15/08/2025 12:04

Baixa Definitiva
15/08/2025 12:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 10:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11077734, Subguia 5802316 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.864,80
11/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 19:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM
07/08/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2025. Parte ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA, Guia 11077734, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno
07/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:14

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA - Guia 11077734 - R$ 2.864,80
07/08/2025 19:14

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LORENZO DEICHMANN DOS SANTOS
07/08/2025 19:14

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PATRICIA DEICHMANN
07/08/2025 19:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Juntada - Guia Gerada - 27/06/2025 16:55:48)
06/08/2025 17:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE
06/08/2025 17:23

Transitado em Julgado
06/08/2025 17:22

Alterado o assunto processual
02/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/07/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
11/07/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/07/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010938-87.2023.8.24.0011/SCAUTOR: LORENZO DEICHMANN DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONIDAS PEREIRA (OAB SC011500)AUTOR: PATRICIA DEICHMANN (Pais)ADVOGADO(A): LEONIDAS PEREIRA (OAB SC011500)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos, e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
10/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:49

Homologada a Transação
10/07/2025 04:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10753093, Subguia 5618747
10/07/2025 04:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 27/06/2025 16:55:51)
03/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:04

Juntada de Petição
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
09/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010938-87.2023.8.24.0011/SCAUTOR: LORENZO DEICHMANN DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONIDAS PEREIRA (OAB SC011500)AUTOR: PATRICIA DEICHMANN (Pais)ADVOGADO(A): LEONIDAS PEREIRA (OAB SC011500)RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDAADVOGADO(A): ADRIANA D AVILA OLIVEIRA (OAB SC030632)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Patrícia Deichmann e Lorenzo Deichmann dos Santos em face de Administradora de Consórcio RCI Brasil Ltda., para: a) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais). O valor da condenação deverá ser acrescido de juros mensais em conformidade com a taxa legal fixada pelo Conselho Monetário Nacional, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, §1º, do CPC), a partir da presente data. b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor correspondente ao IPVA pago pela autora. O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente mediante a incidência do INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde o desembolso até 29 de agosto de 2024, último dia de vigência do Provimento 13, de 24 de novembro de 1995, revogado pelo Provimento 24, de 21 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024, inclusive, deverá incidir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (art. 389, parágrafo único do CC), a ser contabilizado até a satisfação da obrigação. Sobre o valor da condenação deverão ser acrescidos, ainda, juros moratórios de 1% ao mês, consoante artigo 406, do Código Civil, a serem calculados a partir da citação até 29 de agosto de 2024, o que se deve a vigência da Lei n. 14.905/2024, que alterou a redação do referido dispositivo legal. A partir de 30 de agosto de 2024, inclusive, data que entrou em vigor a Lei n. 14.905/2024, deverão ser acrescidos juros mensais em conformidade com a taxa legal fixada pelo Conselho Monetário Nacional, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, §1º, do CPC). c) Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

A partir do cálculo da condenação conforme itens "a" e "b", os honorários deverão ser acrescidos de juros mensais em conformidade com a taxa legal fixada pelo Conselho Monetário Nacional, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, §1º, do CPC), a partir do trânsito em julgado da sentença.
06/06/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 17:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/08/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/08/2024 14:22

Despacho
14/08/2024 14:08

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
21/05/2024 14:41

Conclusos para julgamento
21/05/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:51

Juntada de Petição - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA (SC030632 - Adriana D`Avila Oliveira)
11/04/2024 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
21/03/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENZO DEICHMANN DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/03/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA DEICHMANN. Justiça gratuita: Deferida.
21/03/2024 18:52

Expedição de ofício - 1 carta
20/03/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/03/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:03

Decisão interlocutória
23/01/2024 12:06

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/12/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:17

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
06/12/2023 12:17

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
06/12/2023 12:17

Decisão interlocutória
09/11/2023 14:33

Juntada de Petição
24/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA DEICHMANN. Justiça gratuita: Requerida.
23/08/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENZO DEICHMANN DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
23/08/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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