TJSC - 5017704-95.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017704-95.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50056088220238240020/SC)RELATOR: Ricardo Machado de AndradeEXEQUENTE: DE CASTRO, PELEGRIM E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 27/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
27/08/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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27/08/2025 17:47
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CV
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27/08/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELENITA XAVIER FERREIRA, Guia 11229376, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=589023
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27/08/2025 17:47
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ELENITA XAVIER FERREIRA - Guia 11229376 - R$ 154,03
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27/08/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte DE CASTRO, PELEGRIM E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Guia 11229375, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acesso
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27/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 17:47
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DE CASTRO, PELEGRIM E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 11229375 - R$ 154,03
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27/08/2025 12:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CV -> DCJE
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27/08/2025 12:15
Transitado em Julgado
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04/07/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENITA XAVIER FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/07/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017704-95.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: DE CASTRO, PELEGRIM E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558) DESPACHO/DECISÃO 1.
Pretende a parte a reconsideração da decisão anterior. 2. É vedado ao juiz decidir novamente questões já decididas, a teor do art. 505 do CPC. A propósito: " Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, 'nenhum juiz decidirá novamente questões já decididas, relativas à mesma lide' (CPC, art. 471).
Ao 'se referir a 'nenhum juiz', o dispositivo em exame inclui também o próprio juiz da causa.
Por outro lado, o verbo empregado 'decidir' se refere tanto às sentenças, quanto às decisões, no sentido da conceituação dada pelo art. 162, §§1°. e 2°..
Logo, a proibição contida no art. 471 não surge apenas com a sentença, mas também, para o próprio juiz, com as decisões interlocutórias". (Manoel Caetano) " (AI n. 2002.013423-1, de Itajaí.
Rel.
Des.
Newton Trisotto).
Destarte, o pleito de reconsideração não possui previsão legal (Nery Júnior, Nelson.
Princípios Fundamentais – Teoria Geral dos Recursos, 5ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 49-51).
Ora, a sentença já ocorreu no processo principal, sendo esse um mero desdobramento (fase), de modo que não tem cabimento o art. 90, §3º, CPC. 3.
Por tais razões, deixo de conhecer do pedido de reconsideração. -
24/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 17:11
Despacho
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24/06/2025 16:45
Conclusos para decisão
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18/06/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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16/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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16/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017704-95.2024.8.24.0020/SCEXEQUENTE: DE CASTRO, PELEGRIM E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558)SENTENÇAI.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado pelas partes através da petição do evento 50.2 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
II.
Com base no art. 771, parágrafo único c/c art. 487, III, alínea b e 354, todos do CPC, RESOLVO O MÉRITO e, em consequência, declaro a EXTINÇÃO DO FEITO. III.
Custas pro rata, diante da ausência de distribuição do encargo entre as partes, na forma do art. 90, §2º, CPC.
Transitado em julgado e dado início à fase de cobrança das custas processuais, arquive-se mediante baixa nos registros. P. R. I. -
13/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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13/06/2025 15:35
Homologada a Transação
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13/06/2025 14:25
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 638,51
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23/05/2025 18:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ricardo Machado de Andrade em 23/05/2025 18:35:34
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23/05/2025 17:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/05/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/05/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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19/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/05/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 20:01
Decisão interlocutória
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15/05/2025 16:07
Conclusos para despacho
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30/04/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/04/2025 09:24
Juntada de Petição
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09/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:15
Despacho
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07/04/2025 11:19
Conclusos para decisão
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01/04/2025 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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27/03/2025 13:24
Juntada de Petição
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11/03/2025 18:37
Expedição de ofício - 1 carta
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27/02/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
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27/02/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/02/2025 09:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9867684, Subguia 5111976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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26/02/2025 09:30
Link para pagamento - Guia: 9867684, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5111976&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5111976</a>
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26/02/2025 09:30
Juntada - Guia Gerada - DE CASTRO, PELEGRIM E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 9867684 - R$ 36,27
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/02/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048994175. Valor transferido: R$ 614,68
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13/02/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048994183. Valor transferido: R$ 10,42
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11/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 18:08
Despacho
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11/02/2025 17:36
Conclusos para decisão
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11/02/2025 07:52
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA02CV
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11/02/2025 07:52
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELENITA XAVIER FERREIRA)
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10/02/2025 19:50
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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02/01/2025 19:05
Remetidos os Autos - CUA02CV -> FNSCONV
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05/12/2024 16:27
Decisão interlocutória
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05/12/2024 15:03
Conclusos para despacho
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02/12/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/11/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 15:12
Decisão interlocutória
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08/11/2024 14:00
Conclusos para decisão
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30/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/10/2024 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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16/09/2024 11:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 16/09/2024
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12/09/2024 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
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12/09/2024 18:43
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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06/09/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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06/09/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8723536, Subguia 4461181 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,48
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05/09/2024 11:09
Link para pagamento - Guia: 8723536, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4461181&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4461181</a>
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05/09/2024 11:09
Juntada - Guia Gerada - DE CASTRO, PELEGRIM E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 8723536 - R$ 60,48
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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23/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:05
Despacho
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21/08/2024 13:31
Conclusos para decisão
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13/08/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 17:33
Despacho
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22/07/2024 13:53
Conclusos para decisão
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19/07/2024 16:45
Juntada de Certidão
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12/07/2024 15:01
Despacho
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12/07/2024 14:13
Conclusos para decisão
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09/07/2024 11:52
Distribuído por dependência - Número: 50056088220238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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