15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5062278-56.2025.8.24.0090/SC AUTOR: SERGIO AUGUSTO MICHALCZUKADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/08/2025 19:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/08/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 72 (18/07/2025 06:42:05). Guia: 10842239 Situação: Baixado.
30/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 06:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10842239, Subguia 5667789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
16/07/2025 15:00

Juntada de Petição
10/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 14:39

Link para pagamento - Guia: 10842239, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5667789&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5667789</a>
09/07/2025 14:39

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10842239 - R$ 685,36
09/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
08/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5076176-75.2024.8.24.0930/SCAUTOR: DANILO MANOEL DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Reabro o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput). Intime(m)-se.
07/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:15

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/07/2025 02:37

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5076176-75.2024.8.24.0930/SC AUTOR: DANILO MANOEL DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos, diante do pedido de atribuição de efeitos infringentes (CPC, art. 1.023, § 2º).
27/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:01

Determinada a intimação
26/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
20/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5076176-75.2024.8.24.0930/SCAUTOR: DANILO MANOEL DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Danilo Manoel de Souza em face de Crefisa S.A.

Credito Financiamento e Investimentos para limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, conforme fundamentação; 3.2 JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Danilo Manoel de Souza em face de Crefisa S.A.

Credito Financiamento e Investimentos e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, tendo em vista o grau de zelo profissional, a simplicidade da causa e a ausência de atos processuais mais complexos (CPC, art. 85, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
18/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
02/06/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/11/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/11/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2024 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 10:49

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/11/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/11/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/11/2024 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
07/11/2024 18:27

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Empréstimo consignado
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 07:30

Juntada de Petição
29/10/2024 10:50

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
15/10/2024 02:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 21:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO MANOEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
08/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 22:29

Determinada a citação
24/09/2024 02:24

Conclusos para decisão
23/09/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 15:25

Determinada a intimação
26/07/2024 13:11

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO MANOEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
26/07/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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