TJSC - 5027595-40.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPAO ALTO/SC

CNPJ: 01.599.409/0001-39

Advogados

ANDRE PEREIRA DE ARRUDA

OAB: 042632/SC

CPF *70.***.*87-94

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF *75.***.*87-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 16:59

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 16:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 08/02/2024 15:12

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC

  • 08/02/2024 15:12

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/02/2024 09:13

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 01/02/2024 09:13

    Transitado em Julgado

  • 01/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 21/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 16/11/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/11/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/11/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/11/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 71

  • 08/11/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 08/11/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/11/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 08/11/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 06/11/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 15:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 01/11/2023 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 18:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.

    Agravo de Instrumento Nº 5027595-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC PROCURADOR(A): ANDRE PEREIRA ARRUDA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LEONARDO SCHMALZ TATIM ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM INTERESSADO: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM ADVOGADO(A): PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM INTERESSADO: TATIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/10/2023 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 14:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108

  • 13/10/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 30/09/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/09/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/09/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/09/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/09/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 21/09/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 20/09/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2023 20:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/09/2023 19:59:03)

  • 20/09/2023 20:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/09/2023 19:59:03)

  • 20/09/2023 20:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/09/2023 19:59:03)

  • 20/09/2023 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2023 12:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 20/09/2023 12:29

    Determinada a intimação

  • 20/09/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/09/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/09/2023 07:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 18/09/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 18/09/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 18/09/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 12/09/2023 14:12

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5027595-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC PROCURADOR(A): ANDRE PEREIRA ARRUDA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LEONARDO SCHMALZ TATIM ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM INTERESSADO: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM ADVOGADO(A): PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM INTERESSADO: TATIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/08/2023 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

  • 23/08/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2023 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 11/07/2023 13:07

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 10/07/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/06/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/06/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/05/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 31/05/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 11:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 31/05/2023 11:14

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 10:47

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0204) - processo: 00634107120108240023

  • 30/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DCDP

  • 30/05/2023 10:37

    Despacho

  • 11/05/2023 07:48

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0302

  • 11/05/2023 07:48

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 07:38

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2023 16:54

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GPUB0302 -> DCDP

  • 10/05/2023 16:54

    Determina redistribuição por incompetência

  • 09/05/2023 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 09/05/2023 14:28

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 99 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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