22/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014771-88.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: PAULO ROBERTO VARGASADVOGADO(A): GUILHERME ESTRELA DANTAS VARGAS (OAB SC043493)ADVOGADO(A): GUSTAVO VARGAS (OAB SC052329)EXECUTADO: PAULO GUILHERME TELLESADVOGADO(A): LUIS PAULO STAVALE JOAQUIM (OAB SC005693)ADVOGADO(A): DIANE MAE MELCHER (OAB SC012169)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:43

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU04CV
25/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
12/06/2025 17:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU04CV -> DCJE
12/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014771-88.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: PAULO ROBERTO VARGASADVOGADO(A): GUILHERME ESTRELA DANTAS VARGAS (OAB SC043493)ADVOGADO(A): GUSTAVO VARGAS (OAB SC052329)EXECUTADO: PAULO GUILHERME TELLESADVOGADO(A): LUIS PAULO STAVALE JOAQUIM (OAB SC005693)ADVOGADO(A): DIANE MAE MELCHER (OAB SC012169)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração em que a parte embargante alega contradição na decisão de evento 36, ao argumento de que, ao determinar a remessa dos cálculos à Contadoria, a interlocutória estaria acolhendo a tese sustentada na Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Compulsando os autos, não verifiquei nenhuma omissão, obscuridade e nem contradição na decisão hostilizada. Resta claro que a pretensão almejada pela parte embargante não visa a corrigir hipotético erro material existente na decisão proferida por este Juízo, tampouco a sanar eventual omissão, mas sim e exclusivamente à modificação da decisão.

A bem da verdade, portanto, o que busca a parte embargante é a modificação do entendimento manifestado pelo Juízo, o que deve ser buscado pelo meio recursal cabível, a tempo e modo, à luz do devido processo legal, à míngua de obscuridade, contradição ou omissão na decisão recorrida. Quanto à falta de requisitos para oposição de Embargos Declaratórios: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESSUPOSTOS MANIFESTAMENTE AUSENTES REJEIÇÃO.

Para oposição de embargos declaratórios necessários à existência de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando o mesmo ao exame de questões já decididas ou sobre o acerto do julgado.

Ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.(TJSC, Embargos de Declaração 00.018018-1, Relator Desembargador Mazoni Ferreira) Não bastasse isso, a justificativa dos cálculos é justamente viabilizar a análise da impugnação.

ISSO POSTO, ante a inocorrência de qualquer das situações descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Retornem-se os autos à Contadoria para que preste esclarecimentos e/ou apresente novos cálculos diante do contido no evento 49, DOC 1, notadamente sobre a utilização do termo inicial da correção monetária, alterado ex-officio no Acórdão de evento 1, DOC 4 (p. 13).

Apresentados os novos cálculos, reitere-se vista às partes e, em seguida, retornem-se para análise da impugnação.

Cumpra-se.
11/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:38

Despacho
11/03/2025 12:53

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
03/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 17:38

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU04CV
31/01/2025 17:38

Juntada - Cálculo processual nº 274451 - versão 6
31/01/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/01/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/01/2025 19:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU04CV -> DCJE
27/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:05

Decisão interlocutória
02/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021030366. Valor transferido: R$ 684,87
09/07/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021030358. Valor transferido: R$ 56,53
08/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021030374. Valor transferido: R$ 94,07
08/07/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021030382. Valor transferido: R$ 75,00
08/07/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021030340. Valor transferido: R$ 161,89
05/07/2024 09:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU04CV
05/07/2024 09:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO GUILHERME TELLES)
03/07/2024 21:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/07/2024 14:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8234144, Subguia 4205051 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,98
01/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 15:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8234144, Subguia 4205051
28/06/2024 15:40

Juntada - Guia Gerada - PAULO GUILHERME TELLES - Guia 8234144 - R$ 292,98
28/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:54

Juntada de Petição
27/06/2024 13:40

Remetidos os Autos - BNU04CV -> FNSCONV
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/06/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:43

Determinada a intimação
22/05/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO VARGAS. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO VARGAS. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2024 11:04

Distribuído por dependência - Número: 00033042320128240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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