 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
21/07/2023 17:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50440386620238240000/TJSC
-
21/07/2023 17:33
Juntada de Petição
-
21/07/2023 15:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6055149, Subguia 3149562
-
21/07/2023 15:23
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CESAR HORR - Guia 6055149 - R$ 635,09
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
-
03/07/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
29/06/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 18:28
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/06/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127 e 126
-
21/06/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132 e 131
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
-
05/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
29/05/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
26/05/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 17:46
Decisão interlocutória
-
19/05/2023 14:58
Juntada de Petição
-
29/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
14/03/2023 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5184459, Subguia 2715654 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
-
10/03/2023 10:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5184459, Subguia 2715654
-
10/03/2023 10:35
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CESAR HORR - Guia 5184459 - R$ 24,63
-
08/03/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 109 e 108
-
07/03/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
27/02/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FORQUILHINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/02/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
-
07/02/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
03/02/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 15:34
Decisão interlocutória
-
24/11/2022 08:07
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 22:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 96
-
17/11/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
01/11/2022 15:07
Juntada de Petição
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
21/10/2022 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
20/10/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 18:01
Despacho
-
19/08/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 17:45
Juntada de Petição
-
17/08/2022 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA RUTH HORR ZAKI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/08/2022 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA REGINA HORR. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/08/2022 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILO ZAKI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/08/2022 19:41
Recebidos os autos - TJSC -> FQAUN Número: 50008111820208240166
-
13/09/2021 13:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC
-
13/09/2021 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 69, 82, 81 e 80
-
13/09/2021 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
13/09/2021 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/09/2021 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
09/09/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2021 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2270176, Subguia 1293642 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
-
06/09/2021 17:17
Juntada de Petição
-
06/09/2021 16:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2270176, Subguia 1293642
-
06/09/2021 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 74. Guia: 2270176 Situação: Em aberto.
-
06/09/2021 16:55
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CESAR HORR - Guia 2270176 - R$ 528,50
-
06/09/2021 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
-
18/08/2021 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
12/08/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 18:10
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
-
11/08/2021 10:11
Conclusos para julgamento
-
11/08/2021 10:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2021 11:08:40)
-
25/05/2021 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
04/05/2021 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/05/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
03/05/2021 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/05/2021 08:00
Juntada de Petição
-
02/05/2021 21:45
Juntada de Petição
-
02/05/2021 21:42
Juntada de Petição
-
13/04/2021 17:56
Juntada de Petição - SONIA REGINA HORR / MARIA RUTH HORR ZAKI (SC026789 - VAMIRE CORREA)
-
09/04/2021 08:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 09/04/2021
-
09/04/2021 08:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 09/04/2021
-
09/04/2021 08:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 09/04/2021
-
05/04/2021 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: EDUARDO ARNS
-
05/04/2021 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: EDUARDO ARNS
-
31/03/2021 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: EDUARDO ARNS
-
24/03/2021 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/03/2021 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/03/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
02/03/2021 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/02/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2021 13:30
Expedição de Termo de Compromisso
-
25/02/2021 18:42
Despacho
-
06/02/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
31/12/2020 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/12/2020 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2020 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
12/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/12/2020 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/12/2020 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/12/2020 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
02/12/2020 16:29
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
02/12/2020 16:28
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
02/12/2020 16:26
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
02/12/2020 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2020 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2020 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2020 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/11/2020 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2020 18:55
Despacho
-
06/10/2020 21:50
Juntada de Petição
-
31/08/2020 11:02
Juntada de Petição
-
21/07/2020 12:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/07/2020 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/07/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
09/07/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2020 16:54
Despacho
-
29/06/2020 18:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/06/2020 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/06/2020 10:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
26/06/2020 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2020 17:41
Despacho
-
13/05/2020 16:35
Juntada de Petição
-
12/05/2020 16:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/05/2020 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/05/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
07/05/2020 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/05/2020 14:46
Despacho
-
30/04/2020 11:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/04/2020 10:17
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.091,28
-
29/04/2020 11:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
29/04/2020 11:00
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CESAR HORR Guia nº 294.539 - R$ 5.091,28
-
29/04/2020 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2020
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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