27/08/2025 11:20

Juntada de Petição
01/08/2025 11:07

Juntada de Petição
31/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:54

Decisão interlocutória
21/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
17/07/2025 22:19

Juntada de Petição
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000550-71.2023.8.24.0126/SC EXEQUENTE: DEVALDINO MENEGHETTIADVOGADO(A): ELIS VALDIRENE ROCHA DO AMORIM (OAB PR098317) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora/exequente INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência financeira por meio dos seguintes documentos, próprios e do cônjuge/companheiro, conforme Portaria nº 03/2025, da 1ª Vara de Itapoá - SC: Art. 37.

Havendo requerimento de justiça gratuita, intimar a parte autora para comprovar a hipossuficiência (própria e do respectivo cônjuge/companheiro(a)) através dos seguintes documentos cumulativos:I.

Comprovante de rendimentos (folha de pagamento/contracheque; extrato de benefício previdenciário; proventos de locação/arrendamento; cópia de CTPS do último trimestre etc.) ou, tratando-se de trabalhador autônomo ou desempregado, extrato de movimentação bancária, ambos dos últimos 3 (três) meses;II.

Certidão negativa de veículos expedida pelo Detran;III.

Certidão negativa do Registro de Imóveis da sede do seu domicílio; IV.

Cópia da sua última declaração de imposto de renda ou de isento entregue à Secretaria da Receita Federal.§1º: Nos casos que a documentação listada já tiver sido anexada quando do protocolo da petição inicial, o sistema fará conclusão dos autos quando uma nova petição for protocolada informando a presença de tais documentos.§2º: As disposições do presente artigo se aplicam ao pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré. CIÊNCIA à parte autora que poderá, se for o caso, requerer o parcelamento das despesas processuais, na forma do artigo 98, § 6º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2025, da 1ª Vara de Itapoá - SC: Art. 38.

Havendo requerimento, fica permitida o parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais nos termos do § 6º do art. 98 do CPC, observadas as seguintes hipóteses e regras de parcelamento de custas judiciais: I - quando o parcelamento for requerido antes do trânsito em julgado do processo judicial: a) em caso de pagamento via boleto, ficará limitado a três parcelas. b) em caso de pagamento via cartão de crédito, as custas processuais poderão ser adimplidas em até doze vezes. §1: Na hipótese da alínea “a” do inciso I do presente artigo, salvo nos casos de pedido de tutela antecipada, a análise da inicial será condicionada ao pagamento integral das custas e o processo será suspenso no sistema até a quitação. §2º: Em todo caso, o inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento das remanescentes.
20/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 11:29

Juntada de Petição
28/02/2025 10:04

Decisão interlocutória
04/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 14:28

Decisão interlocutória
08/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO MORATELLI ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/10/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
13/08/2024 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
28/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:49

Expedição de ofício - 2 cartas
28/06/2024 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - PETIÇÃO - 14/06/2024 13:50:13)
14/06/2024 14:04

Juntada de Petição
14/06/2024 14:01

Juntada de Petição
14/06/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 17:19

Decisão interlocutória
17/04/2024 15:44

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA CAVALCANTE RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/03/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2024 07:57

Despacho
25/03/2024 14:16

Conclusos para decisão
23/03/2024 12:23

Juntada de Petição
23/03/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
04/03/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
04/03/2024 12:52

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
27/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:29

Despacho
26/02/2024 18:44

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7302061, Subguia 3754717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,44
19/02/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/02/2024 12:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7302061, Subguia 3754717
19/02/2024 12:21

Juntada - Guia Gerada - DEVALDINO MENEGHETTI - Guia 7302061 - R$ 92,44
19/02/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEVALDINO MENEGHETTI. Justiça gratuita: Indeferida.
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/02/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:15

Indeferido o pedido
05/02/2024 13:17

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2024 16:44

Alterado o assunto processual
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/12/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 15:02

Determinada a intimação
30/11/2023 17:55

Conclusos para decisão
30/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2023 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2023 07:03

Decisão interlocutória
11/09/2023 18:15

Conclusos para despacho
22/08/2023 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
21/03/2023 18:31

Expedição de ofício - 1 carta
03/03/2023 18:27

Determinada a intimação
22/02/2023 15:50

Conclusos para despacho
20/02/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEVALDINO MENEGHETTI. Justiça gratuita: Requerida.
20/02/2023 17:40

Distribuído por dependência - Número: 50021191520208240126/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00