TJSC - 0002710-89.2007.8.24.0135

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

MANOEL JOAQUIM RODRIGUES

CPF *10.***.*83-34

Advogados

VALENTIM NARDELLI

OAB: 018204/SC

CPF *17.***.*93-68

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 074909/RS

CPF *29.***.*61-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/08/2025 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL JOAQUIM RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/06/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

  • 23/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0002710-89.2007.8.24.0135/SC AUTOR: MANOEL JOAQUIM RODRIGUESADVOGADO(A): VALENTIM NARDELLI (OAB SC018204)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

    DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança decorrentes dos planos econômicos instituídos nas décadas de 1980 e 1990 (Bresser, Verão, Collor I e Collor II).

    O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 165/DF, reconheceu a constitucionalidade dos referidos planos e homologou acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e associações de consumidores, mediado pela Advocacia-Geral da União, o qual permite aos poupadores aderirem voluntariamente a uma forma alternativa de composição, com pagamento padronizado dos expurgos inflacionários.

    Destaca-se que, conforme a decisão proferida naquela Arguição, o prazo de adesão ao acordo foi prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses a partir de maio de 2025, estendendo-se até maio de 2027.

    Ressalta-se, ainda, que a matéria de fundo é objeto de repercussão geral reconhecida no âmbito dos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF, encontrando-se o feito sobrestado em razão da pendência de definição das respectivas teses jurídicas.

    ANTE O EXPOSTO, Intimem-se as partes para que, no prazo de 60 dias, manifestem-se quanto ao interesse na adesão ao acordo homologado pelo STF na ADPF 165/DF.

    Ressalva-se que a eventual opção pela não adesão não implicará prejuízo processual, devendo, nesse caso, os autos retornarem à suspensão independentemente de nova conclusão.

  • 20/06/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 15:08

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 13:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

  • 17/03/2023 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 10/03/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 02:38

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 22:56

    Juntada de Petição

  • 12/09/2021 19:27

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01BA01 para FNSURBA08) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

  • 24/04/2021 17:07

    Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 83.***.***/0001-10: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA para 00.***.***/0001-91: BANCO DO BRASIL S.A.

  • 28/07/2020 12:00

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

  • 13/07/2020 12:46

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 09/07/2020 02:08

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/07/2020 18:03

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.20.10039620-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/07/2020 17:43

  • 11/06/2018 15:41

    Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC

  • 11/06/2018 15:41

    Reativado processo suspenso

  • 21/06/2016 09:02

    Processo suspenso - SAJ

  • 21/06/2016 09:01

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10029955-0 Tipo da Petição: Outros Data: 12/04/2016 16:50

  • 16/06/2016 16:30

    Reativado processo suspenso

  • 13/04/2016 11:03

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10029961-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/04/2016 16:55

  • 14/03/2016 17:42

    Processo suspenso - SAJ

  • 14/03/2016 13:26

    Juntada

  • 14/03/2016 13:20

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2308 Página:

  • 11/03/2016 12:14

    Juntada

  • 10/03/2016 19:02

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2016 Teor do ato: Diante das decisões proferidas pelo Min. Dias Toffoli nos Recursos Extraordinários ns. 626.307 e 597.797, assim como pelo Min. Gilmar Mendes no Agravo de Instrumento n. 754.745,

  • 10/03/2016 16:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Diante das decisões proferidas pelo Min. Dias Toffoli nos Recursos Extraordinários ns. 626.307 e 597.797, assim como pelo Min. Gilmar Mendes no Agravo de Instrumento n. 754.745, os quais

  • 10/06/2015 13:03

    Processo transferido de Vara - Vara Regional de Direito Bancário de Itajaí

  • 10/06/2015 13:03

    Transferência de Processo - Saída - Vara Regional de Direito Bancário de Itajaí

  • 01/06/2015 11:54

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 25/02/2015 16:38

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:38

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

  • 25/02/2015 16:38

    documento digitalizado

  • 25/02/2015 16:37

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:37

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:36

    documento digitalizado

  • 25/02/2015 16:35

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:35

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:34

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:34

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:34

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

  • 25/02/2015 16:34

    documento digitalizado

  • 25/02/2015 16:33

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:33

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:33

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

  • 25/02/2015 16:33

    documento digitalizado

  • 25/02/2015 16:32

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:31

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:31

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

  • 25/02/2015 16:31

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:31

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:30

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:30

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:30

    documento digitalizado

  • 25/02/2015 16:29

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:29

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:28

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:28

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:28

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:27

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

  • 25/02/2015 16:27

    documento digitalizado

  • 25/02/2015 16:27

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:26

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

  • 25/02/2015 16:26

    documento digitalizado

  • 25/02/2015 16:25

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:24

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:24

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

  • 25/02/2015 16:24

    documento digitalizado

  • 25/02/2015 16:24

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:24

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:23

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:23

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:16

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:16

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

  • 25/02/2015 16:16

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:16

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:15

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:15

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:15

    Juntada petição de contestação

  • 25/02/2015 16:14

    Juntada de AR

  • 25/02/2015 16:14

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2015 16:14

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:14

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2015 16:13

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:12

    Juntada de Petição

  • 25/02/2015 16:12

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

  • 25/02/2015 16:11

    documento digitalizado

  • 25/02/2015 16:10

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:09

    documento digitalizado

  • 25/02/2015 16:08

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:07

    Juntada de documento

  • 25/02/2015 16:07

    Juntada de documento

  • 20/02/2015 13:02

    Juntada de documento

  • 20/02/2015 13:01

    Juntada

  • 26/09/2014 17:17

    Juntada de Petição - Dr. Valentim Nardelli

  • 18/06/2014 16:38

    Aguardando petição

  • 18/06/2014 16:38

    Recebimento - SAJ

  • 10/06/2014 18:35

    Carga ao Advogado

  • 10/06/2014 18:35

    Aguardando envio para o Advogado

  • 10/06/2014 18:35

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0355/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1888 Página:

  • 06/06/2014 15:21

    Aguardando publicação - Relação: 0355/2014 Teor do ato: Vistos etc... Tendo em vista a apresentação dos documentos às fls. 148/176, intime-se a parte autora para que se manifeste e voltem, com urgência para prolação da decisão. Cumpra-se. Advogados(s):

  • 05/06/2014 19:40

    Recebimento - SAJ

  • 03/06/2014 14:56

    Despacho outros - Vistos etc... Tendo em vista a apresentação dos documentos às fls. 148/176, intime-se a parte autora para que se manifeste e voltem, com urgência para prolação da decisão. Cumpra-se.

  • 21/05/2014 13:55

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/05/2014 13:35

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/05/2014 19:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/05/2014 13:57

    Juntada de petição - Apresentação de Documentos.

  • 22/04/2014 11:58

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0218/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: 1853 Página:

  • 14/04/2014 18:43

    Aguardando publicação - Relação: 0218/2014 Teor do ato: 1. Alguns dos documentos juntados às fls. 119/146 estão parcialmente ilegíveis, o que pode ser em decorrência do protocolamento digital e a impressão em preto e branco. Assim, para evitar prejuízos

  • 14/04/2014 17:54

    Recebimento - SAJ

  • 14/04/2014 16:44

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. Alguns dos documentos juntados às fls. 119/146 estão parcialmente ilegíveis, o que pode ser em decorrência do protocolamento digital e a impressão em preto e branco. Assim, para evitar prejuízos às partes, intime-se a par

  • 12/02/2014 14:31

    Juntada de petição - Dra Mônia Carolina Magrini

  • 12/11/2013 14:26

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/11/2013 17:54

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/11/2013 17:46

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/11/2013 17:45

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerido acerca da publicação de fls. 116.

  • 07/11/2013 17:43

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0532/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: 1725 Página:

  • 25/09/2013 18:56

    Aguardando publicação - Relação: 0532/2013 Teor do ato: Vistos etc... 1. Defiro o prazo impreterível de 5 dias para a promoção postulada à fl. 114, porquanto referido processo faz parte da meta 2 do CNJ e necessita andamento célere e regular. 2. De mais

  • 25/09/2013 14:53

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc... 1. Defiro o prazo impreterível de 5 dias para a promoção postulada à fl. 114, porquanto referido processo faz parte da meta 2 do CNJ e necessita andamento célere e regular. 2. De mais a mais, o atraso foi ocasi

  • 25/09/2013 14:27

    Recebimento - SAJ

  • 23/09/2013 16:48

    Juntada de petição - juntada de petição, protocolizada por Mônia Carolina Magrini

  • 18/09/2013 12:28

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/09/2013 17:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/09/2013 17:54

    Recebimento - SAJ

  • 16/09/2013 12:15

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0490/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1715 Página:

  • 11/09/2013 13:52

    Aguardando publicação - Relação: 0490/2013 Teor do ato: Vistos etc... 1. Tendo em vista o possível equívoco havido quando da protocolização da petição de fls. 103/104, por indicar nome de pessoa diversa daquela constante do polo ativo da presente demanda

  • 06/09/2013 14:44

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc... 1. Tendo em vista o possível equívoco havido quando da protocolização da petição de fls. 103/104, por indicar nome de pessoa diversa daquela constante do polo ativo da presente demanda (apesar de a declaração d

  • 05/04/2013 13:15

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/04/2013 13:15

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/04/2013 15:04

    Juntada de impugnação - Protocolo Eletrônico Advogado: Valentim Nardelli, Raphael de Souza e Louise Rainer Pereira Gionédis.

  • 28/11/2012 18:42

    Recebimento - SAJ

  • 27/11/2012 17:04

    Carga ao Advogado

  • 27/11/2012 17:04

    Aguardando envio para o Advogado

  • 26/11/2012 13:45

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0388/2012 Data da Publicação: 26/11/2012 Número do Diário: 1524 Página:

  • 22/11/2012 18:51

    Aguardando publicação - Relação: 0388/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da petição de fls. 102/104. Advogados(s): Valentim Nardelli (OAB 018.204/SC)

  • 12/09/2012 10:35

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 23/08/2012 15:38

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da petição de fls. 102/104.

  • 23/08/2012 15:03

    Juntada de petição - cód. 10GZI

  • 03/08/2012 14:59

    Recebimento - SAJ

  • 07/05/2012 13:08

    Juntada de petição - Prot. 10GDA

  • 20/04/2012 14:57

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0130/2012 Data da Publicação: 20/04/2012 Número do Diário: 1374 Página:

  • 18/04/2012 18:01

    Aguardando publicação - Relação: 0130/2012 Teor do ato: Vistos etc... Intime-se o requerido para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do petitório de fls. 97/98, bem como carrear aos autos os extratos das contas de caderneta de poupança de titularidad

  • 16/04/2012 14:33

    Despacho outros - Vistos etc... Intime-se o requerido para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do petitório de fls. 97/98, bem como carrear aos autos os extratos das contas de caderneta de poupança de titularidade do autor, atentando-se ao CPF 010.032

  • 30/03/2012 15:41

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/03/2012 14:08

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/03/2012 12:33

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/03/2012 15:28

    Juntada de outros - Protocolo eletrônico (10D5R), Dr. Valentim Nardelli

  • 30/01/2012 14:43

    Recebimento - SAJ

  • 26/01/2012 16:30

    Carga ao Advogado

  • 26/01/2012 16:30

    Aguardando envio para o Advogado

  • 23/01/2012 17:52

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 23/01/2012 16:31

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2012 Data da Publicação: 23/01/2012 Número do Diário: 1314 Página:

  • 19/01/2012 13:58

    Aguardando publicação - Relação: 0016/2012 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 91/93. Advogados(s): Valentim Nardelli (OAB 018.204/SC)

  • 18/01/2012 09:26

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 91/93.

  • 17/01/2012 18:44

    Juntada de petição - prot 10BTJ

  • 16/12/2011 08:58

    Aguardando outros - Juntada

  • 31/10/2011 18:41

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0519/2011 Data da Publicação: 27/10/2011 Número do Diário: 1270 Página:

  • 25/10/2011 08:52

    Aguardando publicação - Relação: 0519/2011 Teor do ato: Vistos etc... Defiro o pleito retro. Após, com a juntada dos extratos bancários, dê-se vista à parte autora, em 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Advo

  • 21/10/2011 14:39

    Recebimento - SAJ

  • 17/10/2011 14:36

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/10/2011 14:06

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/10/2011 11:44

    Despacho outros - Vistos etc... Defiro o pleito retro. Após, com a juntada dos extratos bancários, dê-se vista à parte autora, em 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

  • 03/10/2011 15:41

    Juntada de petição - protocolo eletronico - Dra. Monica Carolina Magrini

  • 08/08/2011 13:25

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0409/2011 Data da Publicação: 08/08/2011 Número do Diário: 1214 Página:

  • 04/08/2011 11:36

    Aguardando publicação - Relação: 0409/2011 Teor do ato: Vistos etc... Razões assistem ao requerente em sua petição retro, assim, determino nova intimação do requerido para, em 30 (trinta) dias, carrear aos autos os extratos das contas de caderneta de pou

  • 03/08/2011 18:00

    Recebimento - SAJ

  • 29/07/2011 15:13

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc... Razões assistem ao requerente em sua petição retro, assim, determino nova intimação do requerido para, em 30 (trinta) dias, carrear aos autos os extratos das contas de caderneta de poupança de titularidade do a

  • 22/07/2011 15:23

    Concluso para sentença - SAJ - 060046167

  • 22/07/2011 15:15

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/07/2011 11:35

    Juntada de petição - Prot. 142349 - Valentin Nardeli

  • 20/06/2011 15:10

    Recebimento - SAJ

  • 16/06/2011 14:47

    Carga ao Advogado

  • 16/06/2011 14:46

    Aguardando envio para o Advogado

  • 07/06/2011 12:35

    Aguardando decurso do prazo

  • 07/06/2011 11:08

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0297/2011 Data da Publicação: 07/06/2011 Número do Diário: 1171 Página:

  • 03/06/2011 17:33

    Aguardando publicação - Relação: 0297/2011 Teor do ato: I Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da declaração retro, acostada pelo réu. Após, retornem os autos conclusos para sentença. II Cumpra-se Advogados(s): Val

  • 03/06/2011 15:42

    Recebimento - SAJ

  • 05/05/2011 16:27

    Despacho outros - I Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da declaração retro, acostada pelo réu. Após, retornem os autos conclusos para sentença. II Cumpra-se

  • 18/06/2010 14:54

    Juntada de petição - Prot. Eletrônico - Dra. Mônia Carolina Magrini

  • 12/03/2010 15:21

    Concluso para despacho - SAJ - Urgente

  • 12/03/2010 13:21

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/03/2010 16:58

    Juntada de réplica - Protocolo: 105224 - Advogado: Valentim Nardelli

  • 05/03/2010 13:33

    Recebimento - SAJ

  • 26/02/2010 12:48

    Carga ao Advogado

  • 26/02/2010 12:48

    Aguardando envio para o Advogado

  • 24/02/2010 13:32

    Aguardando decurso do prazo

  • 24/02/2010 12:34

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0029/2010 Data da Publicação: 24/02/2010 Número do Diário: 868 Página:

  • 22/02/2010 17:57

    Aguardando publicação - Relação: 0029/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 39/64, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Valentim Nardelli (OAB 018.204/SC)

  • 19/02/2010 17:24

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 19/02/2010 12:33

    Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 39/64, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 19/02/2010 12:31

    Certificada a tempestividade - Certifico que a Contestação de fls. 39/64 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 08/02/2010 e término em 23/02/2010, tendo sido protocolada em 12/02/2010.

  • 19/02/2010 12:23

    Juntada de contestação - Protocolo Eletrônico - Dra. Mônia Carolina Magrini

  • 08/02/2010 17:11

    Aguardando decurso do prazo

  • 08/02/2010 15:38

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR569138648TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Estado de Santa Catarina - BESC

  • 14/01/2010 14:47

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

  • 09/12/2009 14:56

    Ato ordinatório-Cível - Compulsando aos autos, bem como ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), constatei que até a presente data o AR citatório não retornou, motivo pelo qual passo a expedir nova citação.

  • 22/04/2008 16:19

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 17/12/2007 12:25

    Aguardando resposta de ofício

  • 13/12/2007 12:09

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

  • 11/10/2007 17:31

    Juntada de petição - Requerendo juntada de declaração de hipossuficiência, Dr. Valentim Nardelli

  • 12/09/2007 15:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/09/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 11/09/2007 13:33

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0071/2007 Data da Publicação: 11/09/2007 Número do Diário: 286 Página:

  • 06/09/2007 17:09

    Aguardando publicação - Relação: 0071/2007 Teor do ato: Assim, DEFIRO o pedido liminar para determinar ao requerido que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, todos os documentos existentes em seu poder, relativamente aos extratos da conta bancária nºs

  • 06/09/2007 16:34

    Publicação de edital - SAJ - secretaria

  • 06/09/2007 14:03

    Recebimento - SAJ

  • 05/09/2007 12:44

    Despacho outros - Assim, DEFIRO o pedido liminar para determinar ao requerido que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, todos os documentos existentes em seu poder, relativamente aos extratos da conta bancária nºs 054.695-0, 802.227-5, 097.063-7, 851.17

  • 26/07/2007 13:24

    Concluso para despacho - SAJ

  • 25/07/2007 14:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/07/2007 12:31

    Juntada de petição - Emendando a inicial . Dr. Valentim Nardelli

  • 11/07/2007 18:57

    Publicação de edital - SAJ - Esc. 43

  • 10/07/2007 12:59

    Recebimento - SAJ

  • 06/07/2007 15:10

    Despacho outros - O deferimento da justiça gratuita está condicionado à juntada, em 10 (dez) dias, da declaração de hipossuficiência da parte autora. Intime-se a parte para emendar a inicial com a declaração acima descrita ou recolher as custas iniciais,

  • 11/06/2007 14:49

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/06/2007 13:28

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/06/2007 16:49

    Recebimento - SAJ

  • 05/06/2007 16:52

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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