TJSC - 5000921-70.2022.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000921-70.2022.8.24.0061/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOELCIO ODAIR GUEL EDITAL Nº 310083058344 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOELCIO ODAIR GUEL, CPF: 890.XXX.XXX-49 endereço em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias.
OBJETO: INTIMAÇÃO da pessoa acima referida do teor da Decisão proferida nos autos do processo acima referido, conforme abaixo transcrito: DESPACHO: Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumário movida pelo Ministério Público contra JOELCIO ODAIR GUEL, que foi absolvido. Houve pagamento de fiança (e. 95). Diante da extinção da punibilidade, intime-se o acusado para informar os dados bancários para possibilitar a restituição do valor recolhido a título de fiança. Após, não havendo mais nenhuma providência a ser tomada, arquivem-se os autos. Cumpra-se.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/08/2025 14:56
Conclusos para decisão
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26/08/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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24/08/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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14/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/08/2025 18:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
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25/06/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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18/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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17/06/2025 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA (por substituição em 18/06/2025 16:27:57)
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17/06/2025 18:02
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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17/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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17/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000921-70.2022.8.24.0061/SC ACUSADO: JOELCIO ODAIR GUELADVOGADO(A): JESSICA ALLEIN (OAB SC052249) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumário movida pelo Ministério Público contra JOELCIO ODAIR GUEL, que foi absolvido.
Houve pagamento de fiança (e. 95) Diante da extinção da punibilidade, intime-se o acusado para informar os dados bancários para possibilitar a restituição do valor recolhido a título de fiança. Após, não havendo mais nenhuma providência a ser tomada, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. -
16/06/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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16/06/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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16/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:51
Decisão interlocutória
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16/06/2025 15:57
Conclusos para decisão
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11/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/06/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/06/2025 15:00
Juntada de Certidão
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02/06/2025 14:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELCIO ODAIR GUEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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27/05/2025 13:21
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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27/05/2025 13:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/05/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/05/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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09/05/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 16:36
Extinta a punibilidade por prescrição
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30/04/2025 15:41
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 17:56
Juntada de Petição
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29/04/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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20/04/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/04/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 14:15
Despacho
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10/04/2025 12:23
Conclusos para decisão
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17/03/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/02/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/02/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 14:30
Decisão interlocutória
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27/02/2025 13:46
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência Criminal Principal (Júri) - 27/02/2025 14:00. Refer. Evento 41
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27/02/2025 13:43
Conclusos para decisão
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27/02/2025 13:43
Juntada de Certidão
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26/02/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/02/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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25/02/2025 09:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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15/02/2025 10:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 14/02/2025
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14/02/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/02/2025 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
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14/02/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/02/2025 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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14/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/02/2025 17:34
Expedição de ofício
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14/02/2025 17:32
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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14/02/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUAM PAGLIARINI FELIPPE. Justiça gratuita: Deferida.
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14/02/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO LUIZ DUTRA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/02/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER JOBERT RAMOS FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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14/02/2025 17:28
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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03/02/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/02/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 16:14
Decisão interlocutória
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31/01/2025 18:13
Conclusos para decisão
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31/01/2025 18:13
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência Criminal Principal (Júri) - 27/02/2025 14:00. Refer. Evento 25
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09/12/2024 12:32
Juntada de Certidão
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09/09/2024 08:36
Juntada de Certidão
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10/06/2024 12:48
Juntada de Certidão
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10/03/2024 18:38
Juntada de Certidão
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10/12/2023 17:45
Juntada de Certidão
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05/09/2023 11:56
Juntada de Certidão
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06/06/2023 17:05
Juntada de Certidão
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07/03/2023 16:53
Juntada de Certidão
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22/11/2022 09:14
Juntada de Petição
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22/11/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/11/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 14:54
Decisão interlocutória
-
04/11/2022 14:34
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 19/03/2025 16:00
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31/08/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 15:14
Juntada de Petição
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30/07/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/07/2022 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/07/2022 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/07/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2022 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 13:30
Juntada de peças digitalizadas
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21/06/2022 11:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 21/06/2022
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21/03/2022 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
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21/03/2022 16:25
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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18/03/2022 14:10
Juntada de peças digitalizadas
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17/03/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/03/2022 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/03/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/03/2022 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2022 15:50
Recebida a denúncia
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09/03/2022 12:29
Conclusos para despacho
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09/03/2022 12:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELCIO ODAIR GUEL - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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09/03/2022 07:12
Distribuído por dependência - Número: 50007138620228240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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