TJSC - 5000398-12.2022.8.24.0141

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO

CNPJ: 83.102.434/0001-20

Advogados

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

OAB: 034770/SC

CPF *28.***.*43-94

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 039037/SC

CPF *62.***.*89-32

Polo Passivo

Partes

MICHAEL GONCALVES RIBEIRO 32282489845

CNPJ: 25.453.792/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 10:30

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2023 16:03

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

  • 03/12/2023 16:03

    Custas Satisfeitas - Parte: MICHAEL GONCALVES RIBEIRO *22.***.*89-45

  • 03/12/2023 16:03

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

  • 01/12/2023 11:20

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

  • 01/12/2023 11:17

    Transitado em Julgado - Data: 24/11/2023

  • 24/11/2023 04:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/11/2023 04:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/11/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 18:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2023 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 06:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/11/2023 06:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/11/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 09:35

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/10/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/06/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000398-12.2022.8.24.0141/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: MICHAEL GONCALVES RIBEIRO *22.***.*89-45 EDITAL Nº 310042641087 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): MICHAEL GONCALVES RIBEIRO *22.***.*89-45 25.***.***/0001-80 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 48/2022.

    Valor do Débito: R$ 672,02.

    Data do Cálculo: 03/04/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 09/05/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

  • 09/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2023

  • 09/05/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 15:06

    Expedição de Edital

  • 05/05/2023 06:03

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 06:09

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 06:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 31/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/03/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 01/03/2023 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: JEFFERSON BATISTA

  • 28/02/2023 16:38

    Expedição de Mandado - IIRCEMAN

  • 01/12/2022 16:33

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4690195, Subguia 2467750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 28/11/2022 05:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/11/2022 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/11/2022 05:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4690195, Subguia 2467750

  • 28/11/2022 05:05

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - Guia 4690195 - R$ 13,89

  • 23/11/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/09/2022 07:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/08/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:53

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/08/2022 12:13

    Despacho

  • 04/08/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/05/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/05/2022 15:45

    Despacho

  • 09/05/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/03/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/03/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 09:40

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2022 15:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/02/2022 17:27

    Determinada a citação

  • 11/02/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 05:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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