28/08/2025 18:30

Juntada de Petição
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/07/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016548-71.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: REGIS TEIXEIRA GARCIAADVOGADO(A): HELENA ALVES RIZZATTI (OAB SC041065) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância de Régis Teixeira Garcia com os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (eventos 84 e 85), fixo o montante devido em R$ 69.942,88 (sessenta e nove mil e novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), sendo que R$ 64.883,40 (sessenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) correspondem à condenação principal e R$ 5.059,48 (cinco mil e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos) aos honorários advocatícios.

Expeçam-se as requisições necessárias, observando-se o pedido de destaque da verba honorária contratual (evento 1, DOC12).

Com o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser presumida a anuência aos valores depositados. Em caso de concordância sobre o montante, expeça-se alvará, com seus respectivos acréscimos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/06/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:19

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
12/05/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 07:55

Despacho
08/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:51

Juntada de Petição
03/04/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:39

Juntada de Petição
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/03/2025 17:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP
26/03/2025 17:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
26/03/2025 17:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REGIS TEIXEIRA GARCIA
26/03/2025 14:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/01/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:17

Transitado em Julgado
27/11/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/11/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/10/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/10/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:26

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 479,77
27/05/2024 18:33

Expedição de Alvará
24/05/2024 14:50

Conclusos para julgamento
23/05/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/05/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/04/2024 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/04/2024 23:56

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/04/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37
27/03/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/03/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:14

Juntada de Petição
01/02/2024 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/01/2024 18:17

Juntada de Petição
27/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
07/12/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2023 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/11/2023 10:36

Decisão interlocutória
16/11/2023 18:25

Conclusos para despacho
14/11/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/11/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/11/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 20:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIS TEIXEIRA GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2023 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 09:09

Determinada a citação
19/09/2023 13:12

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIS TEIXEIRA GARCIA. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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