14/08/2025 15:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50786249520248240000/TJSC
14/07/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:16

Expedição de Termo/auto de Penhora
08/07/2025 08:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEUSA HOSTIN DESCHAMPS - EXCLUÍDA
08/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
01/07/2025 14:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5078624-95.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 44
30/06/2025 19:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50786249520248240000/TJSC
24/06/2025 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
18/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 260
16/06/2025 19:03

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 260
13/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258
13/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 255
12/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 260
12/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258
12/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 255
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017562-98.2022.8.24.0008/SC INTERESSADO: NEUSA HOSTIN DESCHAMPSADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de impenhorabilidade formulado pela esposa do executado (ev. 224), salvo quanto à tese de meação e prescrição, observo que a fundamentação é semelhante à defesa apresentada pelo próprio devedor (bem de família por se tratar de imóvel residencial de todos os herdeiros), inclusive apresentada pelo mesmo procurador.

Essa argumentação já foi rejeitada no evento 202 e é objeto do recurso de agravo de Instrumento. Portanto, estando o recurso pendente de análise, entendo prudente aguardar a deliberação da instância superior, postergando eventual ato expropriatório do bem. Ainda, não desconheço que o executado é casado e, portanto, deve ser observada a meação.

Contudo, tal fato não impede a penhora, tendo em vista que a decisão que deferiu a constrição tratou sobre o tema (ev. 141): "se a copropriedade for indivisível (pro indiviso), a penhora abrangerá o imóvel por completo, cabendo o resguardo do valor referente à quota-parte do(s) terceiro(s), conforme art. 843 do CPC".

E, nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil: Art. 843.

Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.

De todo modo, verifico que o termo de penhora do evento 145 não observou a proporção recebida por herança, motivo pelo qual entendo prudente a retificação, para constar a penhora do percentual de 12,5% de cada imóvel (eventos 134/176 - matrículas n. 16.347 e 16.346). No que tange ao pedido de suspensão da execução, sem razão, porquanto o fato de existir penhora sobre uma fração do imóvel não significa que haverá leilão positivo garantindo a execução, tampouco que o valor será suficiente, considerando que o bem sequer foi avaliado. Também afasto a tese de prescrição, porquanto apresentada de forma genérica e sem fundamento.

Acrescento que a pretensão executória não está prescrita, considerando que o exequente ingressou com o cumprimento de sentença 10 dias após o trânsito em julgado (evento 201 do principal). Igualmente, afasto o argumento de prescrição intercorrente, porquanto não houve desídia da parte autora no decorrer da lide, sendo que, mesmo se o processo estivesse suspenso desde a decisão inicial, o lapso deletério não teria se consumado.

Impulsionando o feito, indefiro o pedido de habilitação de terceiro interessado (evento 237), pois o causídico do peticionante já tem acesso aos autos (sem segredo de justiça), bem como porque eventual pedido de constrição em face de créditos do ora executado (penhora de recebíveis no rosto dos autos) deve ser formulado no processo movido por esse terceiro e comunicado nos autos pela via oficial. Cadastre-se o peticionante apenas para ciência da decisão e, após, proceda o cartório com a sua exclusão. No mais, cumpra-se o já determinado (retificação do termo de penhora e avaliação do bem).
11/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258
11/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:27

Expedição de Termo/auto de Penhora
11/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA HOSTIN DESCHAMPS. Justiça gratuita: Não requerida.
26/05/2025 18:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50786249520248240000/TJSC
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
05/05/2025 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50786249520248240000/TJSC
24/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248
11/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:56

Decisão interlocutória
02/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 238
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
31/03/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10071655, Subguia 5233396 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 114,12
27/03/2025 14:47

Link para pagamento - Guia: 10071655, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5233396&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5233396</a>
27/03/2025 14:47

Juntada - Guia Gerada - PAULO RAIMAR GERNHARD - Guia 10071655 - R$ 114,12
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
21/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:09

Juntada de Petição
17/03/2025 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50786249520248240000/TJSC
13/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
11/03/2025 16:25

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
04/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:35

Decisão interlocutória
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
28/01/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
27/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
25/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
24/01/2025 19:07

Juntada de Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
18/12/2024 23:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216 Data do cumprimento: 18/12/2024
16/12/2024 17:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50786249520248240000/TJSC
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
10/12/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216 Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
09/12/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:04

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
09/12/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL RODRIGUES MANARIM. Justiça gratuita: Não requerida.
05/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
04/12/2024 17:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50786249520248240000/TJSC
03/12/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
03/12/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
02/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:01

Decisão interlocutória
18/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
01/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 15:48

Decisão interlocutória
30/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
02/10/2024 20:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50364671020248240000/TJSC
01/10/2024 15:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50364671020248240000/TJSC
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
27/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:58

Juntada de Petição
20/08/2024 18:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50364671020248240000/TJSC
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
05/08/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
01/08/2024 11:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50364671020248240000/TJSC
30/07/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
16/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 13:36

Decisão interlocutória
15/07/2024 17:52

Juntada de Petição
13/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
09/07/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8282051, Subguia 4229154 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,52
08/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
05/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
05/07/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 155 e 160
05/07/2024 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8282051, Subguia 4229154
05/07/2024 14:28

Juntada - Guia Gerada - PAULO RAIMAR GERNHARD - Guia 8282051 - R$ 37,52
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/06/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 20:35

Decisão interlocutória
20/06/2024 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50364671020248240000/TJSC
20/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/06/2024 18:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50364671020248240000/TJSC
18/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 147
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 149 e 155
12/06/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
05/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/06/2024 18:42:32)
05/06/2024 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Ato ordinatório praticado - 05/06/2024 18:42:30)
05/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:17

Expedição de Termo/auto de Penhora
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
15/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:29

Decisão interlocutória
10/05/2024 13:01

Conclusos para decisão
09/05/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/04/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/04/2024 13:02:50)
17/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
11/04/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/04/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:28

Expedição de ofício
27/03/2024 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
12/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 17:48

Decisão interlocutória
08/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
04/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
05/02/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:48

Decisão interlocutória
30/01/2024 13:51

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:33

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
15/12/2023 13:03

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
14/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 14:03

Decisão interlocutória
08/11/2023 13:18

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
06/11/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/10/2023 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
06/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 16:39

Decisão interlocutória
01/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
30/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
31/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:46

Decisão interlocutória
21/07/2023 18:29

Conclusos para decisão
21/07/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/07/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 08:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU05CV
13/07/2023 08:12

Juntada de Ordem Cumprida - (JEFFERSON MANARIM)
13/07/2023 08:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
07/06/2023 16:30

Remetidos os Autos - BNU05CV -> FNSCONV
30/05/2023 13:31

Decisão interlocutória
24/05/2023 12:47

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71
24/05/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/05/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/05/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 08:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
15/05/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/05/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/05/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/05/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
03/05/2023 17:53

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
02/05/2023 17:16

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:34

Expedição de Termo/auto de Penhora
28/03/2023 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5284977, Subguia 2763973 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,04
27/03/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/03/2023 07:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5284977, Subguia 2763973
27/03/2023 07:41

Juntada - Guia Gerada - PAULO RAIMAR GERNHARD - Guia 5284977 - R$ 48,04
17/03/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/02/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 17:03

Decisão interlocutória
07/02/2023 17:14

Conclusos para decisão
01/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/12/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/12/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/12/2022 11:52

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
01/12/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/12/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 10:42

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2022 09:14

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:13

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/11/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/10/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 17:38

Decisão interlocutória
10/10/2022 12:03

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 16:06

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
09/09/2022 13:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU05CV
09/09/2022 13:31

Juntada de Ordem Cumprida - (JEFFERSON MANARIM)
09/09/2022 13:25

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/09/2022 16:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
05/08/2022 18:31

Remetidos os Autos - BNU05CV -> FNSCONV
04/08/2022 20:05

Decisão interlocutória
25/07/2022 13:34

Conclusos para despacho
25/07/2022 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/05/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2022 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 22:34

Distribuído por dependência - Número: 00132959120108240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00