24/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
23/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001388-25.2010.8.24.0104/SC AUTOR: HELIO JOSE FIAMONCINIADVOGADO(A): OSMANI PERES PEDROSO (OAB SC023778)ADVOGADO(A): INDIAMARA LENZI (OAB SC021156)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança decorrentes dos planos econômicos instituídos nas décadas de 1980 e 1990 (Bresser, Verão, Collor I e Collor II).

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 165/DF, reconheceu a constitucionalidade dos referidos planos e homologou acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e associações de consumidores, mediado pela Advocacia-Geral da União, o qual permite aos poupadores aderirem voluntariamente a uma forma alternativa de composição, com pagamento padronizado dos expurgos inflacionários.

Destaca-se que, conforme a decisão proferida naquela Arguição, o prazo de adesão ao acordo foi prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses a partir de maio de 2025, estendendo-se até maio de 2027.

Ressalta-se, ainda, que a matéria de fundo é objeto de repercussão geral reconhecida no âmbito dos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF, encontrando-se o feito sobrestado em razão da pendência de definição das respectivas teses jurídicas.

ANTE O EXPOSTO, Intimem-se as partes para que, no prazo de 60 dias, manifestem-se quanto ao interesse na adesão ao acordo homologado pelo STF na ADPF 165/DF.

Ressalva-se que a eventual opção pela não adesão não implicará prejuízo processual, devendo, nesse caso, os autos retornarem à suspensão independentemente de nova conclusão.
20/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:09

Decisão interlocutória
20/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
20/06/2025 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/03/2025 00:23

Juntada de Petição
14/03/2025 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/05/2024 15:09

Juntada de Petição
12/09/2021 20:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSL01BA01 para FNSURBA08) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
24/04/2021 16:51

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00.***.***/2630-10: BANCO DO BRASIL SA para 00.***.***/0001-91: BANCO DO BRASIL S.A.
10/09/2020 17:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
10/09/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133 e 134
07/08/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 15:47

Decisão interlocutória
07/08/2020 10:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 10:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 128 - Conclusos para sentença - 12/02/2020 17:38:53)
16/07/2020 14:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/02/2020 17:38

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
01/12/2019 00:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
23/10/2019 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0415/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 3173
21/10/2019 23:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0415/2019 Teor do ato: "Em seguida, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os extratos da conta poupança indicada pela parte autora (item II), sob as penas do art. 400 do
21/10/2019 15:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Em seguida, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os extratos da conta poupança indicada pela parte autora (item II), sob as penas do art. 400 do Código de Processo Civil."
17/10/2019 14:08

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WRSL.19.10054499-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/10/2019 13:59
26/09/2019 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 3155 Página:
25/09/2019 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2019 Teor do ato: I- Diante da decisão do Ministro Gilmar Mendes, proferida no Recurso Extraordinário nº 632.212 (Tema 285/STF), que reconsiderou, em parte, a suspensão dos processos que versem s
25/09/2019 12:33

Mero expediente - SAJ - I- Diante da decisão do Ministro Gilmar Mendes, proferida no Recurso Extraordinário nº 632.212 (Tema 285/STF), que reconsiderou, em parte, a suspensão dos processos que versem sobre expurgos inflacionários, passo à análise do prese
10/06/2019 19:01

Conclusos para decisão interlocutória
10/06/2019 19:01

Reativado processo suspenso
11/04/2019 11:22

Pedido de arquivamento - Nº Protocolo: WRSL.19.10018093-9 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 11/04/2019 11:09
09/01/2019 14:49

Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC
10/12/2018 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Em atenção ao contido na decisão proferida no Recurso Extraordinário n. 632.212, da lavra do Ilustre Relator Ministro Gilmar Mendes, datada de 31.10.2018, cujo teor foi a determinação de
18/07/2018 13:12

Conclusos para sentença
31/05/2018 10:38

Conclusos para despacho
02/05/2018 18:52

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência
02/05/2018 18:52

Redistribuição de processo - saída
02/05/2018 18:52

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
02/05/2018 18:44

Remetido os autos a outro Foro de SC - bancário Foro destino: Rio do Sul
20/02/2018 14:15

Declarada incompetência - Tendo em vista a instalação da Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Rio do Sul no dia 18/01/2018, cuja competência é disciplinada na Resolução n. 30/2017 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reconheço a incompetên
03/10/2017 14:18

Conclusos para despacho
06/09/2017 00:00

Juntada
21/08/2017 17:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.17.10007501-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 21/08/2017 17:21
17/08/2017 23:57

Juntada
17/08/2017 23:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/08/2017 através da guia nº 104.3004762-56 no valor de 192,20
15/08/2017 14:15

Juntada
31/07/2017 18:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimado(s)/cientificado(s) a(s) parte(s) que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Ou
31/07/2017 18:20

Processo físico convertido em processo eletrônico
31/07/2017 18:20

Juntada
31/07/2017 17:08

Certidão emitida - Genérico
21/07/2017 15:46

Recebidos os autos
19/07/2017 17:03

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o adimplemento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290 do CPC).
23/06/2017 15:34

Conclusos para despacho
07/06/2017 15:04

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
06/06/2017 19:54

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Ordinário.
06/04/2017 14:46

Remetido os autos à Distribuição
06/04/2017 14:42

Reativado processo do arquivo definitivo
04/04/2017 14:52

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80009 - Protocolo: WACR17100026717 - Complemento: Advogado: INDIAMARA LENZI PEDROSO.
04/04/2017 14:52

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80008 - Protocolo: WACR16100020017 - Complemento: Dra. Roberta Freire.
04/04/2017 14:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80007 - Protocolo: WACR15100050586 - Complemento: Dr. Elói Contini.
24/03/2017 14:17

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 03/2017 Arq. Def. - JEC.
24/03/2017 13:27

Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado. O referido é verdade.
09/02/2017 17:27

Recebidos os autos
09/02/2017 16:45

Autos entregues em carga ao Advogado
07/02/2017 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2519 Página:
03/02/2017 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2017 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a decisão às fls. 117/119 do Juiz Leigo.Proc
02/02/2017 13:02

Certificado a publicação e registro da sentença
01/02/2017 16:02

Recebidos os autos
01/02/2017 13:51

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a decisão às fls. 117/119 do Juiz Leigo.Procedam-se às anotações de praxe. Publique-se. Regi
30/05/2016 15:51

Juntada de Petição
18/03/2016 15:48

Conclusos para sentença
03/03/2016 14:52

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo requerido às fls. 93 ja decorreu sem que o réu apresentasse qualquer manifestação/documento.
11/12/2015 15:59

Juntada de Petição - Petição dilação do prazo
10/12/2015 18:17

Recebidos os autos
01/12/2015 13:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0821/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: 2246 Página:
30/11/2015 16:59

Autos entregues em carga ao Advogado
24/11/2015 17:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0821/2015 Teor do ato: Fica intimado o réu, para se manifestar acerca da informação de fls. 79, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Cíntia Molinari Stedile (OAB 48064/RS), Tadeu Cerbaro (OAB
20/11/2015 18:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu, para se manifestar acerca da informação de fls. 79, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/10/2015 16:00

Recebidos os autos
19/10/2015 13:21

Remetidos os autos da Contadoria
04/09/2015 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2015 16:35

Remetido os autos à Contadoria
04/08/2015 13:56

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80006 - Protocolo: WACR15100026480 - Complemento: Dra. Indiamara Pedroso apresenta manifestação.
30/07/2015 15:53

Recebidos os autos
13/07/2015 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0239/2010 Data da Publicação: 13/10/2010 Número do Diário: 1026 Página:
29/06/2015 13:25

Autos entregues em carga ao Advogado
22/06/2015 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0311/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 2134 Página:
17/06/2015 16:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2015 Teor do ato: Embora intimado, o réu não trouxe aos autos extratos completos das contas poupança do autor. A consequência da falta de juntada dos documentos por ordem judicial acarreta a poss
26/05/2015 14:19

Recebidos os autos
28/04/2015 13:31

Mero expediente - SAJ - Embora intimado, o réu não trouxe aos autos extratos completos das contas poupança do autor. A consequência da falta de juntada dos documentos por ordem judicial acarreta a possibilidade de admissão da veracidade dos fatos alegados
19/10/2012 16:42

Ajuste Correicional-Concluso para sentença
19/10/2012 13:58

Aguardando envio para o Juiz
15/10/2012 16:12

Aguardando envio para o Juiz
15/10/2012 14:57

Juntada de petição
31/08/2012 17:28

Aguardando petição
28/08/2012 14:00

Aguardando envio para o Juiz
17/08/2012 15:37

Juntada de petição
16/07/2012 12:50

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0195/2012 Data da Publicação: 13/07/2012 Número do Diário: 1432 Página:
11/07/2012 18:57

Aguardando publicação - Relação: 0195/2012 Teor do ato: Fica intimado o banco réu para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia legível dos extratos de fls. 27/30. Advogados(s): Tadeu Cerbaro (OAB 025.511-A/SC)
16/05/2012 18:03

Aguardando confecção relação intimação advogado - Esc. 81 - pilha 02
09/05/2012 13:13

Aguardando confecção relação intimação advogado - esc. 81 - p 2
09/05/2012 13:12

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o banco réu para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia legível dos extratos de fls. 27/30.
09/05/2012 07:32

Juntada de réplica
07/05/2012 12:48

Aguardando outros - Pets. dia 04/05 - pilha 02
23/04/2012 16:33

Aguardando outros
23/04/2012 16:26

Recebimento - SAJ
17/04/2012 18:11

Carga ao Advogado
17/04/2012 18:10

Aguardando envio para o Advogado
17/04/2012 17:45

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0113/2012 Data da Publicação: 17/04/2012 Número do Diário: 1371 Página:
13/04/2012 08:58

Aguardando publicação - Relação: 0113/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da contestação de fls. 31/48, em 10 (dez) dias. Advogados(s): Osmani Peres Pedroso (OAB 023.778/SC), Indiamara Lenzi Pedroso (OAB 021.156/SC)
13/03/2012 08:49

Aguardando confecção relação intimação advogado
27/01/2012 16:57

Aguardando confecção relação intimação advogado
27/01/2012 16:54

Reabertura de processo
27/01/2012 16:03

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da contestação de fls. 31/48, em 10 (dez) dias.
11/10/2010 15:20

Processo suspenso - SAJ
08/10/2010 17:29

Aguardando publicação - Relação: 0239/2010 Teor do ato: Considerando o teor das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários 626307 e 591797, e tendo em vista os ditames da Portaria n. 21/2010, fica suspenso o curso do p
07/10/2010 17:27

Ato ordinatório-Cível - Considerando o teor das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários 626307 e 591797, e tendo em vista os ditames da Portaria n. 21/2010, fica suspenso o curso do presente processo.
24/09/2010 14:45

Aguardando outros
22/09/2010 18:03

Certificado outros - Certifico que comuniquei os procuradores das partes acerca do cancelamento da audiência.
22/09/2010 17:28

Recebimento - SAJ
21/09/2010 15:39

Despacho outros - Defere-se o pedido de cancelamento da audiência de conciliação feito pelo réu. Cientifiquem-se os procuradores, por telefone. Considerando o teor das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários 626307 e
21/09/2010 14:12

Concluso para despacho - SAJ
21/09/2010 14:10

Aguardando envio para o Juiz
20/09/2010 13:44

Juntada de contestação
27/07/2010 16:36

Aguardando audiência
14/07/2010 16:06

Aguardando audiência
13/07/2010 15:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR701761492TJ Situação : Cumprido Destinatário : Hélio José Fiamoncini Diligência : 05/07/2010
05/07/2010 15:09

Aguardando audiência
02/07/2010 18:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR701761501TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Brasil - S/A Diligência : 28/06/2010
22/06/2010 15:03

Aguardando audiência
18/06/2010 15:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0157/2010 Data da Publicação: 18/06/2010 Número do Diário: 945 Página:
16/06/2010 18:42

Aguardando envio para o Juiz
16/06/2010 18:39

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
16/06/2010 18:39

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Juizado Especial - 20 a 40 SM
16/06/2010 17:21

Aguardando publicação - Relação: 0157/2010 Teor do ato: 1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/09/2010, às 15:00 horas. Cite-se o réu, bem como, intime-se-o para comparecer à audiência supra designada, oportunidade em que, não havendo conci
16/06/2010 15:45

Recebimento - SAJ
16/06/2010 13:43

Despacho designando audiência - 1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/09/2010, às 15:00 horas. Cite-se o réu, bem como, intime-se-o para comparecer à audiência supra designada, oportunidade em que, não havendo conciliação, deverá oferecer r
16/06/2010 13:34

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 23/09/2010 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Cancelada
04/06/2010 14:22

Concluso para despacho - SAJ
04/06/2010 13:19

Aguardando envio para o Juiz
28/05/2010 14:58

Aguardando envio para o Juiz
28/05/2010 13:27

Recebimento - SAJ
27/05/2010 14:59

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Roberto Hudson Reis

Luciano Amaro Braz

Advogado: Marcus Vinicius Biazoli de Barros

1ª instância - TJSC

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Processo nº 5000347-54.2019.8.24.0125

Maria do Socorro Lima de Freitas

Debora Cristina Flores de Almeida

Advogado: Alessandra Camargo Gerloff

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/09/2023 10:59

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