TJSC - 5132267-64.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5132267-64.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51322676420228240023/SC)RELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAAPELANTE: MARIA ROSANE DO NASCIMENTO VARGAS (Inventariante) (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO BERTHIER DA SILVA (OAB SC024373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 16/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 18 - 16/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
01/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5132267-64.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MARIA ROSANE DO NASCIMENTO VARGAS (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BERTHIER DA SILVA (OAB SC024373) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/08/2025 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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29/08/2025 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 82
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26/08/2025 12:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO VALERIO ORIANO - EXCLUÍDA
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04/08/2025 18:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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04/08/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/07/2025 16:42
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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29/07/2025 16:42
Juntada de Certidão
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29/07/2025 16:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL DOMINGOS DE SOUZA - EXCLUÍDA
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29/07/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO VALERIO ORIANO. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/07/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ROSANE DO NASCIMENTO VARGAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/07/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 181 do processo originário (07/07/2025 17:00:41). Guia: 10808997 Situação: Baixado.
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29/07/2025 15:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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29/07/2025 15:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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