TJSC - 5032004-59.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO AURELIO BORGES

CNPJ: 72.235.740/0001-18

Advogados

ALEXANDRE LUIZ BERNARDI ROSSI

OAB: 026364/SC

CPF *48.***.*96-00

JOAO CARLOS HARGER

OAB: 030150/SC

CPF *12.***.*69-20

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB: 029753/SC

CPF *51.***.*16-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RODRIGO ROTH CASTELLANO

OAB: 030155/SC

CPF *06.***.*70-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2023 20:37

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/11/2023 16:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 13/11/2023 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/12/2023. Parte FLAVIO AURELIO BORGES, Guia 466867, Subguia 91209

  • 13/11/2023 16:46

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/11/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 16:46

    Juntada - Guia Gerada - FLAVIO AURELIO BORGES - Guia 466867 - R$ 636,83

  • 10/11/2023 17:56

    Juntada - Guia Cancelada - FLAVIO AURELIO BORGES - Guia 465879 - R$ 1.271,16

  • 10/11/2023 17:56

    Juntada - Guia Gerada - FLAVIO AURELIO BORGES - Guia 465879 - R$ 1.271,16

  • 10/11/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO AURELIO BORGES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 08/11/2023 15:03

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 08/11/2023 15:02

    Transitado em Julgado

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 03/11/2023 12:01

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/09/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/09/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 12/09/2023 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 24/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5032004-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: FLAVIO AURELIO BORGES ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER ADVOGADO(A): Alexandre Luiz Bernardi Rossi AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/08/2023 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

  • 23/08/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2023 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 17/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 02/08/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 16:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 02/08/2023 16:06

    Determinada a intimação

  • 02/08/2023 13:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 01/08/2023 14:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 31/07/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/07/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/07/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 10:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 11/07/2023 14:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

  • 23/06/2023 13:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 23/06/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/06/2023 13:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 96

  • 21/06/2023 14:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 21/06/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/06/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/06/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/06/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/06/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/05/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/05/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 11:14

    Determinada a intimação

  • 31/05/2023 11:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 29/05/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 29/05/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 16:40

    Alterado o assunto processual

  • 29/05/2023 15:42

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 29/05/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 29/05/2023 15:12

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 113, 105 do processo originário.

  • 29/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO AURELIO BORGES. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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