18/08/2025 13:11

Intimado em Secretaria
18/08/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:39

Juntada de Petição
25/07/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.114,05
11/07/2025 17:49

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:45

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017939-43.2024.8.24.0091/SCRÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE (EM PARTE) o pedido formulado por BRUNA PETRY para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$70,00 (setenta reais), atualizado monetariamente pelo IPCA desde o desembolso (06/09/2024 - Ev. 1, doc. 5), nos termos do art. 389, parágrafo único do CC. Com relação aos juros de mora, incide, a partir da citação, a Taxa Selic, deduzido o IPCA, n os termos estipulados pelo art. 406, caput e §1º do CC. b) CONDENAR a demandada ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa Selic, deduzido o IPCA, desde a citação, nos termos dos arts. 405 e 406, caput e §1º, ambos do CC).

Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
11/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/04/2025 08:28

Juntada de Petição
04/04/2025 13:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
02/04/2025 07:44

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
21/03/2025 19:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 17:27

Despacho
05/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:01

Juntado(a)
20/02/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 18:39

Determinada a intimação
19/02/2025 14:21

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:45

Juntado(a)
12/02/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/11/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2024 16:14

Despacho
17/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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