TJSC - 5065184-03.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 12:37
Baixa Definitiva
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21/08/2023 09:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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21/08/2023 08:00
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
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21/08/2023 08:00
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/08/2023 08:00
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/08/2023 12:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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16/08/2023 12:28
Transitado em Julgado
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/07/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2023 21:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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25/06/2023 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2023 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2023 21:42
Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
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25/06/2023 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/05/2023 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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25/05/2023 14:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5065184-03.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 277) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 277
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/03/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/02/2023 19:03
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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28/02/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/02/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/02/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/02/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/02/2023 10:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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10/02/2023 10:16
Vista ao MP
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/01/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/01/2023 14:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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24/01/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/01/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/11/2022 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/11/2022 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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17/11/2022 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2022 09:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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17/11/2022 09:52
Não Concedida a tutela provisória
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16/11/2022 13:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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16/11/2022 13:44
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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16/11/2022 13:41
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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16/11/2022 13:40
Juntada de Certidão
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16/11/2022 13:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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14/11/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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14/11/2022 15:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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