29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
21/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
30/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
29/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
29/07/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
28/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:31

Decisão interlocutória
15/07/2025 11:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50502780320258240000/TJSC
08/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 19:56

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
01/07/2025 13:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50502780320258240000/TJSC
30/06/2025 19:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50502780320258240000/TJSC
30/06/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10728724, Subguia 5605276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
25/06/2025 15:12

Link para pagamento - Guia: 10728724, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5605276&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5605276</a>
25/06/2025 15:12

Juntada - Guia Gerada - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Guia 10728724 - R$ 685,36
13/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
12/06/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005869-88.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE: LURDES MARIA TRISOTTO MARCHIADVOGADO(A): LUMEN CELI BAUER KOERICH (OAB SC017011)EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração.

Compulsando os autos, não verifiquei nenhuma omissão, obscuridade e nem contradição na decisão hostilizada. Resta claro, portanto, que a pretensão almejada pela parte embargante não visa a corrigir hipotético erro material existente na decisão proferida por este Juízo, tampouco a sanar eventual omissão, mas sim e exclusivamente à modificação da decisão.

A bem da verdade, portanto, o que busca a parte embargante é a modificação do entendimento manifestado pelo Juízo, o que deve ser buscado pelo meio recursal cabível, a tempo e modo, à luz do devido processo legal, à míngua de obscuridade, contradição ou omissão na decisão recorrida. Quanto à falta de requisitos para oposição de Embargos Declaratórios: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESSUPOSTOS MANIFESTAMENTE AUSENTES REJEIÇÃO.

Para oposição de embargos declaratórios necessários à existência de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando o mesmo ao exame de questões já decididas ou sobre o acerto do julgado.

Ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.(TJSC, Embargos de Declaração 00.018018-1, Relator Desembargador Mazoni Ferreira) ISSO POSTO, ante a inocorrência de qualquer das situações descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Intime(m)-se. Cumpra-se a decisão retro.
11/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 07:25

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2025 07:25

Alterado o assunto processual - De: Compra e venda - Para: Adimplemento e Extinção (Direito Civil)
15/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 170
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 170
19/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
12/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 18:57

Despacho
11/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
10/12/2024 13:33

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:22

Juntada de Petição
03/12/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/11/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/11/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:57

Decisão interlocutória
22/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/06/2024 13:05

Conclusos para decisão
12/06/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/06/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/05/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/05/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
02/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 08:25

Juntada de Petição
02/05/2024 08:14

Juntada de Petição
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
09/04/2024 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 02/04/2024
02/04/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: DIANE LOUIZE HENNING
01/04/2024 18:36

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
01/04/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7595252, Subguia 3891230 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
28/03/2024 10:29

Juntada de Petição
27/03/2024 22:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7595252, Subguia 3891230
27/03/2024 22:07

Juntada - Guia Gerada - LURDES MARIA TRISOTTO MARCHI - Guia 7595252 - R$ 16,52
26/03/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:26

Despacho
07/03/2024 14:11

Conclusos para decisão
01/03/2024 22:00

Juntada de Petição
13/02/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/01/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/01/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/01/2024 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/01/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 17:38

Decisão interlocutória
05/12/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/10/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106
13/10/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/10/2023 06:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/09/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:03

Juntada de Petição
08/08/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/07/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 17:41

Juntada de Petição
18/07/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.000,00
14/07/2023 17:44

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50300021920238240000/TJSC
04/07/2023 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50300021920238240000/TJSC
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/05/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5613175, Subguia 2930128 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
19/05/2023 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 50300021920238240000/TJSC
17/05/2023 12:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5613175, Subguia 2930128
17/05/2023 12:04

Juntada - Guia Gerada - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - Guia 5613175 - R$ 635,09
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/04/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/04/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:09

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/03/2023 18:16

Conclusos para decisão
03/02/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/01/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 74
28/01/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/01/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/01/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 18:15

Despacho
26/01/2023 12:22

Conclusos para decisão
26/01/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/01/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/01/2023 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/01/2023 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/01/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/01/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/01/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/12/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/12/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:24

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
04/11/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/09/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/09/2022 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/09/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/08/2022 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 17:33

Decisão interlocutória
13/08/2022 13:20

Juntada de Petição
11/12/2021 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:54:14). Refer. Evento 41
11/12/2021 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:54:14). Refer. Evento 40
11/12/2021 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:54:14). Refer. Evento 39
07/12/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/12/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/10/2021 12:38

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/09/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/09/2021 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:51

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU04CV
31/07/2021 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Alteração do destino da remessa lançada no evento 25 - BNUCONT -> DCJE.
17/07/2021 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2021 12:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU04CV -> BNUCONT
25/06/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/06/2021 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2021 12:21

Decisão interlocutória
27/05/2021 17:00

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2020 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
22/05/2020 05:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
21/05/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
24/03/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/03/2020 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
02/03/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
28/02/2020 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:51

Distribuído por dependência - Número: 05011922420128240008

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00